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materia nº 251/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 251 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaSUGERE AO SR. PREFEITO A ADOÇÃO DE CAMPANHAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AO USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS, INCLUSIVE NAS ESOLAS MUNICIPAIS.
native_id7902

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. U Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
2026-05-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T09:55:13.362792-03:00 Matéria aprovada com 9 votos favoráveis 9 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do § 1º e § 3º do art. 24 do Regimento 
Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, ouvindo o 
plenário e se aprovada, SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE
CAMPANHAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AO USO SEGURO E 
RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS, INCLUSIVE NAS ESOLAS MUNICIPAIS.
JUSTIFICATIVA
O uso de bicicletas elétricas tem crescido de forma significativa no município, 
sendo uma alternativa de mobilidade urbana prática, econômica e sustentável. Trata￾se de um meio de transporte moderno que contribui para a redução do trânsito e dos 
impactos ambientais, além de facilitar o deslocamento diário da população.
Entretanto, observa-se que grande parte dos usuários desse tipo de veículo é 
composta por adolescentes e jovens, o que demanda atenção especial do poder 
público quanto à orientação e conscientização para o uso seguro. Em muitos casos, 
verifica-se a condução sem o devido conhecimento das normas de trânsito e 
ausência de equipamentos de proteção, fatores que aumentam o risco de acidentes.
Dessa forma, embora seja inegável a utilidade e os benefícios das bicicletas 
elétricas, torna-se fundamental a adoção de medidas educativas que promovam o 
uso responsável, prevenindo ocorrências e garantindo a segurança não apenas dos 
condutores, mas também de pedestres e demais usuários das vias públicas.
Assim, a implementação de campanhas de conscientização contribuirá para 
formar cidadãos mais responsáveis no trânsito, especialmente entre os mais jovens, 
promovendo uma convivência mais segura e harmoniosa.
 Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para a aprovação desta 
indicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 27 de abril de 2026.
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Vereador João Batista de Freitas do Nascimento – União Brasil

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