CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
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INDICAÇÃO Nº /2026
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco: Venho através da Associação Comunitária de Santa Maria (ACOSAM), nos
termos do art. 24, § 1º do Regimento Interno, apresentar a presente Indicação
sugerindo ao Senhor Prefeito LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO A REALIZAÇÃO DE
200M DE DRENAGEM DO CÓRREGO SANTA MARIA.
JUSTIFICATIVA:
No ano de 2018, ocorreu um grave problema decorrente de falha da empresa
responsável pela extração de cascalho na região, que deixou um grande volume de
material removido acumulado na parte superior da cascalheira. Com a ocorrência de
fortes chuvas, grande quantidade desse material foi arrastada para dentro da calha
do Rio Santa Maria, ocasionando significativo impacto ambiental.
Em razão desse assoreamento, o curso natural das águas foi desviado
aproximadamente 60 metros em direção às residências dos moradores ribeirinhos
da Rua Neném Estevão, na parte baixa do centro de Santa Maria. Cumpre destacar
que, em períodos chuvosos, a água chega muito próxima às portas das residências,
colocando em risco diversas famílias, sendo que aproximadamente 80% dos
moradores da localidade são idosos, o que agrava ainda mais a vulnerabilidade da
população atingida.
No ano de 2020, com o aumento do volume das chuvas, a situação tornou-se
ainda mais preocupante. Já no início da atual administração, em 2021, eu, Vereador
Gerson, juntamente com o Presidente da ACOSAM, levamos o problema ao
conhecimento do atual Prefeito Municipal, para que fosse realizada uma vistoria no
local juntamente com os moradores afetados.
Na ocasião, foi informado que seriam adotadas providências junto aos órgãos
ambientais competentes para a retirada emergencial do material acumulado —
composto por cascalho misturado com terra, semelhante a areião — a fim de
restabelecer o fluxo natural das águas. Contudo, a intervenção realizada mostrou-se
insuficiente, tendo sido removido apenas cerca de 40% do material, razão pela qual
o problema persiste e vem se agravando a cada período chuvoso.
Diante da gravidade da situação, solicita-se, em caráter de urgência, a
atuação da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a adoção
das medidas necessárias para a proteção da área e, principalmente, para a
preservação da segurança e da integridade física dos moradores daquela
comunidade.
Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente Indicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 16 de Abril de 2026.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador-PL
VOTAÇÃO ___/____/ 2026
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_______________
Presidente
PROTOCOLO Nº
DATA ENTRADA:
HORÁRIO:
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
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Imagens dos montantes de detritos de cascalhos cortados em 2018/2019;
Imagens da caixa do rio original assoreada pelo montante de cascalho que desceu
em 2020/2021, mudando o leito de escoamento das águas 60 metros para o lado
das casas dos ribeirinhos, parte de baixo da praça Dr. Celso Machado - centro.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 16 de Abril de 2026.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador-PL
Presidente da
Associação da época,
Sr. Lauro Galvão, e
vereador Gerson
vistoriando o LOCAL