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materia nº 2284/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2284 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaDispõe sobre denominação do Centro Cultural, Social e Médico José Expedito Teodoro no bairro Filipinho no Município de Visconde do Rio Branco-MG e dá outras providências.
native_id7485

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. — Proposição aprovada e encaminhada ao executivo
2026-03-18 Proposição aprovada — —
2026-03-16 Proposição entrou em Plenário para votação — Proposição encaminhada ao Plenário para votação.
2026-03-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da comissão de orçamento.
2026-03-09 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão de legislação
2026-03-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da comissão.
2026-02-10 Proposição apresentada para leitura — para leitura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T08:22:58.175630-03:00 Matéria aprovada com 9 votos favoráveis 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
1
PROJETO DE LEI N° /2026
Dispõe sobre denominação do Centro 
Cultural, Social e Médico José Expedito 
Teodoro no bairro Filipinho no Município de 
Visconde do Rio Branco-MG e dá outras 
providências.
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus 
representantes, os vereadores aprovam e o Prefeito Municipal Sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º – Em conformidade com a Lei Federal nº 6.454/1977 que dispõe sobre 
a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e 
dá outras providências, e com a Lei Municipal nº 1.077/2011 que 
regulamenta as denominações dos próprios públicos nesse município, passa 
a denominar-se “Centro Cultural, Social e Médico José Expedito Teodoro”, o 
Centro Cultural que está sendo construído pela administração 2025-2028, no 
Bairro Filipinho. 
§1º: Eventuais e futuras melhorias e reformas que se façam necessárias em 
sua extensão já construída, não acarretarão mudança de denominação, 
prevalecendo a mesma referida no caput do Art 1º.
§2º: De acordo com o asrtigo 12 da Lei Municipal nº 1.077/2011, fica ao 
Poder Executivo, após a conclusão da obra citada no caput do Art. 1º, 
providenciar a confecção de uma placa em homenagem ao Senhor José 
Expedito Teodoro, a ser afixada em local visível para conhecimento de 
todos. 
Art. 2º – As despesas decorrentes com execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, podendo 
ser suplementadas se necessárias. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 09 de Fevereiro de 2026.
_____________________________________________
Vereador
Marinho José de Almeida Neto-NOVO
Marinho do Hospital
VOTAÇÃO ___/____/2026
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_________________________________
Presidente
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
2
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de denominação do novo Centro Cultural, que está sendo 
construído no bairro Filipinho, tem como objetivo homenagear o Senhor José 
Expedito Teodoro. A sua trajetória de vida, marcada por sua idoneidade, honra 
e dedicação à família e amigos, justifica, com grande mérito, a escolha do seu 
nome para este importante espaço social.
José Expedito Teodoro nasceu no dia 29 de fevereiro de 1964 e, ao longo de sua 
vida, foi um exemplo de compromisso, amizade e generosidade. Casado com a 
Senhora Maria Célia Marcelino Teodoro, formou uma família sólida e carinhosa, 
composta por três filhos: Angélica, Editon e Kátia, além da nora Daniela e 
genros Miguel Arcanjo e Humberto, e netos que sempre foram a sua maior 
alegria: Maria Eduarda, Pedro Henrique, Gabriel Arcanjo, Davi, Ester Mikaelly e 
Beatriz.
Como pedreiro de profissão, José Expedito também teve passagens por 
importantes empresas da cidade, incluindo MBC, Empresas Unida e atuou como 
motorista na American Blend Tobaccos. Sua jornada de trabalho foi marcada 
pelo esforço, pela honestidade e pela busca constante em proporcionar uma 
vida melhor para sua família.
Porém, o que realmente distingue a sua história é o seu vínculo profundo com a 
comunidade do bairro Filipinho é que durante 33 anos, José Expedito foi uma 
figura respeitada e admirada no bairro, sendo reconhecido por sua integridade 
e caráter exemplar, o que justifica com grande mérito, a escolha do seu nome 
para este importante espaço. Sua disposição para ajudar, e sua presença 
constante no bairro fizeram dele uma figura de respeito e afeto para todos que 
tiveram a sorte de cruzar seu caminho.
Sendo assim, por tudo que representou para a comunidade, é grande 
merecedor desta homenagem. Portanto, peço aos nobres pares que aprovem 
esse projeto.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 09 de Fevereiro de 2026.
_______________________________________________
Vereador
Marinho José de Almeida Neto-NOVO
Marinho do Hospital
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
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