materia nº 116/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG: 
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do Regimento 
Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal e à Mesa 
Diretora desta Casa Legislativa, sugerindo que o Poder Executivo, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana, em articulação com a 
concessionária Energisa, adote PROVIDÊNCIAS URGENTES NO BAIRRO CATETE, visando: 
I – o restabelecimento da energia elétrica afetada por danos à fiação decorrentes da 
queda de árvores; II – a realização de poda preventiva de árvores e eucaliptos 
próximos à rede elétrica; III – a limpeza do barro acumulado nas ruas e estradas do 
bairro, que vem dificultando ou, em alguns pontos, impossibilitando a passagem de 
moradores e veículos; IV – a regularização do serviço de coleta de lixo na 
localidade; e V – a realização de intervenções que melhorem o escoamento das 
águas pluviais, a fim de evitar novos transtornos e garantir melhores condições de 
mobilidade e segurança para os moradores do bairro.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende a diversas demandas apresentadas por 
moradores do Bairro Catete, que relatam problemas agravados nos últimos dias, 
especialmente em razão das condições climáticas recentes. Entre as situações 
apontadas, destaca-se a queda de uma árvore que acabou atingindo e 
danificando a rede de fiação elétrica, ocasionando transtornos à população e 
representando risco à segurança dos moradores, o que torna necessária a atuação 
da concessionária responsável para avaliação da rede e o pleno restabelecimento 
do fornecimento de energia.
Os moradores também relatam a existência de árvores e eucaliptos próximos 
à rede elétrica que necessitam de poda preventiva, a fim de evitar novos incidentes 
semelhantes. Soma-se a isso o grande acúmulo de barro nas ruas e estradas do 
bairro, situação que tem dificultado e, em determinados pontos, até impossibilitado o 
trânsito de veículos e pedestres, comprometendo o deslocamento diário da 
população e o acesso às residências.
Além disso, foi mencionada a necessidade de regularização do serviço de 
coleta de lixo na localidade, bem como de intervenções que contribuam para 
melhorar o escoamento das águas pluviais, prevenindo novos transtornos. Dessa 
forma, torna-se fundamental a adoção de medidas urgentes por parte do Poder 
Público, em articulação com os órgãos competentes, para restabelecer condições 
adequadas de segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores do Bairro 
Catete.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 12 de março de 2026.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)