materia nº 17/2026

PREFEITURA
VISCONDE DO
RIO BRANCO
lema
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Visconde do Rio Branco, 12 de maio de 2026.
OFÍCIO GAB/PREF Nº 137/2026
Exmo. Sr. Marinho José de Almeida Neto Presidente
da Câmara
Assunto: Solicitação de agendamento de audiência pública — Prestação de
Contas do 1º quadrimestre/2026
Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, encaminho a presente
solicitação para que seja agendada, por essa Presidência, audiência pública
destinada à apresentação da Prestação de Contas referente ao primeiro
quadrimestre do exercício financeiro de 2026, em estrito cumprimento às
normas que regem a transparência e o controle social da administração
pública, especialmente aquelas constantes da Lei Complementar nº 101/2000.
Para fins de organização, requer-se que a audiência seja designada, se
possível, para o dia 26 de maio, observada a conveniência e disponibilidade
desta Casa Legislativa, bem como o prazo legal aplicável.
Certo da costumeira colaboração e da atenção que o tema sempre
recebe por parte dessa Presidência, renovo votos de elevada consideração e
respeito.
Atenciosamente,
Luiz Fábio Antonucci Filh
Prefeito Municipal
Praça 28 de Setembro, 317, Centro - Tel.: (32) 3551-8150
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