materia nº 257/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO N°/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde 
do Rio Branco/MG:
Apresento a V. Ex.ª., nos termos do Artigo 24, §1° do Regimento, a 
presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito QUE SEJA CRIADO UM 
CEMITÉRIO PET NO MUNICÍPIO 
JUSTIFICATIVA
A implantação de um cemitério pet no município se justifica como 
medida de saúde pública, proteção ambiental e atendimento a uma 
demanda social crescente. O descarte inadequado de animais mortos pode 
contaminar o solo e recursos hídricos, além de favorecer a proliferação de 
agentes patogênicos. A existência de um espaço regulamentado garante 
destinação correta, conforme normas sanitárias e ambientais, reduzindo 
riscos à coletividade. Ademais, reconhece-se o vínculo afetivo entre tutores 
e animais, oferecendo uma solução digna e organizada para o pós-morte, 
alinhada aos princípios de bem-estar e sustentabilidade urbana.
Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para aprovação 
desta indicação.
 Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 30 de abril de 2026.
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 Vereador Robson-Nei Vereador Daniel
 Renier Capobiango Cândido de Oliveira
VOTAÇÃO ___/____/2025
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
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Presidente
PROTOCOLO Nº 
DATA 
HORÁRIO:
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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