| Tipo | Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | Parecer favorável da comissão ao PL n°2294/2026 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 1 PARECER AO PROJETO DE LEI N.° 2.294/2.026 Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final. I- RELATÓRIO Vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final; para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.° 2.294/2.026 – que “INSTITUI O PROGRAMA CARTEIRA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” II- CONCLUSÃO DO RELATOR Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei nº 2.294/2.026 tem parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação. Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 04 de Maio de 2026. _____________________________________ Maria Izabel Martins Crovato Relatora da Comissão III- DECISÃO DA COMISSÃO Em face do exposto, acolhemos na integra o voto do relator e concluímos pela regular tramitação do Projeto de Lei nº 2.294/2.026. Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 04 de Maio de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 2 _____________________________________ Maria Izabel Martins Crovato Relator da Comissão de LJRF ___________________________________ Alex Vinicius Coelho Membro da Comissão de LJRF _____________________________________ Robson Nei Renier Capobiango Presidente da Comissão de LJRF