CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
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INDICAÇÃO Nº /2026
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco: Apresento a V. Exº.,nos termos do art. 24,§ 1º do Regimento Interno, a
presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO
QUE SOLICITE JUNTO AO DNIT AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE
UMA LAJE ESTRUTURAL REFORÇADA, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 20
(VINTE) CENTÍMETROS, OU, ALTERNATIVAMENTE, PARA A INSTALAÇÃO DE
UM CHAPÃO DE AÇO (PONTILHÃO), COM 4,50 METROS DE LARGURA POR
2,00 METROS DE EXTENSÃO, NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA CORONEL
JOSÉ MESQUITA, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 400 E 400-B, BAIRRO SANTO
ANTÔNIO, VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.
JUSTIFICATIVA:
No referido local, existe uma passagem de concreto construída onde passa a
linha férrea, a qual se encontra em estado crítico de conservação, apresentando
risco iminente de colapso estrutural.
Importante destacar que, sob essa estrutura, passam importantes redes de
infraestrutura urbana, tais como: galeria de captação de águas pluviais; rede de
esgotamento sanitário;tubulação de abastecimento de água potável.
Dessa forma, eventual desabamento poderá não apenas comprometer a
segurança de pedestres e condutores de veículos, como também causar sérios
prejuízos à prestação de serviços públicos essenciais à população.
Ressalta-se, ainda, que não existem calçadas do outro lado da rua no trecho
mencionado, e em razão do risco apresentado pela estrutura, os transeuntes
acabam caminhando no meio da rua, aumentando significativamente a possibilidade
de acidentes.
Como medida emergencial, poderá ser analisada a instalação de laje
estrutural reforçada ou de chapão de aço (pontilhão) semelhante ao já existente nas
proximidades da Casa São Paulo, localizada na Rua Major Felicíssimo, Centro,
solução que poderá garantir maior segurança.
Diante da gravidade da situação, torna-se indispensável a realização de
vistoria técnica imediata, bem como a adoção urgente das providências cabíveis, a
fim de prevenir acidentes e resguardar a segurança da população.
Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente Indicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 16 de abril de 2026.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador-PL
VOTAÇÃO ___/____/2026
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_______________
Presidente
PROTOCOLO Nº
DATA ENTRADA:
HORÁRIO:
_______________
Responsável
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
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RUA CORONEL JOSÉ MESQUITA, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 400 E 400-B,
BAIRRO SANTO ANTÔNIO, VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 16 de abril de 2026.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador-PL
Largura : 4,5 metros
Extensão: 2 metros
Pedestres transitando no meio da rua