materia nº 286/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG: 
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do Regimento 
Interno, a presente indicação, a ser encaminhada à Mesa Diretora desta 
Casa Legislativa, sugerindo que o Poder Executivo Municipal retorne com a 
oferta de aulas de Educação Física para as turmas do 1º ao 4º ano do Ensino 
Fundamental I da rede municipal, promovendo o devido chamamento dos 
profissionais aprovados no concurso público para atuação na área.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca atender uma importante demanda 
apresentada por pais de alunos da rede municipal de ensino, que relataram a 
ausência de aulas de Educação Física para estudantes do Ensino 
Fundamental I em diversas escolas municipais.
A Educação Física possui papel fundamental no desenvolvimento físico, 
motor, social e emocional das crianças, sendo componente essencial do 
processo educacional e indispensável para a promoção da saúde, da 
disciplina, da convivência e da qualidade de vida dos alunos.
Além disso, há profissionais aprovados em concurso público 
aguardando convocação, o que possibilita ao Município suprir essa demanda 
de maneira legal, eficiente e valorizando os servidores concursados.
Dessa forma, entendemos ser necessária a retomada da oferta regular 
das aulas de Educação Física para todas as turmas do Ensino Fundamental I 
da rede municipal, garantindo igualdade de acesso às atividades 
educacionais e esportivas para todos os estudantes.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 07 de maio de 2026.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)