| Tipo | Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Parecer favorável da comissão de orçamento. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR N° 150/2025 Da Comissão Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos. I- RELATÓRIO Vem a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos; para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei Complementar N° 150/2025 – que ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II- CONCLUSÃO DO RELATOR Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei Complementar n° 150/2025 tem parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação. Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 09 de fevereiro de 2026. _____________________________________ João Batista De Freitas Do Nascimento Relator da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br III- DECISÃO DA COMISSÃO Em face do exposto, acolhemos o voto do relator e concluímos pela regular tramitação do referido Projeto de Lei nº150/2025. Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 09 de fevereiro de 2026. _____________________________________ Maria Izabel Martins Crovato Presidente da Comissão de OFOSP ___________________________________ Luciano Pereira Membro da Comissão de OFOSP _____________________________________ João Batista De Freitas Do Nascimento Relator da Comissão de OFOSP