br-locleg corpus explorer

← Visconde do Rio Branco (MG)

materia nº 189/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 189 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaSUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR UM MUTIRÃO ITINERANTE PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE (RG) NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
native_id7757

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. U Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
2026-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-01T14:25:33.246156-03:00 Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
INDICAÇÃO N° /2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG: 
Apresento a V. Ex.ª, nos termos do Artigo 24, §1° do Regimento, a presente 
indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
VIABILIZAR UM MUTIRÃO ITINERANTE PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE
IDENTIDADE (RG) NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
 JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se faz necessária tendo em vista a grande dificuldade 
enfrentada pelos moradores da zona rural para se deslocarem até a sede do 
município a fim de emitir ou atualizar seus documentos pessoais. 
Muitos cidadãos, especialmente idosos, trabalhadores rurais e pessoas de 
baixa renda, encontram obstáculos como distância, falta de transporte e 
custos, o que acaba impedindo o acesso a um direito básico de cidadania. 
A realização de mutirões itinerantes facilitará o acesso à documentação, 
promovendo inclusão social, garantindo direitos e possibilitando o acesso a 
diversos serviços públicos e benefícios sociais. 
Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para aprovação 
desta indicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 08 de Abril de 2026. 
 
_______________________________________________ 
Vereador 
Cláudio Roberto de Castro 
Cláudio Enfermeiro

open original →