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materia nº 46/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaREQUER À SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER NO CORRENTE ANO.
native_id7817

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. U Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
2026-05-06 Proposição aprovada U
2026-04-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T09:55:13.518967-03:00 Matéria aprovada com 9 votos favoráveis 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
 REQUERIMENTO N° ____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I 
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, requer à 
Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, INFORMAÇÕES DETALHADAS 
SOBRE O PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS 
ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS REALIZADAS PELA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER NO CORRENTE ANO.
 JUSTIFICATIVA
 O requerimento justifica-se pela necessidade imperativa de 
transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados às 
pastas de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Estas áreas são pilares 
fundamentais para a promoção da qualidade de vida, a inclusão social de 
crianças e jovens e o fomento ao desenvolvimento econômico local por 
meio do turismo.
 A fiscalização legislativa sobre o planejamento e a execução 
orçamentária é um dever indeclinável desta Vereadora. O acesso a 
informações detalhadas tais como o cronograma das atividades, o público￾alvo alcançado e a correta aplicação dos recursos financeiros permite que 
este Poder Legislativo avalie se as políticas públicas estão sendo executadas 
de forma equitativa em todos os bairros e comunidades do nosso município, 
bem como se os resultados obtidos condizem com os investimentos 
realizados.
 Dessa forma, o recebimento de tais dados possibilitará uma análise 
precisa sobre a eficácia dos projetos em curso, evitando a concentração de 
ações e garantindo que o calendário cultural e esportivo de Visconde do Rio 
Branco atenda, de fato, às expectativas e às necessidades da nossa 
população.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 16 de Abril de 2026.
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
 
 __________________________________________________
 Vereadora Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS

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