materia nº 16/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
 REQUERIMENTO N° ____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I 
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, requer
ao Prefeito Municipal, juntamente ao Secretário de Saúde, INFORMAÇÕES
REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO PROJETO “CAMINHOS 
DE CUIDADO”, EM NOSSO MUNICÍPIO. 
JUSTIFICATIVA
 O referido projeto foi assinado pelo atual Secretário de Saúde, o Sr. 
William de Freitas Carlos, na data do dia 10 de dezembro de 2025, e tem 
como principal objetivo, visar o fortalecimento das competências parentais 
de famílias com crianças, jovens e adolescentes com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta de 
apoio técnico, emocional e formativo focado no manejo comportamental, 
comunicação e fortalecimento do vínculo familiar.
O diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) impõe às famílias uma 
reestruturação profunda em suas dinâmicas cotidianas. Quando este 
cenário é agravado pela vulnerabilidade social, as barreiras para o 
desenvolvimento da criança ou adolescente tornam-se exponenciais. A 
escassez de recursos financeiros, o acesso limitado a terapias especializadas 
e a falta de redes de apoio técnico colocam essas famílias em uma posição 
de isolamento e sobrecarga emocional.
Estudos contemporâneos em neurodesenvolvimento demonstram que o 
ambiente familiar é o principal mediador do progresso funcional do indivíduo 
com TEA. Fortalecer as competências parentais não significa apenas 
oferecer suporte emocional, mas sim instrumentalizar os cuidadores com 
estratégias de uma melhor capacitação para lidar com crises e 
comportamentos desafiadores, promoção de métodos que facilitem a 
interação e a expressão de necessidades, e transformação da rotina 
domiciliar em um ambiente terapêutico complementar às intervenções 
clínicas.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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A implementação deste projeto na cidade justifica-se por alguns benefícios 
como, Pais capacitados que conseguem prevenir o agravamento de 
quadros clínicos, reduzindo a demanda emergencial em unidades de saúde 
e assistência social, garantindo que o direito ao desenvolvimento pleno não 
seja restrito às classes com maior poder aquisitivo, combatendo a 
desigualdade de oportunidades, e o fortalecimento da resiliência parental 
previne o adoecimento psíquico dos responsáveis, mantendo a estrutura 
familiar funcional e ativa na sociedade.
Investir no treinamento e no apoio a famílias em situação de vulnerabilidade 
é uma estratégia de política pública eficiente e preventiva. Ao empoderar 
os pais, o projeto não beneficia apenas o indivíduo com autismo, mas 
regenera o tecido social da cidade, promovendo uma comunidade mais 
inclusiva, informada e resiliente.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 12 de Fevereiro de 2026.
 
 
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 Vereadora Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS