materia nº 156/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG: 
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do Regimento 
Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal e à Mesa 
Diretora desta Casa Legislativa, sugerindo que o Poder Executivo, por meio do 
setor competente, adote medidas urgentes para a regularização do 
fornecimento de água a todas as famílias da comunidade da Piedade de Cima, 
garantindo abastecimento adequado, contínuo e em condições apropriadas 
para o consumo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica diante das diversas reclamações 
apresentadas por moradores da comunidade da Piedade de Cima acerca das 
constantes falhas no abastecimento de água. Segundo relatos, o sistema atual 
não tem sido capaz de atender plenamente todas as famílias da localidade, 
ocasionando períodos frequentes de desabastecimento.
Um dos principais problemas apontados pela comunidade é a ausência de 
um reservatório com capacidade suficiente para comportar a demanda de toda 
a população local. A limitação da estrutura existente compromete a distribuição 
regular da água, especialmente em períodos de maior consumo.
Além disso, moradores também relatam episódios de água com coloração 
e aparência inadequadas, levantando preocupações quanto à qualidade da 
água disponibilizada para consumo. Tal situação representa risco à saúde 
pública e reforça a necessidade de intervenção imediata por parte do Poder 
Público.
Diante disso, torna-se fundamental que a Prefeitura avalie a infraestrutura 
atual do sistema de abastecimento da comunidade e promova as melhorias 
necessárias, como a ampliação ou construção de reservatório adequado, bem 
como a adoção de medidas que garantam a qualidade e regularidade do 
fornecimento de água à população.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 13 de março de 2026.
____________________________________________________________________
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)