| Tipo | Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Parecer favorável da comissão de orçamento. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br PARECER A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 08/2026 Da Comissão Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos. I- RELATÓRIO Vem a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos; para análise e emissão de parecer a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 08/2026 – que "Inclui o Artigo 115-A na Lei Orgânica do Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências”. II- CONCLUSÃO DO RELATOR Diante do exposto, a determinada Emenda n° 08/2026 tem parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação. Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 09 de fevereiro de 2026. _____________________________________ João Batista De Freitas Do Nascimento Relator da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br III- DECISÃO DA COMISSÃO Em face do exposto, acolhemos o voto do relator e concluímos pela regular tramitação da referida Emenda nº 08/2026. Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 09 de fevereiro de 2026. _____________________________________ Maria Izabel Martins Crovato Presidente da Comissão de OFOSP ___________________________________ Luciano Pereira Membro da Comissão de OFOSP _____________________________________ João Batista De Freitas Do Nascimento Relator da Comissão de OFOSP