materia nº 298/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº /2026
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco:
Apresento a V. Exª.,nos termos do art. 24,§ 1º do Regimento Interno, a presente 
Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO QUE SEJA 
DESTINADO E REPASSADO O VEÍCULO FIAT/IDEA ELX FLEX 1.8, PLACA HLF￾1806/MG, CHASSI nº 9BD135616A2131214, ANO 2009, MODELO 2010, COR PRATA, 
DEVOLVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO, CONFORME 
RESOLUÇÃO Nº 681/2026, PARA UTILIZAÇÃO PELOS CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL SANTA CLARA E SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por finalidade solicitar que o referido veículo seja 
destinado para uso do Centro de Educação Infantil Santa Clara, localizado na Rua José 
Passos, nº 297, Bairro Nova Cidade (Novo Horizonte), e do Centro de Educação Infantil 
São Francisco de Assis, localizado na Avenida José Amim Júnior, s/nº, Bairro Esportivo..
As referidas instituições desempenham importante papel social e educacional no 
município, atendendo diariamente crianças oriundas de famílias carentes, necessitando 
constantemente de apoio logístico para o desenvolvimento de suas atividades.
Atualmente, as duas unidades atendem juntas 168 crianças, sendo 86 crianças no 
Centro de Educação Infantil Santa Clara e 82 crianças no Centro de Educação Infantil 
São Francisco de Assis, demonstrando a grande demanda existente nas instituições e a 
necessidade permanente de suporte estrutural e operacional para garantir um 
atendimento adequado e de qualidade.
O veículo poderá auxiliar significativamente nas demandas administrativas, no 
transporte de materiais pedagógicos, alimentação escolar, documentos, bem como em 
outras necessidades relacionadas ao funcionamento das unidades, proporcionando mais 
agilidade, eficiência e melhores condições de atendimento às crianças e suas famílias.
Além disso, o automóvel poderá também atender diretamente as crianças em situações 
necessárias, contribuindo para deslocamentos relacionados a atividades escolares, 
atendimentos emergenciais e demais ações de apoio às unidades educacionais.
Importante destacar que o automóvel foi devolvido pela Câmara Municipal ao 
Poder Executivo, tornando plenamente viável sua destinação para uma finalidade de 
relevante interesse público e social, beneficiando diretamente a comunidade escolar e 
contribuindo para o fortalecimento da educação infantil no município.
Diante da relevância da medida, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação desta importante Indicação.
Sala de Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 14 de maio de 2026. 
VOTAÇÃO ___/____/2026
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
___________________
Presidente
PROTOCOLO Nº
DATA ENTRADA: 
HORÁRIO: