| Tipo | Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Parecer favorável da comissão de orçamento. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | imprensa@camaravrb.mg.gov.br PARECER PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº2274/2026. Da Comissão Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos. I- RELATÓRIO Vem a esta Comissão Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos; para análise e emissão de parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2274/2026 - que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” II- CONCLUSÃO DO RELATOR Incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no que concerne a sua área de competência, estando tudo de acordo como Art. 63 e Incisos I, II e III do Regimento Interno. Examinando, verifico que estão obedecidas as normas constantes do art. 9° do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, não ferindo a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal. Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei tem parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação. Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 09 de fevereiro de 2026. _____________________________________ Luciano Pereira Relator da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | imprensa@camaravrb.mg.gov.br III- DECISÃO DA COMISSÃO Em face do exposto, acolhemos na integra o voto do relator e concluímos pela regular tramitação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2274/2026. Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 09 de fevereiro de 2026. _____________________________________ Maria Izabel Martins Crovato Presidente da Comissão OFOSP ___________________________________ João Batista De Freitas Do Nascimento Membro da Comissão OFOSP _____________________________________ Luciano Pereira Relator da Comissão OFOSP