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materia nº 274/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 274 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaSUGERE AO SR. PREFEITO QUE PROCEDA COM A CONTRATAÇÃO, JUNTO À ENERGISA OU EMPRESA DO RAMO DEVIDAMENTE LICITADA, PARA A EXECUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 155 METROS DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA BIFÁSICA, NAS TENSÕES 110V E 220V, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE 03 RESIDÊNCIAS, UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL E UMA EMPRESA DO RAMO DE CONFECÇÃO, LOCALIZADOS NA RUA ORMINDO BARBOSA, NO BAIRRO CATETE.
native_id7954

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. U Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
2026-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-14T08:25:35.991624-03:00 Matéria aprovada com 9 votos favoráveis 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @amigoxereba | vereadoramigoxereba@viscondedoriobranco.mg.leg.br
INDICAÇÃO N° /2026
 Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco:
Apresento a V. Exª., nos termos do art. 24, §1º do Regimento Interno, a presente Indicação, 
sugerindo ao Senhor Prefeito LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO QUE PROCEDA COM A 
CONTRATAÇÃO, JUNTO À ENERGISA OU EMPRESA DO RAMO DEVIDAMENTE 
LICITADA, PARA A EXECUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 155 METROS DE EXTENSÃO 
DE REDE ELÉTRICA BIFÁSICA, NAS TENSÕES 110V E 220V, DESTINADA AO 
ATENDIMENTO DE 03 RESIDÊNCIAS, UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL E UMA 
EMPRESA DO RAMO DE CONFECÇÃO, LOCALIZADOS NA RUA ORMINDO BARBOSA, 
NO BAIRRO CATETE.
JUSTIFICATIVA:
A Rua Ormindo Barbosa foi aberta em área anteriormente pertencente ao Sr. Ormindo 
Barbosa, a qual foi doada ao Poder Público no início do ano de 2011. Naquele mesmo período, 
o então Prefeito Dr. João autorizou a execução das obras de abertura da via, tornando-a 
logradouro público, com o objetivo de atender, inicialmente, moradores de baixa renda da 
localidade.
Desde então, a região vem apresentando crescimento populacional e urbano, contando 
atualmente não apenas com residências, mas também com estabelecimentos comerciais, 
como bar, restaurante e uma confecção, os quais contribuem significativamente para a geração 
de emprego e renda no município.
Entretanto, em razão da inexistência de rede elétrica própria na referida rua, os imóveis 
e estabelecimentos existentes necessitam cabear energia da Rua Raul Olegário, por meio de 
extensa rede improvisada, o que ocasiona grande perda de tensão elétrica. Como 
consequência, a energia chega de forma insuficiente e instável, causando constantes prejuízos 
aos moradores e comerciantes, tais como queima de aparelhos eletrodomésticos, máquinas, 
motores e equipamentos industriais, além do aumento no consumo de energia elétrica.
Dessa forma, torna-se indispensável a atuação do Poder Público para promover a 
ampliação da rede elétrica no local, garantindo fornecimento adequado, seguro e eficiente, 
atendendo às necessidades da população e incentivando o desenvolvimento econômico da 
região.
VOTAÇÃO ___/____/2026
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
__________________
Presidente
PROTOCOLO Nº
DATA ENTRADA:
HORÁRIO:
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @amigoxereba | vereadoramigoxereba@viscondedoriobranco.mg.leg.br
Vale ressaltar que a presente proposição já foi apresentada nos anos de 2021, 2022, 
2023, 2024 e 2025, sem que, até o presente momento, as providências solicitadas tenham sido 
efetivamente executadas.
Por tais razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante 
Indicação.
Seguem imagens em anexo.
Sala de Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 07 de maio de 2026
. 
Gerson Gomes de Freitas
Vereador-PL
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @amigoxereba | vereadoramigoxereba@viscondedoriobranco.mg.leg.br
BAIRRO CATETE:
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 07 de maio de 2026.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador- PL

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