br-locleg corpus explorer

← Visconde do Rio Branco (MG)

materia nº 160/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 160 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaSUGERE AO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE TRÊS BICICLETÁRIOS NAS SEGUINTES LOCALIDADES: PRAÇAS 28 DE SETEMBRO, PRAÇA SANTO ANTÔNIO E PRAÇA SÃO SEBASTIÃO (BARREIRO), OU NA EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE INSTALAÇÃO NO INTERIOR DAS PRAÇAS, QUE OS BICICLETÁRIOS SEJAM IMPLANTADOS NO ENTORNO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA.
native_id7708

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo Municipal
2026-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição encaminhada para o plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T08:35:10.583799-03:00 Matéria aprovada com 9 votos favoráveis 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | imprensa@camaravrb.mg.gov.br 
INDICAÇÃO Nº /2026
Excelentíssimo Sr Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco: Apresento a V. Exº.,nos termos do art. 24,§ 1º do Regimento Interno, a 
presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO 
a INSTALAÇÃO DE TRÊS BICICLETÁRIOS NAS SEGUINTES LOCALIDADES:
PRAÇAS 28 DE SETEMBRO, PRAÇA SANTO ANTÔNIO E PRAÇA SÃO 
SEBASTIÃO (BARREIRO), OU NA EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE 
INSTALAÇÃO NO INTERIOR DAS PRAÇAS, QUE OS BICICLETÁRIOS SEJAM 
IMPLANTADOS NO ENTORNO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação atende a uma reivindicação legítima, reiterada e 
crescente da população, especialmente de trabalhadores que utilizam a bicicleta 
como meio de transporte diário, bem como de cidadãos que aderiram ao ciclismo 
como prática esportiva e de lazer.
É notório o aumento expressivo do uso de bicicletas desde o período da 
pandemia iniciada em 2020, consolidando-se como alternativa econômica, 
sustentável e benéfica à saúde. Entretanto, o Município permanece deficitário na 
oferta de infraestrutura mínima de apoio, como locais seguros e adequados para 
estacionamento de bicicletas.
A ausência de bicicletários tem gerado situações inadequadas no espaço 
público, sendo comum que bicicletas sejam estacionadas e amarradas em postes, 
placas e outros equipamentos urbanos, permanecendo sobre as calçadas e 
prejudicando a circulação de pedestres, inclusive de idosos, crianças e pessoas com 
mobilidade reduzida, o que evidencia desorganização urbana e falta de 
planejamento adequado.
Além disso: desestimula o uso desse meio de transporte; expõe os usuários a 
furtos e danos e evidencia a falta de políticas públicas efetivas voltadas à mobilidade 
urbana sustentável.
Importante destacar que esta não é uma demanda recente, tendo sido objeto 
de indicações apresentadas por este parlamentar nos anos de 2015, 2017, 2018,
2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 E 2025, todas até o momento sem a devida 
atenção por parte do Executivo.
Diante desse histórico de reiteradas solicitações não atendidas, reforça-se o 
caráter de urgência e a necessidade de uma resposta concreta por parte da 
Administração Municipal, sob pena de manutenção de uma omissão que impacta 
diretamente a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida da população.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 26 de Março de 2026.
Gerson Gomes de Freitas 
Vereador- PL
VOTAÇÃO ___/____/2026
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_______________
Presidente
PROTOCOLO Nº
DATA ENTRADA: 26/03/2026
HORÁRIO:
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | imprensa@camaravrb.mg.gov.br 
SITUAÇÃO NO CENTRO DA CIDADE:
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 26 de Março de 2026.
Gerson Gomes de Freitas 
Vereador- PL
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | imprensa@camaravrb.mg.gov.br 
MODELOS DE BICICLETÁRIOS COBERTOS PARA MAIOR CONFORTO
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 26 de Março de 2026.
Gerson Gomes de Freitas 
Vereador-PL

open original →