materia nº 118/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG: 
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do Regimento 
Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal e à Mesa 
Diretora desta Casa Legislativa, sugerindo que o Poder Executivo, por meio da 
Prefeitura Municipal e da Defesa Civil, realize com MÁXIMA URGÊNCIA vistoria 
técnica e adote as providências necessárias para solucionar os problemas de 
inundações de residências e risco de desmoronamento de barrancos nas Rua A e 
Rua E, no bairro Rancho Verde III, bem como a destinação de maquinário, 
caçambas e caminhões para a limpeza.
JUSTIFICATIVA
Moradores da localidade têm relatado uma situação extremamente 
preocupante nas últimas semanas. Diversas residências situadas junto ao 
barranco vêm enfrentando recorrentes problemas de acúmulo de água e 
movimentação de terra, havendo inclusive relatos de casas que foram 
completamente inundadas, ocasionando perda de móveis, eletrodomésticos e 
outros bens das famílias, gerando grandes prejuízos materiais e transtornos aos 
moradores.
Conforme informado pela comunidade, ao longo do tempo alguns imóveis 
tiveram seus quintais e muros ampliados até muito próximo ao barranco, o que 
acabou obstruindo o escoamento natural da água existente no local, 
contribuindo para o agravamento das inundações.
Além disso, há sérios riscos estruturais, uma vez que grande quantidade de 
terra que escorre do barranco se acumula junto aos muros das residências, 
aumentando a pressão sobre essas estruturas e elevando o risco de 
desabamento.
Diante desse cenário, há grande preocupação entre os moradores quanto 
à possibilidade de deslizamentos de terra e até mesmo soterramento, 
configurando uma situação de risco iminente à vida e à integridade física das 
famílias que residem na localidade.
Assim, torna-se indispensável que o Poder Público realize vistoria técnica 
urgente, avaliando as condições do barranco, dos muros e do sistema de 
drenagem do local, bem como adote medidas eficazes para restabelecer o 
escoamento adequado das águas pluviais e prevenir novos alagamentos e 
possíveis desmoronamentos.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 12 de março de 2026.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)