texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco/MG:
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do Regimento
Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal,
sugerindo que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, adote
providências urgentes para a recuperação das estradas rurais e a regularização
do transporte escolar que atende as comunidades de Capitão Machado, Pão de
Ló, Sapateiro e Tomba Morro, garantindo segurança, manutenção adequada dos
veículos e condições dignas de trafegabilidade.
JUSTIFICATIVA
Moradores das referidas comunidades têm relatado sérias dificuldades
enfrentadas diariamente, especialmente em razão das más condições das
estradas rurais, agravadas pelo período chuvoso, o que compromete o
deslocamento de estudantes e trabalhadores.
Além disso, foram encaminhadas imagens e relatos apontando problemas
no transporte escolar, incluindo veículo em condições precárias de conservação,
com porta improvisadamente travada, o que coloca em risco a segurança dos
alunos. Trata-se de situação grave, que exige atenção imediata do Poder
Público, uma vez que envolve o direito fundamental à educação e à segurança
das crianças e adolescentes.
A manutenção adequada das estradas e dos veículos do transporte
escolar não é favor, mas dever da Administração Pública. Garantir acesso seguro
à escola é assegurar dignidade às famílias da zona rural, que já enfrentam
inúmeros desafios estruturais.
Diante da urgência e da relevância da demanda, espera-se que o
Executivo adote as medidas necessárias com a máxima brevidade.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 12 de fevereiro de 2026.
____________________________________________________________________
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
open original →