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materia nº 27/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaREQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÃO REALIZADAS AS ENTREGAS DOS NOVOS MATERIAIS DIDÁTICOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, AOS ALUNOS DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO.
native_id7595

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. U Proposição aprovada e encaminhada ao executivo.
2026-03-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T20:36:11.545439-03:00 Matéria aprovada com 9 votos favoráveis 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
 REQUERIMENTO N° ____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I 
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, requer
ao Prefeito Municipal, juntamente a Secretária de Educação, INFORMAÇÕES 
DE QUANDO SERÃO REALIZADAS AS ENTREGAS DOS NOVOS MATERIAIS 
DIDÁTICOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, AOS ALUNOS DO COLÉGIO 
MUNICIPAL RIO BRANCO. 
JUSTIFICATIVA
 Se o município adquiriu materiais, houve um investimento de recursos 
públicos. Saber a data exata da entrega é a única forma de garantir que o 
contrato com o fornecedor está sendo cumprido e que o dinheiro do 
contribuinte rio-branquense está sendo revertido em benefício real.
O material didático é a ferramenta central de trabalho de professores e 
alunos. O atraso na entrega gera um efeito cascata negativo. Sem o 
material, o planejamento dos professores do Colégio Municipal Rio Branco 
fica comprometido, prejudicando o cumprimento da Base Nacional Comum 
Curricular (BNCC). Garantir que o material chegue no início do período letivo 
assegura que todos os alunos tenham as mesmas condições de aprendizado 
desde o primeiro dia de aula.
Ao saber quando os materiais serão entregues, a parlamentar pode 
tranquilizar as famílias, demonstrando que o Legislativo está atento às 
necessidades básicas da educação. Se houver atraso, o conhecimento 
prévio permite que a vereadora questione a Secretaria de Educação sobre 
os motivos (logística, licitação ou pagamento), buscando soluções antes que 
o prejuízo pedagógico se torne irreversível.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 10 de Março de 2026.
 
 
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 Vereadora Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS

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