texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
1
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 154/2.026
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final; para análise
e emissão de parecer ao Projeto de Lei Complementar n.° 154/2.026 –
que “ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2015, COM
REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2023, PARA ADEQUAR
O REQUISITO DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO
ÀS DIRETRIZES DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL –
LDB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
II- CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei Complementar nº
154/2.026 tem parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 23 de Março de 2026.
_____________________________________
Maria Izabel Martins Crovato
Relatora da Comissão
III- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos na integra o voto do relator e
concluímos pela regular tramitação do Projeto de Lei Complementar nº
154/2.026.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 23 de Março de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
2
_____________________________________
Maria Izabel Martins Crovato
Relator da Comissão de LJRF
___________________________________
Alex Vinicius Coelho
Membro da Comissão de LJRF
_____________________________________
Robson Nei Renier Capobiango
Presidente da Comissão de LJRF
open original →