materia nº 234/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG: 
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do Regimento 
Interno, a presente indicação, a ser encaminhada à Mesa Diretora desta Casa 
Legislativa, sugerindo que o Poder Executivo promova, com urgência, a 
manutenção e recuperação das vias públicas do bairro JARDIM DONA JOVINA, 
especialmente da RUA SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, diante das precárias condições 
de trafegabilidade, com vias severamente esburacadas, havendo pontos em 
que os buracos ocupam parte significativa da pista, situação que vem se 
agravando, sendo ainda importante destacar que a referida via constitui acesso 
relevante entre o Centro e a Escola Rafaela e o Colégio Municipal Rio Branco, 
com intenso fluxo de moradores, estudantes e profissionais, o que reforça a 
urgência da intervenção.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica diante das reiteradas reclamações de 
moradores do bairro Maria Jovina, que relatam o estado crítico das vias públicas, 
com grande quantidade de buracos ao longo das ruas, comprometendo 
diretamente a mobilidade urbana e a segurança de motoristas, ciclistas e 
pedestres.
Em diversos trechos, os buracos ocupam parcela significativa da pista, 
dificultando a circulação de veículos, elevando o risco de acidentes e 
ocasionando danos materiais. A situação também prejudica o acesso de serviços 
essenciais, como transporte escolar, coleta de lixo e atendimentos de 
emergência.
Dessa forma, torna-se indispensável que o Poder Executivo promova, com 
a máxima brevidade, intervenções de manutenção, como operação tapa￾buracos ou recapeamento asfáltico, a fim de restabelecer condições 
adequadas de tráfego e garantir mais segurança à população local.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 16 de abril de 2026.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)