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materia nº 2291/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2291 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaDispõe sobre a denominação do espaço do Auditório “Jotta Barroso” também como “Anfiteatro Maestro Tito Vianna”, no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Parecer favorável da comissão U
2026-03-27 Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-03-25 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-03-25 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-03-23 Proposição apresentada para leitura Proposição apresentada para leitura

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
1
PROJETO DE LEI N° /2026
 
Dispõe sobre a denominação do 
espaço do Auditório “Jotta Barroso” 
também como “Anfiteatro Maestro Tito 
Vianna”, no âmbito do Município de 
Visconde do Rio Branco, e dá outras 
providências.
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus 
representantes, os vereadores aprovam e o Prefeito Municipal Sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o espaço do Auditório “Jotta Barroso” também 
como “Anfiteatro Maestro Tito Vianna”, no Município de Visconde do Rio 
Branco.
Art. 2º - A denominação tem por finalidade homenagear o Maestro Tito 
Viana, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a cultura, a 
música e o desenvolvimento artístico do município.
Art. 3º - O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a 
instalação de placas e registros.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 20 de março de 2026.
_______________________________________________
Vereador Robson Capobiango – PL
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
2
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar uma justa e 
significativa homenagem ao Maestro Tito Vianna, figura de grande 
relevância para a história cultural de Visconde do Rio Branco.
Ao longo de sua trajetória, destacou-se por sua dedicação à música, 
contribuindo de forma expressiva para a formação cultural da população 
riobranquense, influenciando gerações e fortalecendo a identidade cultural 
do município.
Sua atuação vai além do campo artístico, sendo reconhecido como 
agente de transformação social, utilizando a música como ferramenta de 
educação e inclusão.
A denominação do espaço público com seu nome representa o 
reconhecimento institucional de sua importância e legado, perpetuando sua 
memória.
Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres pares para 
aprovação da presente matéria.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 20 de março de 2026.
_____________________________________________
Vereador Robson Capobiango – PL

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