materia nº 23/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
REQUERIMENTO N° /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG:
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 
do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, seja encaminhado ao Sr. 
Prefeito Municipal, o seguinte pedido:
Considerando que diversos moradores tiveram contato direto com água de enchente, 
situação que pode expor a população a doenças como leptospirose, hepatite A, 
infecções de pele e outras enfermidades decorrentes da contaminação por água 
imprópria;
 Intensificação das ações de vigilância sanitária;
 Orientação à população sobre riscos e sintomas de doenças;
 Avaliação da situação vacinal.
Trata-se de medida preventiva, visando resguardar a saúde pública e evitar o 
agravamento da situação após esse período.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica em razão da enchente ocorrida no município, 
que expôs diversos moradores ao contato com água possivelmente contaminada.
Situações como essa podem provocar o surgimento de doenças, tornando 
necessária a adoção de medidas preventivas e orientação à população por parte do 
Poder Executivo, especialmente na área da saúde.
O pedido visa resguardar a saúde pública e prevenir complicações nos dias 
posteriores ao ocorrido.
Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para a aprovação deste 
requerimento. 
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 03 de Março de 2026.
_______________________________________________
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento – União Brasil