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materia nº 301/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 301 / 2026
Date 2026-05-14
EmentaSUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A REFORMA ESTRUTURAL URGENTE NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO CHÁCARA E O FORNECIMENTO IMEDIATO DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS DE ATENDIMENTO, VISANDO SANAR PRECARIEDADES DE INFRAESTRUTURA E GARANTIR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE DIGNIDADE E SEGURANÇA AOS PACIENTES E SERVIDORES.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. U Proposição aprovada e encaminhada ao executivo
2026-05-21 Proposição aprovada
2026-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-20T09:10:36.978671-03:00 Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: contato@camaravrb.mg.gov.br
 INDICAÇÃO N° /2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
Apresento a V. Ex.ª., nos termos do Artigo 24, §1° do Regimento, a presente 
Indicação, sugere ao Executivo Municipal, QUE REALIZE A REFORMA ESTRUTURAL 
URGENTE NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO CHÁCARA E O 
FORNECIMENTO IMEDIATO DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS DE ATENDIMENTO, 
VISANDO SANAR PRECARIEDADES DE INFRAESTRUTURA E GARANTIR CONDIÇÕES 
MÍNIMAS DE DIGNIDADE E SEGURANÇA AOS PACIENTES E SERVIDORES.
 
 JUSTIFICATIVA
 A presente indicação é fruto de uma diligência fiscalizadora realizada por 
esta Vereadora, que constatou um cenário de abandono e precariedade na 
Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Chácara. É imperativo registrar que a 
saúde é um direito social fundamental, e o estado atual da referida unidade 
representa uma grave violação à dignidade da pessoa humana e às normas da 
Vigilância Sanitária.
A existência de um único banheiro para uso comum de funcionários de 
ambos os sexos, somada às infiltrações decorrentes de um telhado danificado, 
cria um ambiente insalubre que coloca em risco a saúde de quem busca cura e 
de quem trabalha.
É inadmissível que uma unidade de atenção primária careça de itens 
rudimentares, como medidores de glicemia. Tal carência impede o controle de
doenças crônicas como o diabetes, podendo levar a complicações graves e 
evitáveis nos pacientes atendidos.
A estrutura física atual é insuficiente para a densidade demográfica do 
Bairro Chácara, gerando aglomerações e prejudicando o sigilo e o conforto 
necessários durante as consultas médicas e de enfermagem.
O descaso com a infraestrutura da UBS não apenas desvaloriza o servidor 
público, como também pune o cidadão que depende exclusivamente do SUS. 
Portanto, a intervenção das Secretarias de Obras e Saúde não é apenas uma 
sugestão administrativa, mas um dever urgente de gestão para evitar o colapso 
do atendimento nesta localidade. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: contato@camaravrb.mg.gov.br
 Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 14 de Maio 2026.
 
 
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 Vereadora Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS

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