| Tipo | Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-03-06 |
| Ementa | Parecer favorável da comissão de legislação. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 1 PARECER AO PROJETO DE LEI N.° 2.272/2.025 Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final. I- RELATÓRIO Vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final; para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.° 2.272/2.025 – que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. .” II- CONCLUSÃO DO RELATOR Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei nº 2.272/2.025 tem parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação. Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 02 de Março de 2026. _____________________________________ Maria Izabel Martins Crovato Relatora da Comissão III- DECISÃO DA COMISSÃO Em face do exposto, acolhemos na integra o voto do relator e concluímos pela regular tramitação do Projeto de Lei nº 2.272/2.025. Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 02 de Março de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 2 _____________________________________ Maria Izabel Martins Crovato Relator da Comissão de LJRF ___________________________________ Alex Vinicius Coelho Membro da Comissão de LJRF _____________________________________ Robson Nei Renier Capobiango Presidente da Comissão de LJRF