CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° /2026
Institui, no âmbito do Município de Visconde do
Rio Branco, a Medalha de Mérito Cultural “Dona
Theresinha de Almeida Pinto, a “Dama da
Cultura Rio-Branquense”, destinada a
homenagear pessoas que se destacaram por
relevantes contribuições à promoção,
valorização e preservação da cultura riobranquense.
O Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga a seguinte resolução:
Art. 1°- Fica instituída, no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco, a
Medalha de Mérito Cultural “Dona Theresinha de Almeida Pinto, a “Dama da
Cultura Rio-Branquense”, destinado a reconhecer pessoas físicas, que
tenham se destacado por relevantes contribuições à promoção, valorização
e preservação da cultura rio-branquense.
Parágrafo único- A honraria poderá ser concedida também in memoriam,
hipótese em que a medalha será entregue ao cônjuge, parente ou pessoa
designada pela família do(a) homenageado (a).
Art. 2º- O Projeto de Resolução para a concessão da Medalha de Mérito
Cultural “Dona Theresinha de Almeida Pinto” deverá ser formalizado
mediante relatório contendo dados do (a) indicado (a), descrição de suas
ações e justificativa fundamentada do mérito cultural.
§1º- O Projeto de Resolução para a concessão da Medalha Cultural “Dona
Theresinha de Almeida Pinto” deverá ser subscrito por, no mínimo 03 (três)
vereadores.
§2º- Serão aceitos, por ano, apenas 04 (quatro) Projetos de Resolução para
concessão da Medalha de Mérito Cultural “Dona Theresinha de Almeida
Pinto”.
PROTOCOLO Nº
DATA ENTRADA:
HORÁRIO:
VOTAÇÃO ___/____/2026
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
__________________
Presidente
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§3º- O protocolo dos Projetos de Resolução para concessão da honraria
ficará restrito ao período compreendido entre os meses de janeiro e maio de
cada ano, de forma a permitir a devida análise, organização da Sessão
Solene de entrega e confecção da medalha.
Art. 3º- A Medalha terá formato circular, medindo 5 (cinco) centímetros de
diâmetro, confeccionada em metal dourado, trazendo, em seu anverso a
inscrição “Medalha de Mérito Cultural Dona Theresinha de Almeida Pinto” e,
em seu reverso, a imagem do busto de Dona Theresinha de Almeida Pinto
em relevo.
Art. 4º- Juntamente com a Medalha, será entregue Diploma de Menção
Honrosa confeccionado em papel especial, com os dizeres: “A Câmara
Municipal de Visconde do Rio Branco confere a (nome do (a)
homenageado (a)) a “Medalha de Mérito Cultural Dona Theresinha de
Almeida Pinto- Dama da Cultura” em reconhecimento às relevantes
contribuições à promoção, valorização e preservação da cultura riobranquense.”
Art. 5º- A entrega da “Medalha de Mérito Cultural Dona Theresinha de
Almeida Pinto”, ocorrerá em Sessão Solene, anualmente, no dia 27 de
setembro, semana em que se comemora o aniversário da Dama da Cultura
Rio-branquense.
Art. 6º- As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por
conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.
Art.7º - Revogam-se a Resolução nº 668/2025 e as disposições contrárias.
Art.8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 08 de abril de 2026.
Gerson Gomes de Freitas Guilherme Guimarães de Azevedo
Vereador- PL Vereador- PT
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JUSTIFICATIVA:
A Sra Theresinha de Almeida Pinto nasceu em Guiricema, em vinte e
cinco de setembro de 1926. Filha de Gastão de Almeida e Silva e Adalgisa
Coutinho de Almeida. Veio para a cidade de Visconde do Rio Branco ainda
muito nova. Casou-se com Antônio Pinto Filho (in memoriam), com quem
teve seis filhos: Luciano Pinto, Tiago Pinto, Carolina Pinto Sales Dias, Laise
Pinto, Antônio Pinto Neto e Leonardo Pinto.
Formou-se no curso normal no Colégio Rio Branco/VRB, em inglês pelo
ICREU/BH, em Filosofia pelo FAETEDIF/Brasília ( Unidade de Paula Cândido).
Dona de um vasto conhecimento cultural e histórico, era professora e
escritora, e exerceu a função de bancária por 05 ( cinco) anos.
Foi fundadora do Museu Municipal de Visconde do Rio Branco, Dona
Theresinha foi referência na preservação da memória e cultura local, tendo
iniciado a preservação do acervo em sua própria residência.
Dona Theresinha foi responsável pelos primeiros processos de
tombamento de imóveis históricos no município, por meio do Conselho
Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico de Visconde do Rio
Branco,tendo atuado neste por 16 anos como Presidente.
Escritora brilhante,teve vários artigos publicados em jornais locais, além
dos livros Xopotó dos Coroados e Ciranda.
Gostava de pintar, e teve vários quadros (óleo sobre tela) expostos no
Rio Branco Palace Hotel, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e
no Shopping Colina (São João dos Campos)
Era representante do Consulado Italiano em Visconde do Rio Branco.
Gostava de estudar e aprimorar seus conhecimentos. Era detentora de
cursos específicos para professores de Língua Inglesa fornecidos pelo Instituto
Brasil-Estados Unidos de Belo Horizonte. Participou do seminário de língua
inglesa. Recebeu diploma da embaixada dos Estados Unidos de curso
especial sobre método “Audiolingual de Ensino de Inglês, diploma pelo “Livro
Técnico S.A” por participação no Simpósio para professores de Inglês. Teve o
artigo “ Teaching Troung Acting” publicado na “Revista Americana Fórum”
.Fez cursos de extensão sobre preservação de documentos na Universidade
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Federal de Viçosa e na Universidade Federal de Ouro Preto. E ainda cursos
de extensão universitária sobre fenômenos parapsicológicos de
conhecimento na Faculdade de Filosofia , Ciência e Letras de Ubá.
Participou do concurso nacional do símbolo “Bicentenário da Escola Naval”,
conferido pelo ministério da Marinha.Foi criadora da logo da Pif Paf
alimentos.
Verdadeiramente uma dama, a „‟Dama da Cultura Rio-branquense”,
assim nomeada pela Academia Rio-branquense de Letras, a qual era
membro desde 1999.
DEPOIMENTOS:
“ ¹A GUARDIÃ DA MEMÓRIA RIO-BRANQUENSE
Preliminarmente é de se registrar a sensibilidade e o senso de justiça
dos membros da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco ao
conceder à D. Theresinha de Almeida Pinto o honroso Título de Mérito
Legislativo.
O tributo que se presta à D. Theresinha é sobretudo um
reconhecimento de sua dedicação; de seu trabalho idealista, de sua
trajetória dedicando profundo amor a Rio Branco e à sua gente. Um
exemplo de participação cidadã. É a consagração plena da assertiva de
Fernando Pessoa de que “tudo vale a pena quando a alma não é
pequena‟”.
Museu: um sonho de D. Theresinha. É a verdade. É verdade também
que foi compartilhado pela população rio-branquense e se transformou em
sonho coletivo.
Sim. Sim. Pairou sobre a cidade uma aura benfazeja. Um entusiasmo
contagiante. Uma motivação que mobilizava os jovens e estes acionavam
seus pais, tios e avôs para abrirem suas gavetas, seus arquivos e seus álbuns
de família. Era a grande gincana que se realizava e literalmente agitava a
cidade. E suas tarefas tinham objetivo de adquirir fotografias para o Museu.
Assim é que verdadeiramente com participação popular foram adquiridas
as primeiras peças que formam o rico acervo fotográfico desta casa da
Cultura rio-branquense. À frente da movimentação toda a nossa querida
homenageada.
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Eis que o compartilhamento acendeu ardentemente na gente riobranquense a chama da participação. O sentido de ser parte integrante
num processo. Daí o amor à causa comum. Resultante disso é que todos se
sentem inseridos nesse sonho que se realizou e se realiza no dia a dia.
O Museu Municipal não representa tão-somente um elo com o
passado e o futuro, ele é o ponto de convergência entre nossos
conterrâneos. Uma unanimidade rio-branquense.
Neste momento de júbilo é oportuno que se diga às novas gerações
três episódios que significam marcos culturais desta terra.
PRIMEIRO: a fundação do Museu encarregado de preservar a História
é um importante capítulo desta História;
SEGUNDO: a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e
Artístico de Visconde do Rio Branco que zela pela proteção e defesa do
setor;
TERCEIRO: Os primeiros tombamentos ocorridos na cidade:
inesquecíveis exemplos que estão sendo seguidos;
Todos três itens têm como protagonista a sonhadora que se tornou
Guardiã da Memória Rio-branquense: D. Theresinha de Almeida Pinto, que
hoje aos 98 anos continua com lucidez e força de vontade trabalhando
intensamente pela Cultura.
Parabéns.” (¹Cléber Lima é Presidente da Academia Rio-branquense de
Letras –ARL)
“²Dona Theresinha é uma pessoa espetacular, ela é a guardiã da
nossa história, a musa da cultura Rio branquense, ela cuida do museu com
muito carinho, dedicação e amor há muitos anos , é por isso que ela merece
o nosso respeito e nossa gratidão.” (²Alexandrina Lúcia da Silva MedinaFuncionária do Museu Municipal).
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“³Theresinha de Almeida Pinto. Ela nasceu na primavera.
Enquanto a cidade se cobria de flores, perfumes e cores ela
chegou,num dia vinte e cinco de setembro de 1926. Veio para brilhar! Para
ser exemplo. Sua vida, uma caminhada incansável de sonhos,desafios,
conquistas...
Menina sonhadora, inteligente, curiosa viveu uma infância
feliz,rodeada de amigos e dos irmãos,na querida Guiricema, onde residiam
seus pais Dona Adalgisa Coutinho de Almeida e Doutor Gastão de Almeida
e Silva.
Vindo morar em nossa cidade, tornou-se, como disse o poeta Lourival
Passos, uma „‟, filha de encanto angelical sob o luar de Rio Branco‟‟,
inspirando o amor de Dr Antônio Pinto Filho,com quem se casou e teve os
filhos Luciano,Tiago,Carolina,Laíse, Antônio e Leonardo.
Bacharela em Filosofia, foi professora e também funcionária do Banco
Mineiro; fundou e dirigiu a primeira Escola do IBEU em Visconde do Rio
Branco, o English Course For Children, por 25 anos.
Uma mulher extraordinária, sensível, um legado vivo da Cultura e da
História de nossa cidade e da região. Com incansável dedicação,sabedoria
invejável e um amor profundo e generoso pela memória coletiva ,tornou-se
uma ponte viva entre o passado e o presente,mesclando as memórias que
formaram quem somos, e os caminhos que ainda iremos trilhar.Sua presença
inspira gerações de educadores,pesquisadores,alunos e encanta quem
dela se aproxima. Uma dama, a „‟Dama da Cultura Rio-branquense‟‟ ,assim
nomeada pela Academia Rio-branquense de Letras.
Com seu trabalho silencioso e incansável,com seu olhar atento ,mãos
cuidadosas e coração dedicado , criou o Museu Municipal- o verdadeiro
guardião de nossa História- e o transformou num espaço vivo ,onde cada
objeto,cada fotografia,cada documento conta uma História ; Histórias que
ela colecionou,ajudou a preservar,catalogar e valorizar,mantendo viva a
memória do nosso povo, e ensinando-nos que preservar a História é
também um ato de amor.E um amor incondicional, misto de
reconhecimento,admiração e carinho é a nossa homenagem a essa
MULHER, cuja vida é parte do Patrimônio Cultural de nossa cidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
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Quero registrar, com imensurável gratidão ,e parabenizar a Egrégia
Câmara de Visconde do Rio Branco,que presta justa homenagem a essa
jóia rara de nossa terra,concedendo-lhe o Título de Mérito Legislativo.
(³Maria de Lourdes Torres- Professora, Membro da Academia Rio-branquense
de Letras e do ELOS Clube Internacional.)
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A.Neves, 08 de abril de 2026.
Gerson Gomes de Freitas Guilherme Guimarães de Azevedo
Vereador- PL Vereador- PT