CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
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INDICAÇÃO N° /2026
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco:
Apresento a V. Exª., nos termos do art. 24, §1º do Regimento Interno, a presente
Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO a adoção das
seguintes providências: CONSTRUÇÃO DE UMA CURVA DE NÍVEL EM FORMA DE
CANALETA, DIRECIONANDO O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA
DENTRO DE UM MATA-BURRO A SER CONSTRUÍDO COM TRILHOS
FERROVIÁRIOS; EXECUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 155 METROS DE REDE DE
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA PARTE ALTA DA RUA ORMINDO BARBOSA,
NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAR E RESTAURANTE DO ZECA E A
CONFECÇÃO CHARM FINELY, DE PROPRIEDADE DE ROBSON E CÍNTIA, NO
BAIRRO CATETE E A PAVIMENTAÇÃO DO REFERIDO TRECHO COM
PARALELEPÍPEDO OU ASFALTO, PROMOVENDO A LIGAÇÃO COM A PARTE
BAIXA DA RUA RAUL OLEGÁRIO, VIA QUE POSSUI LARGURA APROXIMADA DE
8,5 METROS.
JUSTIFICATIVA:
A referida Rua Ormindo Barbosa foi aberta em área anteriormente pertencente ao
Sr. Ormindo Barbosa, a qual foi doada ao Poder Público no início do ano de 2011.
Naquele mesmo período, o então Prefeito, Dr. João, autorizou a execução das obras de
abertura da via, tornando-a logradouro público, com o objetivo de atender, inicialmente,
famílias de baixa renda residentes na localidade.
Desde então, a região vem apresentando significativo crescimento populacional e
urbano. Além das residências já existentes, foram instalados no local estabelecimentos
comerciais, dentre eles um bar, um restaurante e uma confecção, os quais atualmente
contribuem para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico da
comunidade.
Entretanto, as precárias condições da via têm dificultado o acesso de moradores,
clientes e fornecedores, comprometendo a mobilidade urbana, o desenvolvimento do
comércio local e a segurança dos usuários.
Importante destacar, ainda, a situação do mata-burro existente no local, que se
encontra danificado e com estrutura fragilizada, sendo que diversos veículos já sofreram
acidentes ao passarem pela grade atualmente instalada, considerada inadequada e de
baixa resistência. Diante disso, sugere-se também a substituição da tampa do referido
mata-burro por estrutura confeccionada com trilhos ferroviários, proporcionando maior
segurança e durabilidade.
Dessa forma, torna-se indispensável a atuação do Poder Público para promover as
melhorias necessárias, especialmente no que se refere à drenagem pluvial, pavimentação
e reforço da infraestrutura existente.
VOTAÇÃO ___/____/2026
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
__________________
Presidente
PROTOCOLO Nº
DATA ENTRADA:
HORÁRIO:
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As intervenções ora sugeridas têm por finalidade proporcionar melhores condições
de trafegabilidade, segurança e escoamento das águas pluviais, contribuindo
significativamente para a infraestrutura urbana e para a qualidade de vida dos moradores
da região.
Vale ressaltar que a presente proposição já foi apresentada nos anos de 2021,
2022, 2023, 2024 e 2025, sem que, até o presente momento, as medidas solicitadas
tenham sido efetivamente executadas.
Por tais razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
importante Indicação.
Seguem imagens em anexo.
Sala de Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 07 de maio de 2026.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador- PL
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BAIRRO CATETE
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 07 de maio de 2026.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador- PL