materia nº 9/2026

Praça 28 de Setembro, 317, Centro - Tel.: (32) 3551-8150
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Visconde do Rio Branco, 09 de abril de 2026.
OFÍCIO GAB/PREF N° 106/2026
Exmo. Sr. Marinho José de Almeida Neto 
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente, venho, na qualidade de Prefeito Municipal de
Visconde do Rio Branco, com o devido respeito e consideração institucional, 
dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar informações detalhadas acerca da
situação atual do veículo de propriedade dessa Câmara Municipal.
Com vistas ao adequado planejamento das ações administrativas e à 
harmonização das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem 
como para garantir maior transparência na gestão dos bens públicos 
existentes no âmbito municipal, solicito a Vossa Excelência que sejam 
encaminhadas a este Gabinete as seguintes informações:
a) identificação completa do veículo (marca, modelo, ano de fabricação, 
placa, número do chassi e demais dados pertinentes);
b) descrição sucinta das reformas, manutenções preventivas e corretivas ou 
adaptações realizadas no referido veículo, com indicação de datas, 
fornecedores, valores e fontes de recursos utilizados;
c) relatório, ainda que sintético, dos principais problemas mecânicos, elétricos, 
estruturais ou de outra natureza que tenham sido registrados no período 
recente, bem como das providências adotadas para sua correção;
d) indicação da atual condição de uso do veículo (se encontra-se 
plenamente operacional, em uso parcial, em manutenção, aguardando 
peças ou desativado), informando, se for o caso, eventual previsão para 
retorno à plena atividade;
e) cópia de notas fiscais, ordens de serviço e demais documentos 
comprobatórios das intervenções realizadas, na medida em que seja possível 
disponibilizá-los sem prejuízo da rotina administrativa dessa Casa Legislativa.
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Ressalto que a presente solicitação se insere no contexto de cooperação e 
diálogo institucional entre os Poderes, buscando tão somente subsidiar a 
Administração Municipal com dados fidedignos que permitam melhor 
compreensão do cenário geral de utilização e conservação da frota 
vinculada ao Poder Público local, preservando-se, naturalmente, a autonomia 
administrativa e a esfera de competência própria do Legislativo.
Renovo a Vossa Excelência votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Luiz Fábio Antonucci Filho
Prefeito Municipal