CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° /2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE
MÉRITO CULTURAL “DONA THERESINHA DE
ALMEIDA PINTO – DAMA DA CULTURA RIOBRANQUENSE”, IN MEMORIAM, AO SR.OILIAM
JOSÉ.
O Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga a seguinte resolução:
Art. 1° – Fica concedida, in memoriam, ao SR. OILIAM JOSÉ a Medalha
de Mérito Cultural “Dona Theresinha de Almeida Pinto – Dama da Cultura
Rio-Branquense”, em reconhecimento às suas relevantes contribuições à
promoção, valorização e preservação da cultura rio-branquense.
Parágrafo único – A honraria será entregue a familiar ou pessoa
designada pela família da homenageada.
Art. 2º – A entrega da Medalha de Mérito Cultural “Dona Theresinha de
Almeida Pinto” ocorrerá em Sessão Solene, conforme disposto na legislação
vigente.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 05 de maio de 2026
PROTOCOLO Nº
DATA ENTRADA:
HORÁRIO:
VOTAÇÃO ___/____/2026
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
__________________
Presidente
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JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade prestar uma justa
e significativa homenagem, in memoriam, ao Professor Oiliam José, ilustre
cidadão cuja trajetória intelectual, educacional e cultural marcou de forma
profunda a história de Visconde do Rio Branco e da região.
Filho dos imigrantes libaneses Chamel José e Ghourra Habib Curi, que
chegaram ao município em 1920, Oiliam José construiu uma vida pautada
pelo conhecimento, pela simplicidade e pelo compromisso com os valores
culturais e sociais. Desde jovem, já se destacava pelo seu talento literário,
sendo reconhecido ainda nos tempos de estudante no Colégio Rio Branco.
Foi casado com Maria da Glória de Almeida, com quem constituiu uma
sólida família, e teve quatro filhos: João Hermano de Almeida José, Hercília
Maria de Almeida José, Cristina Maria de Almeida José e Ângela de Almeida
José Drumond.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, exerceu
com excelência as funções de professor, advogado e historiador,
consolidando-se como uma das maiores referências intelectuais da região.
Atuou no magistério em diversas instituições, inclusive no Ginásio Rio Branco,
em Visconde do Rio Branco, lecionando disciplinas como História Geral,
História do Brasil e Literatura Portuguesa e Brasileira, contribuindo
decisivamente para a formação de gerações de estudantes.
Homem de notável erudição e profunda sensibilidade cultural, Oiliam
José dedicou sua vida à produção literária e à preservação da memória
histórica. Autor de 34 obras, destacou-se por abordar temas históricos, sociais
e religiosos, sendo membro da Academia Mineira de Letras, à qual dedicou
relevantes contribuições, inclusive com a obra “Efemérides da Academia
Mineira de Letras”.
Sua atuação também se estendeu à comunicação e à vida pública,
tendo fundado e dirigido os jornais “O Ginasiano” e “O Escoteiro”, além de
exercer funções na administração pública municipal e estadual,
destacando-se sua atuação como Secretário Municipal da Prefeitura de
Visconde do Rio Branco e, no âmbito estadual, na Secretaria do Interior do
Estado de Minas Gerais, onde trabalhou nas questões relacionadas aos
doutores Celso Porfírio de Araújo Machado e Antônio Pedro Braga.
Destaca-se, ainda, sua forte atuação religiosa e social, sendo defensor
dos princípios cristãos e idealizador do tradicional “Retiro dos Homens”,
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evento marcante da vida religiosa que acontecia em Visconde do Rio
Branco no período do Carnaval.
Dotado de inteligência brilhante e reconhecido por sua humildade,
Oiliam José deixa um legado imensurável para a cultura, a educação e a
história do município. Seu falecimento, em 23 de fevereiro de 2017,
representou uma grande perda para toda a comunidade, mas sua obra e
seus ensinamentos permanecem vivos como patrimônio cultural de nosso
povo.
Dessa forma, a concessão da Medalha de Mérito Cultural “Dona
Theresinha de Almeida Pinto – Dama da Cultura Rio-Branquense”, in
memoriam, constitui justo reconhecimento desta Casa Legislativa a uma vida
dedicada ao saber, à cultura e à preservação da identidade riobranquense.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a
aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 05 de maio de 2026