texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO N° /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco/MG:
Apresento a V. Ex.ª., nos termos do Artigo 24, §1° do Regimento, a presente
Indicação, sugere a Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, QUE REALIZE
DE IMEDIATO UMA PARCERIA COM O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, PARA A
REALIZAÇÃO DA REFORMA E MANUTENÇÃO DO MURO QUE CERCA A FRENTE DO
HOSPITAL, QUE FAZ PARTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL RIO-BRANQUENSE.
JUSTIFICATIVA
O Hospital São João Batista é uma das instituições mais tradicionais da
cidade. O muro que cerca sua fachada não cumpre apenas uma função de
segurança; ele é um elemento integrante do conjunto arquitetônico e histórico
local.
Como parte do cenário urbano consolidado, sua preservação garante a
manutenção da memória coletiva dos rio-branquenses, protegendo as
características originais que definem a paisagem histórica do centro do
município.
Diferente de outras obras que dependem exclusivamente do caixa livre da
prefeitura, este projeto possui uma fonte de custeio específica e inteligente: os
recursos do ICMS Patrimônio Cultural.
O imposto é destinado justamente a municípios que comprovam a realização
de ações de proteção e conservação de bens culturais.
Utilizar esses recursos para a reforma do muro é uma aplicação direta e eficiente
da verba na salvaguarda de um bem inventariado ou tombado.
A realização dessa obra gera um ciclo virtuoso para as finanças municipais. Ao
investir na manutenção do patrimônio, ocasionará o aumento de pontuação. As
ações de conservação são criteriosamente avaliadas pelo IEPHA (Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais). Uma obra de
restauro e manutenção bem documentada eleva a nota de Visconde do Rio
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: contato@camaravrb.mg.gov.br
Branco no quadro do ICMS. Quanto maior a pontuação obtida, maior será o
repasse de recursos do ICMS Patrimonial para o município no ano seguinte,
permitindo que a cultura se torne um setor autossustentável e capaz de gerar
novos investimentos.
A parceria entre a Secretaria de Cultura e o Hospital São João Batista
transforma um problema de infraestrutura em uma oportunidade de valorização
histórica e ganho fiscal, garantindo que a "Cidade Carinho" continue sendo
referência em gestão de patrimônio.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 10 de Março de 2026.
_______________________________________________
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS
open original →