| Tipo | Ofícios Diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | OFÍCIO 144/2026 - ENVIO DO RELATÓRIO FASE 3 DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA. |
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Praça 28 de Setembro, 317, Centro - Tel.: (32) 3551-8858 www.viscondedoriobranco.mg.gov.br MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Visconde do Rio Branco, 18 de MAIO de 2026. OFÍCIO GAB/PREF N° 144/2026 À Sua Excelência o Senhor Marinho José de Almeida Neto Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG Assunto: Encaminhamento de Relatório – Fase 3 do Hospital São João Batista Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, servimo-nos do presente para encaminhar a esta Egrégia Casa Legislativa o Relatório de Auditoria referente à Fase 3 das condições estruturais, operacionais e assistenciais do Hospital São João Batista, para conhecimento, apreciação e análise dos Nobres Vereadores. O referido relatório contempla os resultados dos procedimentos de auditoria realizados, contendo avaliações técnicas, apontamentos e informações pertinentes às condições de funcionamento da unidade hospitalar, em observância aos princípios da legalidade, transparência, eficiência e controle da administração pública. O encaminhamento do presente documento tem por finalidade assegurar o devido acompanhamento institucional por parte do Poder Legislativo Municipal, reforçando o compromisso da Administração Pública com a transparência, a responsabilidade administrativa e a fiscalização das ações relacionadas à prestação dos serviços de saúde no Município. Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos a Vossa Excelência e aos demais Parlamentares os protestos de elevada estima, consideração e respeito institucional. Atenciosamente, Luiz Fábio Antonucci Filho Prefeito Municipal 3º RELATÓRIO DE AUDITORIA – GESTÃO DE PESSOAS Apresentação do relatório da fase 3. Esta fase é dedicada à análise detalhada dos dados e evidências coletadas na Fase 2, identificação e documentação de irregularidades, avaliação de conformidade com normas e regulamentos, e elaboração do diagnóstico técnico preliminar. Contrato: 02/2026 Página 1 de 52 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO E CONTEXTO ........................................................................................... 2 1.1. OBJETIVO DA FASE 3 .................................................................................................2 1.2. IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE RIGOROSA.....................................................................2 2. ANÁLISE DE DADOS ...................................................................................................... 3 3. ACHADOS PRELIMINARES DA ANÁLISE EM GESTÃO DE PESSOAS .............................. 3 3.1. AUDITORIA DE RH ......................................................................................................3 3.2. METODOLOGIA ...........................................................................................................4 3.3. ESCOPO/ ÁREAS E PROCESSOS AUDITADOS ..........................................................4 3.3.1. GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTOS...............................................................4 3.3.2. DIMENSIONAMENTTO DE PESSOAL (ENFERMAGEM E ADMINISTRATIVO).....8 3.3.3. ÍNDICES DE INSALUBRIDADE PRATICADOS NO HOSPITAL ........................... 13 3.3.4. FGTS ................................................................................................................. 18 3.3.5. POLÍTICA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL.............................. 20 3.3.6. POLÍTICA DE CARGOS E SALÁRIOS................................................................. 23 3.3.7. POLÍTICA DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO..................................... 26 3.3.8. POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO .................................................. 31 3.3.9. PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL ........................................................ 34 3.3.10. INDICADORES DE GESTÃO DE PESSOAS..................................................... 36 3.3.11. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.......................................................... 40 3. 3.12. CIPA ............................................................................................................... 43 3.3.13. CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA ........................................................................ 47 3.3.14 RESPONSABILIDADE TÉCNICA....................................................................... 52 Página 2 de 52 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO MENSAL - FASE 3 Análise e Diagnóstico - Abril de 2026 Hospital São João Batista - Visconde do Rio Branco, MG Empresa Auditora: Orientação Assessoria e Planejamento Ltda. Período de Relatório: março a abril de 2026 Data de Emissão: 13 de abril de 2026 SUMÁRIO EXECUTIVO O presente Relatório de Monitoramento Mensal apresenta o progresso da Fase 3 (Análise e Diagnóstico) da auditoria do Hospital São João Batista durante o mês de abril de 2026. Esta fase é dedicada à análise detalhada dos dados e evidências coletadas na Fase 2, identificação e documentação de irregularidades, avaliação de conformidade com normas e regulamentos, e elaboração do diagnóstico técnico preliminar. Durante este período, foram realizadas análises quantitativas e qualitativas das evidências, avaliação de conformidade com Lei Complementar 187/2021, ANVISA, critérios ONA e princípios IBGC. Os achados foram consolidados em matriz de achados. 1. INTRODUÇÃO E CONTEXTO 1.1. OBJETIVO DA FASE 3 A Fase 3 (Análise e Diagnóstico) tem como objetivo transformar as evidências coletadas em achados estruturados, conclusões fundamentadas e diagnóstico técnico abrangente. Nesta fase, a equipe de auditoria utiliza técnicas de análise de dados, avalia conformidade com normas e regulamentos, identifica e documenta irregularidades, e elabora diagnóstico preliminar que será refinado para o relatório final. 1.2. IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE RIGOROSA A qualidade da análise determina a credibilidade dos achados e conclusões da auditoria. Uma análise inadequada pode resultar em achados imprecisos ou incompletos. Portanto, a Fase 3 é executada com rigor metodológico, utilizando técnicas de análise quantitativa e qualitativa, e garantindo que todos os achados sejam suportados por evidências verificáveis. Página 3 de 52 2. ANÁLISE DE DADOS Período: março a abril de 2026 Responsável: Equipe de Auditores Objetivo: Utilizar técnicas de análise de dados para identificar anomalias, tendências e padrões. Técnicas Utilizadas: • Análise de Variância: Comparação de valores orçados vs. realizados • Análise de Tendências: Identificação de padrões ao longo do tempo • Análise de Correlação: Identificação de relações entre variáveis • Análise de Outliers (valores discrepantes): Identificação de valores anormais • Análise Comparativa: Comparação com benchmarks e melhores práticas 3. ACHADOS PRELIMINARES DA ANÁLISE EM GESTÃO DE PESSOAS 3.1. AUDITORIA DE RH Pode ser definida como a análise das políticas e práticas de pessoal de uma organização, e avaliação do seu funcionamento atual, seguida de sugestões para melhoria, que será tratada no próximo relatório. O propósito principal da auditoria de RH é mostrar como o programa está funcionando, localizando práticas e condições que são prejudiciais à organização ou que não estão compensando o seu custo ou, ainda, práticas e condições que devam ser acrescentadas. Uma auditoria de RH é uma avaliação metódica e detalhada de suas: • políticas de RH, • procedimentos, • documentos de RH • e sistemas de RH. Principais áreas de avaliação • Conformidade legal: Verificar se os processos atendem às legislações trabalhistas, como contratos, folha de pagamento e benefícios. Página 4 de 52 • Performance organizacional: Avaliar a eficiência do recrutamento, desligamentos, gestão de desempenho e treinamentos. • Alinhamento estratégico: Analisar se as políticas de RH estão alinhadas às metas e objetivos da empresa. 3.2. METODOLOGIA • Entrevistas com responsáveis de RH • Revisão documental (contratos, registros, políticas) • Observação de processos internos • Amostragem de dados (folha, benefícios, treinamentos) 3.3. ESCOPO/ ÁREAS E PROCESSOS AUDITADOS 3.3.1. GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTOS QUANTIDADE CARGO SALÁRIO CONTRATUAL INSALUBRIDADE 1 Advogado 5.802,33 1 Assistente de TI 1.621,00 1 Assistente de RH 2.915,37 324,20 1 Assistente Social 4.048,13 3 Auxiliar Administrativo 3.000,00 324,20 2 Auxiliares de Cozinha 1.621,00 648,40 2 Auxiliares de escritório 3.312,55 324,20 10 Aux. de Faturamento 2.994,97 1 Chefe escritório/Fatur. 5.178,57 7 Auxiliares de Farmácia 1.644,57 324,20 1 Auxiliar de Limpeza 1.621,00 648,40 2 Auxiliar Financeiro 5.280,43 1 Auxiliar de Serv. Gerais 2.269,40 648,40 1 Comprador 6.140,00 Página 5 de 52 1 Consultor de Informática 11.746,90 1 Coordenador Convênios 5.526,03 1 Coordenador de projetos 2.994,97 1 Coordenador Faturamento 3.783,87 1 Coordenador Supervisão 4.971,09 324,20 6 Copeiras 1.621,00 648,40 1 Costureira 1.918,50 1 Cozinheira 2.107,39 324,20 26 Enfermeira (o) 3.242,00 648,40 1 Enfermeira RT 7.902,46 648,40 6 Farmacêuticos 3.687,02 2 ganham 6.453,50 (tempo) 11 Faxineiras 1.621,00 648,40 1 Gerente Programa Saúde 6.407,40 648,40 7 Lavadeiras 1.621,00 648,40 1 Nutricionista 6.593,60 648,40 1 Office boy 1.621,00 4 Passadeiras 1.918,50 1 Pedreiro 5.308,53 1 Psicólogo Hospitalar 4.048,13 15 Recepcionista 1.621,00 324,20 1 Superv. Técnico Radiologia 5.673,50 2.269,40 94 Técnicos de Enfermagem 1.702,05 648,40 6 Técnicos em Radiologia 3.242,00 1.296,80 A) ASPECTOS CONCEITUAIS A SEREM CONSIDERADOS Na gestão da folha de pagamentos hospitalar, os aspectos conceituais mais importantes envolvem legalidade, transparência, precisão nos cálculos e alinhamento estratégico Página 6 de 52 com a política de recursos humanos. Esses conceitos garantem segurança jurídica, valorização profissional e sustentabilidade financeira. Aspecto Conceito Impacto Legalidade Cumprimento da CLT e normas fiscais Evita passivos trabalhistas e autuações Transparência Clareza nos cálculos e comunicação Reforça confiança dos colaboradores Precisão Correta apuração de horas e adicionais Reduz erros e inconsistências Equidade Remuneração justa e uniforme Valoriza profissionais e evita conflitos Estratégia Planejamento e controle de custos Sustentabilidade financeira Segurança Proteção de dados (LGPD) Confidencialidade e conformidade legal B) ACHADOS NO HOSPITAL O Hospital, registra, um total de 223 funcionários. O salário registrado na tabela acima foi o salário contratual. Há pequenas diferenças devido ao tempo de serviço ou o perfil da vaga. C) MARCOS LEGAIS E REGULATÓRIOS AVALIADOS NA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Item O que verificar Status (Sim/Não / sem evidência) 1. CLT e Convenções Coletivas Conformidade com acordos sindicais da saúde e legislação trabalhista Sem evidência 2. Adicionais Legais Pagamento correto de insalubridade, periculosidade, adicional noturno e horas extras Sem evidência Página 7 de 52 3. Benefícios Obrigatórios Aplicação correta de INSS, FGTS, IRRF, vale-transporte e plano de saúde Sem evidência 4. Equidade Salarial Remuneração justa entre funções semelhantes, sem discriminação Não 5. Registros de Ponto Conferência de banco de horas, escalas de plantão e horas extras Sem evidência 6. Documentação Comprovantes de pagamento, recibos e registros arquivados corretamente Sem evidência 7. Descontos Verificação de descontos autorizados e ausência de descontos indevidos Sem evidência 8. Conformidade Fiscal Declarações e recolhimentos feitos dentro dos prazos legais Sem evidência 9. Transparência Interna Comunicação clara aos colaboradores sobre composição da folha Não 10. Auditoria Periódica Revisão regular da folha para prevenir passivos trabalhistas e fiscais Não D) CONFORMIDADE VS. IRREGULARIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTOS HOSPITALAR Aspecto Conformidade In Loco Irregularidades Identificadas Status (Sim/Não / sem evidência) Legalidade Trabalhista Cumprimento da CLT, convenções coletivas e normas sindicais Descumprimento de acordos coletivos, passivos trabalhistas Sem evid Adicionais Legais Pagamento correto de insalubridade, periculosidade, adicional noturno e horas extras Omissão ou cálculo incorreto de adicionais obrigatórios Sem evid Transparência Financeira Descontos e benefícios aplicados corretamente (INSS, FGTS, IRRF, plano de saúde) Descontos indevidos ou não autorizados, falhas em benefícios Sem evid Equidade Interna Remuneração justa e alinhada entre funções semelhantes Diferenças salariais sem justificativa, práticas discriminatórias Sem evid Página 8 de 52 Documentação e Registros Folha organizada, comprovantes e recibos arquivados Ausência de registros formais, inconsistência em recibos Sem evid Gestão Estratégica Dados confiáveis para controle de custos e planejamento Dificuldade em identificar distorções e prever gastos Sem evid Credibilidade Institucional Reforço da imagem do hospital como empregador responsável Risco de autuações fiscais, processos trabalhistas e perda de confiança Sem evid 3.3.2. DIMENSIONAMENTTO DE PESSOAL (ENFERMAGEM E ADMINISTRATIVO) A) ASPECTOS CONCEITUAIS A SEREM CONSIDERADOS O DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL em instituições hospitalares é um processo complexo e crucial para a garantia da qualidade e segurança do paciente, bem como para a eficiência operacional. A alocação adequada de recursos humanos impacta diretamente a capacidade do hospital de prestar assistência, gerenciar custos e manter um ambiente de trabalho saudável para seus colaboradores. DIMENSIONAMENTO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é o órgão responsável por estabelecer as normas e parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem no Brasil. O Parecer Normativo nº 1/2024/COFEN [1], que revogou a Resolução COFEN nº 543/2017, é a principal referência atual para o planejamento da força de trabalho de enfermagem. Horas de Assistência de Enfermagem por Paciente (24 horas) O cálculo das horas de assistência de enfermagem necessárias por paciente em um período de 24 horas é fundamental e varia conforme a complexidade do cuidado. Os parâmetros estabelecidos pelo COFEN são: Categoria de Cuidado Horas de Enfermagem por Paciente (24h) Cuidado Mínimo 4 horas Cuidado Intermediário 6 horas Alta Dependência 10 horas Página 9 de 52 Categoria de Cuidado Horas de Enfermagem por Paciente (24h) Semi-intensivo 10 horas Intensivo 18 horas DEFINIÇÕES DAS CATEGORIAS DE PACIENTES: • Paciente de Cuidados Mínimos (PCM): Paciente estável sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem, com autonomia para atender às suas necessidades humanas básicas. • Paciente de Cuidados Intermediários (PCI): Paciente estável sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem, com parcial dependência dos profissionais de Enfermagem para o atendimento das necessidades humanas básicas. • Paciente de Cuidados de Alta Dependência (PCAD): Paciente crônico, incluindo o de cuidado paliativo, estável sob o ponto de vista clínico, porém com total dependência das ações de Enfermagem para o atendimento das necessidades humanas básicas. • Paciente de Cuidados Semi-intensivos (PCSI): Paciente passível de instabilidade das funções vitais, recuperável, sem risco iminente de morte, requerendo assistência de Enfermagem e médica permanente e especializada. • Paciente de Cuidados Intensivos (PCIt): Paciente grave e recuperável, com risco iminente de morte, sujeito à instabilidade das funções vitais, requerendo assistência de Enfermagem e médica permanente e especializada. DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM Além das horas de assistência, o COFEN também estabelece a proporção mínima de enfermeiros em relação aos técnicos e auxiliares de enfermagem, conforme a complexidade do cuidado: Categoria de Cuidado Proporção Mínima de Enfermeiros Cuidado Mínimo 33% Cuidado Intermediário 33% Página 10 de 52 ÍNDICES E ACRÉSCIMOS Para um dimensionamento completo, devem ser considerados os seguintes acréscimos e índices: Índice de Segurança Técnica (IST): Mínimo de 15% sobre o total de profissionais, sendo 8,3% para cobertura de férias e 6,7% para ausências não previstas (como licenças e faltas). Educação Permanente: Acréscimo mínimo de 5% para a participação em atividades de educação permanente, sob responsabilidade do Enfermeiro Responsável Técnico (RT). Unidades com Profissionais com Restrição: Em unidades onde mais de 30% dos profissionais possuem alguma limitação ou restrição para o exercício das atividades, deve-se acrescer 10% ao quadro do setor. DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E DE APOIO • O dimensionamento de pessoal para as áreas administrativas e de apoio é igualmente vital para o funcionamento do hospital, embora as diretrizes sejam menos padronizadas que as da enfermagem. • As referências para essas áreas geralmente provêm de manuais internos de grandes redes hospitalares ou estudos de benchmarking. RELAÇÃO FUNCIONÁRIOS POR LEITO • Um indicador comum para o dimensionamento geral de pessoal é a relação entre o número total de funcionários e o número de leitos hospitalares. Essa relação pode variar significativamente entre hospitais públicos e privados, e, pela complexidade dos serviços oferecidos: • Hospitais Públicos: Geralmente, a relação varia entre 4 a 6 funcionários por leito. Categoria de Cuidado Proporção Mínima de Enfermeiros Alta Dependência 36% Semi-intensivo 42% Intensivo 52% Página 11 de 52 • Hospitais Privados (Anahp): Pode variar de 6 a 10 funcionários por leito, refletindo uma maior oferta de serviços e tecnologias [2]. • Unidades de Terapia Intensiva (UTI): A relação é consideravelmente maior, podendo atingir 12 a 15 funcionários por leito, somando todas as categorias profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas, etc.). ÁREAS DE APOIO • As áreas de apoio são essenciais para o funcionamento do hospital e incluem serviços como higiene e limpeza, nutrição e dietética, manutenção, segurança, entre outros. • O dimensionamento para essas áreas pode ser estimado com base em indicadores de produtividade e na estrutura física do hospital: • Higiene e Limpeza: Uma estimativa comum é de 1 funcionário para cada 6 a 10 leitos, dependendo da rotatividade de pacientes e da área física a ser coberta. • Nutrição e Dietética: Pode-se considerar 1 funcionário para cada 15 a 20 refeições/dia, abrangendo as etapas de produção e distribuição. • Pessoal Administrativo: Geralmente, o quadro administrativo representa entre 15% a 20% do total de funcionários do hospital. OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS (EXEMPLO: UTI) • Para unidades específicas como a UTI, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 07/2010 da ANVISA estabelece parâmetros mínimos para outras categorias profissionais, além da enfermagem: • Médicos: 1 médico para cada 10 leitos por turno. • Fisioterapeutas: 1 fisioterapeuta para cada 10 leitos, disponível por 18 horas ao dia. FATORES QUE INFLUENCIAM O DIMENSIONAMENTO • Diversos fatores podem influenciar a necessidade de pessoal em um hospital, e devem ser considerados no processo de dimensionamento: • Taxa de Ocupação: A taxa de ocupação dos leitos impacta diretamente a demanda real de assistência e serviços. Página 12 de 52 • Perfil Epidemiológico: A complexidade dos casos atendidos e o perfil das patologias influenciam a carga de trabalho dos profissionais. • Planta Física: Hospitais com grandes áreas físicas, múltiplos andares ou alas dispersas podem exigir mais pessoal para transporte, segurança e logística. • Tecnologia: A adoção de tecnologias e automação de processos pode reduzir a necessidade de pessoal em algumas áreas, especialmente as administrativas e de diagnóstico. • Legislação e Normas: Além do COFEN, outras agências reguladoras (como ANVISA) e legislações trabalhistas devem ser rigorosamente seguidas. • O dimensionamento de pessoal em hospitais é um desafio contínuo que exige uma análise multifacetada, considerando as especificidades de cada área, a legislação vigente e as melhores práticas. • A equipe de enfermagem, em particular, possui diretrizes claras e detalhadas estabelecidas pelo COFEN, que visam garantir a segurança do paciente e a qualidade da assistência. • Para as demais áreas, a utilização de indicadores de mercado e manuais técnicos de referência, como os da EBSERH, pode auxiliar na tomada de decisões. Um dimensionamento adequado não só otimiza os recursos, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo, e, acima de tudo, para a excelência no cuidado ao paciente. B) ACHADOS NO HOSPITAL • Não há evidências claras de como as pessoas estão dimensionadas no hospital, de acordo com as demandas e marcos legais. • Vide informações acerca da distribuição obrigatória, principalmente quanto à equipe de enfermagem C) DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL HOSPITALAR/ MARCO LEGAL REGULATÓRIO Item Marco Legal / Regulatório Status (Sim/ Não / sem evid) 1. CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Jornada, intervalos, descanso semanal e direitos trabalhistas Sem evidência Página 13 de 52 2. NR-32 (Segurança e Saúde em Serviços de Saúde) Quantidade adequada de profissionais para garantir segurança e evitar sobrecarga Sem evidência 3. NR-17 (Ergonomia) Condições de trabalho compatíveis com carga física e mental dos profissionais Sem evidência 4. NR-5 (CIPA) Dimensionamento correto da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Sem evidência 5. RDC nº 50/2002 (ANVISA) Parâmetros mínimos de recursos humanos conforme tipo e porte do hospital Sem evidência 6. RDC nº 63/2011 (ANVISA) Boas práticas de funcionamento e proporção adequada de profissionais por setor Sem evidência 7. Conselhos de Classe (CRM, COREN, CRF, CREFITO, etc.) Cumprimento das proporções mínimas de profissionais por paciente ou unidade Não 8. Código de Ética Profissional Respeito aos limites de carga e qualidade técnica do trabalho Não 9. Portarias do Ministério da Saúde Parâmetros de cobertura e recursos humanos em serviços públicos e privados Sem evidência 10. Política Nacional de Humanização (PNH) Dimensionamento voltado ao acolhimento e cuidado integral Sem evidência 11. Normas de Qualidade (ONA, JCI, ISO 9001) Verificação de conformidade com padrões de acreditação hospitalar Não 12. LGPD (Lei nº 13.709/18) Proteção de dados dos profissionais e pacientes nos registros de pessoal Não 3.3.3. ÍNDICES DE INSALUBRIDADE PRATICADOS NO HOSPITAL A) ASPECTOS CONCEITUAIS A SEREM CONSIDERADOS O adicional de insalubridade em hospitais é um direito de trabalhadores expostos a agentes biológicos nocivos (bactérias, vírus) de forma permanente ou intermitente. Página 14 de 52 Geralmente fixado em 40% (grau máximo) sobre o salário-mínimo para contato com pacientes em isolamento ou material infectocontagioso, também pode ser de 20% (médio) ou 10% (mínimo), conforme Anexo XIV da NR-15. Em hospitais, o grau de insalubridade geralmente é considerado máximo (40% sobre o salário-mínimo), devido à exposição contínua a agentes biológicos, como vírus, bactérias e contato com pacientes em isolamento. No entanto, o enquadramento pode variar conforme a função e a área específica dentro da instituição. O objetivo da auditoria é avaliar o grau de insalubridade das funções exercidas no hospital, conforme critérios estabelecidos pela NR-15, Anexo 14, identificando riscos, conformidades e oportunidades de melhoria. Tabela 1: Quadro comparativo de Insalubridade Função / Área Exposição a Agentes Biológicos Grau de Insalubridade Percentual sobre Salário-Mínimo Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem Contato direto com pacientes, materiais biológicos e ambientes de isolamento Máximo 40% Técnicos de laboratório Manipulação de amostras biológicas e resíduos contaminados Máximo 40% Equipe de limpeza hospitalar Coleta e manuseio de lixo hospitalar, contato com secreções Máximo 40% Fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos Atendimento direto a pacientes, mas sem isolamento Médio 20% Recepcionistas e atendentes Exposição eventual em áreas comuns, sem contato direto com agentes contaminantes Mínimo 10% Setor administrativo (RH, financeiro, jurídico) Sem contato com pacientes ou agentes biológicos Não aplicável, salvo se houver 0% Página 15 de 52 exposição comprovada. POSTOS-CHAVE SOBRE INSALUBRIDADE EM HOSPITAIS: • Quem tem direito: Enfermeiros, técnicos, médicos, equipes de limpeza (higienização) em áreas de grande circulação, e recepcionistas com contato permanente com pacientes infectocontagiosos. • Grau de Insalubridade (NR-15): o Máximo (40%): Contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas ou material infecto contagiante. o Médio (20%) ou Máximo (40%): A jurisprudência tem estendido o grau máximo (40%) a diversas funções hospitalares devido ao risco de contágio, inclusive durante a pandemia de COVID-19. • Forma de Cálculo: Calculado sobre o salário-mínimo nacional, não sobre o salário base. • Perícia: A necessidade do adicional deve ser comprovada por um Laudo de Insalubridade técnico. • Equipamentos de Proteção (EPIs): O fornecimento de EPIs não elimina automaticamente o direito ao adicional, se não neutralizar totalmente o risco. • Funções Administrativas: Em geral, cargos administrativos sem contato com pacientes não têm direito, mas recepcionistas expostos a riscos podem receber o adicional. JURISPRUDÊNCIA E ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS A aplicação prática do adicional de insalubridade em hospitais é frequentemente objeto de disputas judiciais. Abaixo, destacam-se os principais entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). a) Súmula 448 do TST: Higienização e Coleta de Lixo Um dos pontos mais controversos refere-se à equipe de limpeza. O TST consolidou o entendimento de que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação (como banheiros de hospitais) e a respectiva coleta de lixo ensejam o pagamento de adicional em grau máximo (40%). "A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências Página 16 de 52 e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo." (Súmula 448, II, TST). "A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo." (Súmula 448, II, TST). b) Pessoal Administrativo e Recepcionistas Trabalhadores que atuam em recepções de prontos-socorros ou áreas de triagem, mesmo não sendo profissionais de saúde, têm obtido o direito ao grau médio (20%) na justiça. O argumento é que a exposição ao risco biológico ocorre pela proximidade com pacientes que ainda não foram diagnosticados ou isolados, caracterizando o contato intermitente, mas prejudicial. B) ACHADOS NO HOSPITAL Para a correta gestão do adicional de insalubridade, as instituições de saúde devem observar: • Laudo de Insalubridade: É obrigatória a elaboração de laudo técnico por Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho para caracterizar a insalubridade. • Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): O fornecimento de EPIs adequados (máscaras N95, luvas, aventais) pode neutralizar alguns agentes, mas no caso de agentes biológicos, a justiça frequentemente entende que o EPI não elimina totalmente o risco de contágio acidental. • Cessação do Pagamento: O adicional pode ser suprimido caso a condição insalubre seja eliminada (ex: mudança de setor para área administrativa isolada). • O adicional de insalubridade em hospitais é um tema complexo que exige análise técnica rigorosa. • Enquanto o grau médio é a regra para o atendimento geral, o grau máximo aplicase a situações de isolamento e higienização crítica. • As empresas devem manter seus laudos atualizados e observar as convenções coletivas, que podem estabelecer bases de cálculo mais benéficas que o salário mínimo nacional. • A auditoria confirma que funções assistenciais e laboratoriais apresentam grau máximo de insalubridade, enquanto funções de apoio e atendimento apresentam grau médio ou mínimo. Áreas administrativas não possuem Página 17 de 52 adicional aplicável. Recomenda-se revisão periódica dos laudos e reforço das medidas de proteção individual e coletiva. • O grau de insalubridade não é fixo para todo hospital, mas depende da função exercida e da perícia técnica realizada no ambiente. • Decisões judiciais recentes têm confirmado o direito de profissionais de saúde ao adicional em grau máximo, especialmente quando comprovada a exposição contínua a agentes biológicos. C) MARCO LEGAL REGULATÓRIO QUANTO A INSALUBRIDADE HOSPITALAR Item Base Legal / Regulamentar O que verificar Status (Sim, Não, sem evidência) 1. CLT (Art. 189–192) Consolidação das Leis do Trabalho Pagamento do adicional de insalubridade conforme grau (10%, 20%, 40%) e existência de laudo técnico Sim 2. NR-15 (Anexo 14) Ministério do Trabalho e Emprego Laudo técnico atualizado sobre exposição a agentes biológicos, químicos e físicos Sem evidência 3. NR-32 Segurança e Saúde em Serviços de Saúde Cumprimento das medidas de biossegurança, fornecimento e uso de EPIs, treinamentos periódicos Sem evidência 4. RDC nº 50/2002 (ANVISA) Agência Nacional de Vigilância Sanitária Infraestrutura adequada e controle de infecção hospitalar Sem evidência 5. RDC nº 63/2011 (ANVISA) Boas práticas de funcionamento Gestão de resíduos e condições ambientais seguras Sem evidência 6. Jurisprudência Trabalhista Tribunais Regionais e TST Aplicação correta de decisões sobre Sem evidência Página 18 de 52 insalubridade e exposição a agentes nocivos 7. Portarias do MTE Ministério do Trabalho e Emprego Cumprimento das normas complementares e fiscalizações técnicas Sem evidência 8. LGPD (Lei nº 13.709/2018) Lei Geral de Proteção de Dados Sigilo e proteção dos dados dos profissionais e pacientes nos registros de insalubridade Sem evidência 9. Documentação e Registros Interno / RH / SESMT Arquivo de laudos, fichas de EPIs, treinamentos e relatórios de inspeção Sem evidência 10. Auditoria Periódica Interna / Externa Revisão regular das condições de trabalho e atualização dos laudos técnicos Sem evidência 3.3.4. FGTS A) ASPECTOS CONCEITUAIS A SEREM CONSIDERADOS Aspecto Conceito Impacto Finalidade Proteção financeira ao trabalhador Segurança social Obrigatoriedade Depósito mensal de 8% Conformidade legal Base de cálculo Salário + adicionais Correção dos valores Gestão Controle via eSocial Transparência e rastreabilidade Direitos Saques em situações específicas Garantia trabalhista Penalidades Multas e encargos Risco jurídico Estratégia Indicador de conformidade Credibilidade institucional Página 19 de 52 B) ACHADOS NO HOSPITAL • Informações coletadas apontam atrasos muito grandes no pagamento do FGTS, em torno de R$ 3.589.137,15. • O Hospital está om o certificado de regulação. Pergunta-se: como conseguiu? C) MARCOS REGULATÓRIOS E LEGAIS DO FGTS Item O que verificar Status (Sim, Não, sem evid) 1. Depósitos Mensais Conferir se os 8% do salário bruto foram recolhidos corretamente para cada colaborador Não 2. Base de Cálculo Verificar se adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, horas extras) estão incluídos Não 3. Abrangência Confirmar recolhimento para todos os empregados CLT, temporários, aprendizes e domésticos Não 4. Integração com eSocial Conferir se os dados da folha estão corretamente integrados e transmitidos Sem evidência 5. Regularidade dos Registros Checar extratos de contas vinculadas e conciliação com folha de pagamento Sem evidência 6. Direitos de Saque Garantir que os colaboradores sejam informados sobre situações de saque (demissão, aposentadoria, compra de imóvel, doenças graves) Não 7. Penalidades Avaliar se há atrasos ou ausência de depósitos que possam gerar multas e encargos Sim 8. Documentação Arquivar comprovantes de recolhimento e relatórios de conciliação Sem evidência 9. Auditoria Periódica Realizar revisões regulares para prevenir passivos trabalhistas Não Página 20 de 52 10. Conformidade Estratégica Usar o FGTS como indicador de credibilidade institucional e segurança jurídica Não 3.3.5. POLÍTICA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL A) ASPECTOS CONCEITUAIS A SEREM CONSIDERADOS A política de recrutamento e seleção em um hospital é um conjunto de diretrizes e práticas que orienta como a instituição atrai, avalia e contrata profissionais de saúde e apoio. Ela precisa ser especialmente cuidadosa porque envolve funções críticas para a vida humana e exige conformidade com normas legais e éticas. Objetivos da Política • Garantir que os profissionais contratados tenham qualificação técnica e registro profissional (ex.: CRM, COREN). • Assegurar transparência e equidade nos processos seletivos. • Atender às necessidades específicas do hospital (assistenciais, administrativas e de apoio). • Promover diversidade e inclusão no quadro de colaboradores. Particularidades em Hospitais • Criticidade das funções: erros de contratação podem impactar diretamente a saúde dos pacientes. • Exigência legal: profissionais de saúde precisam estar devidamente registrados em seus conselhos de classe. • Treinamento contínuo: além da seleção, há necessidade de capacitação constante em protocolos clínicos e de segurança. • Ética e humanização: busca por profissionais alinhados com valores de cuidado, empatia e responsabilidade. Diretrizes/Planejamento de Vagas • O hospital deverá identificar necessidades de pessoal por setor e definir perfis profissionais (UTI, pronto-socorro, laboratório, administrativo). • O perfil deverá contemplar requisitos técnicos, comportamentais e legais (ex.: registro em conselho profissional). Monitoramento • O hospital deverá revisar esta política anualmente. Página 21 de 52 • Indicadores de rotatividade, tempo de contratação e satisfação dos gestores deverão ser monitorados. • Auditorias internas poderão ser realizadas para verificar conformidade. B) ACHADOS NO HOSPITAL • A Instituição possui um Manual de Processo Seletivo, com objetivos, princípios norteadores, etapas do processo seletivo, avaliação comportamental e técnica, sistema de avaliação e responsabilidades. • Há também um formulário de avaliação e decisão, com identificação, triagem curricular, avaliação comportamental (psicóloga), avaliação técnica e decisão final. • Todos os documentos do setor de R&S estão desatualizados. • Não há evidências que o R&S do Hospital esteja alinhado às estratégias e a cultura da organização. C) MARCOS LEGAIS E REGULATÓRIOS AVALIADOS NA POLÍTICA DE R&S: Uma política de recrutamento e seleção em hospitais precisa estar fundamentada em marcos legais e regulatórios que assegurem tanto a conformidade trabalhista quanto a segurança dos pacientes. Uma política de recrutamento e seleção hospitalar não se limita a critérios técnicos e comportamentais: ela deve estar alicerçada em normas trabalhistas, regulatórias, sanitárias e éticas, garantindo que cada contratação seja legal, segura e responsável. PRINCIPAIS MARCOS LEGAIS E REGULATÓRIOS AVALIADOS EM R&S Item Marco Legal / Regulatório O que verificar Status (Sim/Não/ sem evid) 1 CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Contratos de trabalho conforme legislação vigente Sim 2 NR-7 (PCMSO) Exames admissionais realizados e registrados Sim Página 22 de 52 3 NR-9 (PGR/PPRA) Avaliação de riscos ocupacionais para novos colaboradores Sem evidência 4 NR-15 Adicional de insalubridade conforme função hospitalar Sim 5 NR-32 Cumprimento das normas de segurança e saúde em serviços de saúde Sem evidência 6 Conselhos de Classe (CRM, COREN, CRP, etc.) Registro ativo e válido dos profissionais de saúde Sem evidência 7 Código de Ética Profissional Declaração de ciência e adesão às normas éticas Sem evidência 8 ANVISA / RDCs aplicáveis Protocolos de biossegurança e controle de infecção Sem evidência 9 Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) Reserva de vagas para pessoas com deficiência Sem evidência 10 Legislação Antidiscriminatória Processos seletivos livres de discriminação Sem evidência 11 LGPD (Lei nº 13.709/18) Proteção de dados pessoais de candidatos Sem evidência 12 Políticas Internas de Compliance Aderência às normas de integridade e governança Não 13 A Gestão de Pessoas (GP) estabelece um processo de recrutamento, seleção e desligamento dos Visão sistêmica Não Página 23 de 52 profissionais alinhado às estratégias e à cultura organizacional 3.3.6. POLÍTICA DE CARGOS E SALÁRIOS A) ASPECTOS CONCEITUAIS A SEREM CONSIDERADOS Um plano de cargos e salários em um hospital é um instrumento de gestão que organiza funções, responsabilidades e remunerações, garantindo justiça interna, competitividade externa e valorização dos profissionais de saúde. Ele é fundamental para atrair, reter e motivar talentos em um ambiente crítico como o hospitalar. O plano de cargos e salários é a política que define: • Estrutura de cargos existentes no hospital. • Requisitos de cada função (formação, experiência, competências). • Faixas salariais e critérios de progressão. • Regras de promoção, enquadramento e evolução profissional. No contexto hospitalar, ele assegura que médicos, enfermeiros, técnicos, administrativos e equipe de apoio tenham remuneração justa e compatível com suas responsabilidades e riscos. Importância de um PCS em um Hospital • Justiça e transparência: evita desigualdades salariais entre funções semelhantes. • Retenção de talentos: profissionais de saúde valorizam planos estruturados e progressão clara. • Competitividade: garante que o hospital esteja alinhado ao mercado e atraia bons profissionais. • Motivação e engajamento: colaboradores percebem reconhecimento e perspectivas de crescimento. • Conformidade legal: reduz riscos trabalhistas e garante adequação às normas da CLT e adicionais previstos (como insalubridade). • Eficiência organizacional: melhora a gestão de pessoas e a alocação de recursos humanos. • Segurança jurídica: reduz riscos de ações trabalhistas e autuações. Página 24 de 52 • Credibilidade institucional: reforça a imagem do hospital como empregador responsável. • Valorização profissional: garante remuneração justa e progressão transparente. • Qualidade assistencial: profissionais motivados e bem remunerados refletem em melhor atendimento ao paciente. • Gestão estratégica: fornece dados para ajustes na política de cargos e salários e alinhamento com o mercado. B) ACHADOS NO HOSPITAL: • A Instituição NÃO possui uma política estruturada, sistematizada e organizada de Plano de Cargos e Salários. • Não há evidências de que a gestão do Hospital defina e atualiza as competências profissionais conforme as responsabilidades e atribuições de um cargo. • Não há evidências de que o Hospital disponha de profissionais com competência e capacitação compatíveis com o perfil de atendimento assistencial. C) MARCOS LEGAIS E REGULATÓRIOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS HOSPITALAR Item Marco Legal / Regulatório O que verificar Status (Sim / Não/sem evidência) 1 CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Estrutura de cargos e salários em conformidade com direitos trabalhistas Não 2 Normas Regulamentadoras (NRs) Aplicação de adicionais (NR-15 insalubridade, NR-32 segurança hospitalar) Sem evid 3 NR-7 (PCMSO) Inclusão de exames médicos ocupacionais nos processos de admissão Sim Página 25 de 52 4 NR-9 (PGR/PPRA) Avaliação de riscos ocupacionais vinculados aos cargos Sem evidência 5 Conselhos de Classe (CRM, COREN, CRP, etc.) Exigência de registro ativo para cargos assistenciais Sem evidência 6 Código de Ética Profissional Alinhamento das funções às normas éticas de cada categoria Sem evid 7 ANVISA / RDCs aplicáveis Conformidade dos cargos com protocolos de biossegurança e saúde Sem evidência 8 Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) Reserva de vagas para pessoas com deficiência Sem evidência 9 Legislação Antidiscriminatória Garantia de igualdade salarial e não discriminação Sem evidência 10 LGPD (Lei nº 13.709/18) Proteção de dados pessoais de colaboradores Sem evid 11 Políticas Internas de Compliance Aderência às normas de integridade e governança hospitalar Não 12 Convenções Coletivas de Trabalho Observância de acordos sindicais específicos da área da saúde Sem evidência 13 A GP define e atualiza as competências profissionais conforme as responsabilidades e atribuições descritas para os cargos? Sem evidências Página 26 de 52 3.3.7. POLÍTICA DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO A) ASPECTOS CONCEITUAIS A SEREM CONSIDERADOS Consiste em um programa estruturado de capacitação contínua, que garante que médicos, enfermeiros, técnicos, administrativos e equipes de apoio estejam preparados para desempenhar suas funções com excelência, segurança e ética. Fases Principais 1. Diagnóstico de Necessidades o O hospital deverá identificar lacunas de competências por meio de avaliações periódicas. o As necessidades deverão ser alinhadas às metas estratégicas da instituição. 2. Planejamento o Definição de objetivos de treinamento (ex.: atualização em protocolos clínicos, biossegurança, atendimento humanizado). o Elaboração de cronograma e orçamento. O cronograma deverá contemplar treinamentos obrigatórios (NR-32, biossegurança, protocolos clínicos) e complementares (atendimento humanizado, liderança). 3. Execução o Integração de novos colaboradores com foco em normas hospitalares. o Os treinamentos deverão ser realizados por profissionais qualificados internos ou externos. o Métodos poderão incluir cursos presenciais, online, workshops, simulações e palestras. 4. Avaliação o Medição da eficácia dos treinamentos (testes, indicadores de desempenho, feedback dos gestores). o Ajustes conforme resultados e necessidades emergentes. o Resultados deverão ser documentados e utilizados para ajustes futuros 5. Desenvolvimento Contínuo o Programas de educação permanente. o Incentivo à especialização e participação em congressos e cursos externos. Página 27 de 52 SUGESTÃO DE TREINAMENTOS OBRIGATÓRIOS X TREINAMENTOS COMPLEMENTARES Área / Setor Treinamentos Obrigatórios Treinamentos Complementares Assistencial (Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem) - NR-32 (Segurança em Serviços de Saúde) - Biossegurança e uso de EPIs - Protocolos de emergência (PCR, parada cardiorrespiratória) - Controle de infecção hospitalar - Atendimento humanizado ao paciente - Comunicação eficaz com familiares - Atualização em especialidades médicas (ex.: oncologia, cardiologia) Laboratorial (Técnicos e Analistas) - Manipulação segura de materiais biológicos - Normas da ANVISA e RDCs aplicáveis - NR-15 (insalubridade e agentes biológicos) - Boas práticas laboratoriais (BPL) - Treinamento em novas tecnologias de diagnóstico Administrativo (RH, Financeiro, Recepção) - LGPD (proteção de dados pessoais) - Ética e compliance institucional - Atendimento humanizado na recepção - Gestão de conflitos e liderança - Comunicação interna eficaz Serviços de Apoio (Limpeza, Manutenção, Nutrição, Segurança) - NR-32 (biossegurança em áreas hospitalares) - Protocolos de descarte de resíduos hospitalares - Uso correto de EPIs - Treinamento em atendimento humanizado (nutrição e segurança) - Gestão ambiental e sustentabilidade hospitalar B) ACHADOS NO HOSPITAL Aplica-se a todos os colaboradores do hospital, incluindo áreas assistenciais, laboratoriais, administrativas e de apoio. • O Hospital possui um Núcleo de Educação Permanente (NEP), porém não possui um cronograma de trabalho, nem para a execução dos cursos obrigatórios quanto os complementares. Página 28 de 52 • Não ficou claro, também, quais cursos são disponibilizados para aqueles funcionários recém-contratados. • Não há indicadores de eficiência e eficácia dos cursos • O NEP possui estrutura física adequada, insumos e equipamentos próprios para a sua atuação. • O NEP possui uma comissão interna, porém não existem evidências de equipe multiprofissional. • O NEP possui documentos normativos. • Não há evidências que o Hospital tenha um programa destinado ao desenvolvimento de lideranças, conforme a cultura da organização. • O NEP não possui indicadores definidos e específicos para os setores. • Não há evidências de que o NEP identifica e mapeia as necessidades de capacitação e desenvolvimento dos profissionais para o exercício de suas funções. • O NEP possui um planejamento/cronograma anual de treinamentos, conforme necessidade de educação identificadas. • O NEP não possui um cronograma de capacitação anual voltado para as equipes multiprofissionais. • O NEP não apresenta os resultados das ações de educação aos gestores e direção. • Não há indicadores elaborados no NEP para estabelecer ações de melhoria. • Cada área deve ter um cronograma de reciclagem periódica (ex.: treinamentos obrigatórios a cada 12 meses). • Treinamentos complementares podem ser adaptados conforme necessidades estratégicas e avanços tecnológicos. • Treinamentos obrigatórios: pelo menos 1 vez ao ano, com reciclagem semestral em áreas críticas (UTI, pronto-socorro, laboratório). • Treinamentos complementares: distribuídos ao longo do ano, conforme necessidades estratégicas. • Integração de novos colaboradores: sempre realizada no início da contratação. Importância do T&D em um Hospital • Segurança do paciente: profissionais bem treinados reduzem erros e riscos. Página 29 de 52 • Atualização técnica: garante alinhamento com avanços médicos e novas regulamentações. • Motivação e engajamento: colaboradores percebem valorização e oportunidades de crescimento. • Conformidade legal: atende exigências da NR-32 (segurança em serviços de saúde) e protocolos da ANVISA. • Qualidade assistencial: melhora o atendimento e fortalece a reputação institucional. C) MARCOS LEGAIS E REGULATÓRIOS APLICADOS À UMA POLÍTICA DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO Item Marco Legal / Regulatório O que verificar Status (Sim/Não / sem evid) 1 CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Treinamentos obrigatórios sobre segurança e saúde ocupacional conforme legislação Sem evidência 2 NR-7 (PCMSO) Capacitação sobre saúde ocupacional e exames médicos periódicos Sem evidência 3 NR-9 (PGR/PPRA) Treinamentos sobre prevenção de riscos ambientais e uso de EPIs Sem evidência 4 NR-15 Orientações sobre insalubridade e medidas de proteção Sem evidência 5 NR-32 Treinamentos sobre segurança e saúde em serviços de saúde Sem evidência 6 ANVISA / RDCs aplicáveis Capacitação em biossegurança, controle de infecção e descarte de resíduos Sem evidência 7 Conselhos de Classe (CRM, COREN, CRP, etc.) Atualização técnica e ética conforme exigências profissionais Sem evidência Página 30 de 52 8 Código de Ética Profissional Inclusão de treinamentos sobre conduta ética e sigilo profissional Não 9 Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) Treinamentos sobre inclusão e acessibilidade Sem evidência 10 Legislação Antidiscriminatória Programas de sensibilização sobre diversidade e respeito Sem evidência 11 LGPD (Lei nº 13.709/18) Treinamentos sobre proteção de dados pessoais de pacientes e colaboradores Sem evidência 12 Políticas Internas de Compliance Capacitação sobre ética, integridade e governança hospitalar Sem evidência 13 Normas de Qualidade (ONA, JCI, ISO 9001) Registro e comprovação de treinamentos exigidos para acreditação hospitalar Não CONFORMIDADE VS. IRREGULARIDADES EM TREINAMENTO HOSPITALAR Aspecto Conformidade In Loco Irregularidades possíveis /Identificadas Legalidade Cumprimento da CLT, NRs, ANVISA, LGPD e conselhos de classe Ausência de treinamentos obrigatórios, descumprimento de normas regulatórias Segurança do Paciente Profissionais capacitados reduzem erros e riscos clínicos Maior probabilidade de falhas, acidentes e eventos adversos Documentação Registros completos (listas de presença, certificados, relatórios) Falhas documentais, ausência de comprovação de treinamentos Engajamento dos Colaboradores Equipes motivadas e valorizadas pela educação permanente Baixa adesão, desmotivação e rotatividade elevada Página 31 de 52 Qualidade Assistencial Atendimento humanizado e alinhado a protocolos atualizados Atendimento deficiente, impacto negativo na reputação institucional Gestão Estratégica Dados confiáveis para ajustes e melhorias contínuas Dificuldade em identificar lacunas e planejar ações corretivas Credibilidade Institucional Reforço da imagem do hospital como responsável e ético Risco de autuações, processos trabalhistas e perda de acreditações 3.3.8. POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO A) ASPECTOS CONCEITUAIS A SEREM CONSIDERADOS É um instrumento de gestão que avalia como cada colaborador contribui para a eficiência, segurança e humanização do cuidado hospitalar, considerando tanto resultados objetivos (indicadores clínicos e operacionais) quanto aspectos subjetivos (relacionamento, ética e postura profissional). A avaliação de desempenho em hospitais não é apenas uma ferramenta administrativa, mas um mecanismo estratégico para garantir excelência clínica, segurança do paciente e sustentabilidade organizacional Importância • Para os profissionais de saúde: gera feedback sobre sua atuação, reconhece esforços e aponta caminhos de crescimento. • Para os pacientes: contribui para um atendimento mais seguro, eficiente e humanizado. • Para a instituição: fortalece a reputação, melhora indicadores de qualidade e otimiza recursos. • Para o sistema de saúde: ajuda a manter padrões elevados de cuidado e reduz riscos de erros médicos. B) ACHADOS NO HOSPITAL O Hospital São João Batista, de Visconde do Rio Branco, NÃO possui nenhuma ferramenta de avaliação de desempenho. Consequentemente, esta ausência impacta em outros subsistemas de gestão de pessoas, como Recrutamento e Seleção, Página 32 de 52 Treinamento, Clima Organizacional, Melhorias nos Indicadores, Cuidado com o paciente, trazendo consequências sérias, tanto para os profissionais quanto para a instituição e, principalmente, para os pacientes. Principais Consequências 1. Impacto na Qualidade Assistencial • Falta de monitoramento das práticas clínicas e administrativas. • Maior risco de erros médicos e falhas nos protocolos de segurança. • Atendimento menos padronizado e menos humanizado. 2. Risco à Segurança do Paciente • Irregularidades não identificadas podem resultar em eventos adversos. • Ausência de feedback impede correções rápidas de condutas inadequadas. • Aumento da vulnerabilidade em situações críticas (UTI, cirurgias, emergências). 3. Desmotivação e Estagnação Profissional • Sem avaliação, não há reconhecimento dos esforços individuais. • Dificuldade em identificar talentos e promover desenvolvimento. • Profissionais podem sentir falta de direcionamento e de oportunidades de crescimento. 4. Gestão Ineficiente • Decisões sobre promoções, treinamentos e realocação ficam sem base objetiva. • Recursos humanos e materiais podem ser mal distribuídos. • Dificuldade em alinhar equipes às metas estratégicas do hospital. 5. Problemas de Credibilidade e Conformidade • Risco de não atender às exigências de órgãos reguladores (ANVISA, Ministério da Saúde). • Perda de confiança de pacientes e familiares. • Possíveis sanções legais e administrativas. Sem avaliação de desempenho, o hospital perde a capacidade de garantir qualidade, segurança e eficiência, além de comprometer o desenvolvimento dos profissionais e a reputação institucional. Página 33 de 52 A ausência de uma avaliação de desempenho em um hospital pode comprometer diretamente a qualidade assistencial, a segurança do paciente e a eficiência da gestão. Sem esse processo estruturado, não há mecanismos claros para identificar falhas, reconhecer talentos ou alinhar equipes às metas institucionais. C) MARCOS LEGAIS E REGULATÓRIOS APLICADOS À UMA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Os marcos legais e regulatórios da avaliação de desempenho hospitalar no Brasil são fundamentados em normas do Ministério da Saúde, ANVISA, ANS e programas de acreditação como a ONA e CQH, que juntos garantem qualidade, segurança e transparência na gestão hospitalar. Órgão/Programa Objetivo Principal Exigências na Avaliação de Desempenho ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Garantir segurança sanitária e controle de riscos Protocolos de biossegurança, controle de infecção hospitalar, descarte de resíduos, manutenção de infraestrutura ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) Regular hospitais que atendem planos de saúde Indicadores de qualidade assistencial, satisfação dos usuários, conformidade com padrões de atendimento ONA (Organização Nacional de Acreditação) Certificação hospitalar em níveis de qualidade e segurança Avaliação de gestão, assistência e processos organizacionais; cumprimento de padrões de acreditação PROADI-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS) Apoiar hospitais de excelência no fortalecimento do SUS Implementação de protocolos clínicos, auditorias de desempenho e projetos de melhoria contínua Página 34 de 52 CQH (Compromisso com a Qualidade Hospitalar) Promover cultura de qualidade e segurança Avaliação periódica de processos, indicadores de desempenho e adesão a boas práticas assistenciais 3.3.9. PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL A) ASPECTOS CONCEITUAIS A SEREM CONSIDERADOS Uma pesquisa de clima organizacional em um hospital é uma ferramenta estratégica para avaliar a percepção dos colaboradores sobre o ambiente de trabalho, a cultura institucional e os fatores que influenciam motivação, engajamento e desempenho. É um processo estruturado de coleta e análise de informações sobre como os profissionais percebem aspectos como liderança, comunicação, condições de trabalho, reconhecimento e relacionamento interpessoal dentro da instituição hospitalar. A pesquisa de clima organizacional em hospitais é essencial para diagnosticar o ambiente interno, fortalecer equipes e garantir que a qualidade assistencial esteja sustentada por profissionais motivados e valorizados. B) ACHADOS NO HOSPITAL O Hospital NÃO possui nenhuma ferramenta para pesquisar o clima organizacional junto a seus colaboradores. Consequências da Ausência de Pesquisa de Clima no Hospital: 1. Desconhecimento da realidade interna • A gestão perde visibilidade sobre problemas de comunicação, liderança ou infraestrutura. • Dificuldade em identificar insatisfações e pontos de melhoria. 2. Desmotivação e baixa produtividade • Falta de reconhecimento e ausência de canais de escuta reduzem o engajamento. • Profissionais podem sentir-se desvalorizados e sem voz. 3. Aumento da rotatividade e absenteísmo • Sem diagnóstico do clima, não há ações para retenção de talentos. Página 35 de 52 • Cresce a saída de profissionais qualificados e o número de faltas. 4. Impacto na qualidade assistencial • Equipes desmotivadas tendem a cometer mais erros e oferecer atendimento menos humanizado. • A segurança do paciente pode ser comprometida. 5. Gestão pouco estratégica • Decisões sobre treinamentos, promoções e políticas internas ficam sem base objetiva. • Recursos humanos e materiais podem ser mal direcionados. 6. Prejuízo à reputação institucional • Hospitais com clima organizacional deteriorado perdem credibilidade junto a pacientes, familiares e órgãos reguladores. • A imagem da instituição pode ser afetada negativamente. Sem pesquisa de clima organizacional, o hospital perde a capacidade de diagnosticar problemas internos, engajar equipes e garantir qualidade assistencial sustentável. C) MARCOS LEGAIS E REGULATÓRIOS APLICADOS À UMA PESQUISA DE CLIMA NUM HOSPITAL Não há uma lei específica que obrigue sua realização de uma pesquisa de clima organizacional em hospitais, mas existem marcos legais e regulatórios que influenciam diretamente esse processo, pois tratam da gestão de pessoas, da qualidade assistencial e da segurança do paciente. Esses referenciais funcionam como bases normativas e orientadoras para que a pesquisa de clima seja conduzida de forma ética, transparente e alinhada às exigências institucionais. Órgão/Programa Objetivo Principal Relação com Pesquisa de Clima Ministério da Saúde – Política Nacional de Humanização (PNH) Humanizar a assistência e valorizar os profissionais Incentiva práticas de escuta ativa, gestão participativa e valorização do trabalhador ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Garantir condições seguras de trabalho e biossegurança Normas de infraestrutura, controle de riscos e ambiente Página 36 de 52 laboral impactam diretamente o clima organizacional ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) Regular hospitais que atendem planos de saúde Avaliação de qualidade assistencial e satisfação dos usuários, que depende de equipes motivadas e clima saudável ONA (Organização Nacional de Acreditação) Certificação hospitalar em níveis de qualidade e segurança Critérios de gestão de pessoas, comunicação interna e cultura organizacional incluem pesquisas de clima como evidência CQH (Compromisso com a Qualidade Hospitalar) Promover cultura de qualidade e segurança Estimula avaliações periódicas do ambiente de trabalho e indicadores de satisfação dos colaboradores PROADI-SUS Apoiar hospitais de excelência no fortalecimento do SUS Projetos de melhoria contínua incluem diagnóstico do ambiente interno e engajamento das equipes 3.3.10. INDICADORES DE GESTÃO DE PESSOAS A) ASPECTOS CONCEITUAIS A SEREM CONSIDERADOS Em hospitais, a gestão de pessoas é um dos pilares para garantir qualidade assistencial, segurança do paciente e sustentabilidade institucional. Os principais indicadores e os aspectos conceituais que devem ser considerados ajudam a medir o desempenho da equipe e orientar decisões estratégicas. QUADRO PRÁTICO DE GESTÃO DE PESSOAS EM HOSPITAIS Indicador O que mede Aspectos Conceituais a Considerar Taxa de Rotatividade (Turnover) Percentual de saída de profissionais Clima organizacional, retenção de talentos, políticas de valorização Página 37 de 52 Absenteísmo Frequência de faltas e atrasos Condições de trabalho, carga horária, equilíbrio vida pessoal/profissional Índice de Satisfação dos Colaboradores Percepção sobre ambiente e gestão Comunicação interna, liderança, reconhecimento, cultura institucional Horas de Treinamento por Colaborador Investimento em capacitação contínua Desenvolvimento profissional, atualização técnica, incentivo à aprendizagem Produtividade Relação entre atendimentos/procedimentos e equipe disponível Qualidade assistencial, sobrecarga, eficiência operacional Indicadores de Segurança do Paciente Eventos adversos ligados a falhas humanas Cultura de segurança, protocolos clínicos, engajamento das equipes Engajamento e Retenção de Talentos Permanência e alinhamento dos profissionais Missão hospitalar, motivação, pertencimento e ética profissional Esse quadro mostra que os indicadores fornecem dados objetivos, enquanto os aspectos conceituais garantem interpretação estratégica. Juntos, permitem que a gestão hospitalar alinhe desempenho das equipes com qualidade e segurança do paciente. B) ACHADOS NO HOSPITAL O Hospital NÃO possui nenhum indicador de gestão de pessoas. Quando um hospital não possui indicadores de gestão de pessoas, a instituição perde ferramentas essenciais para monitorar, avaliar e melhorar o desempenho das equipes. Isso gera consequências que afetam diretamente a qualidade assistencial, a segurança do paciente e a sustentabilidade organizacional. Consequências da Ausência de Indicadores de Gestão de Pessoas 1. Falta de Visibilidade e Controle Página 38 de 52 • A gestão não consegue identificar problemas como alta rotatividade, absenteísmo ou baixa satisfação dos colaboradores. • Decisões passam a ser tomadas sem base objetiva, apenas por percepções. 2. Desmotivação e Baixo Engajamento • Sem indicadores de satisfação ou reconhecimento, os profissionais podem sentir-se desvalorizados. • Isso reduz o comprometimento com a missão hospitalar. 3. Aumento da Rotatividade e Absenteísmo • Sem monitoramento, não há estratégias eficazes de retenção de talentos. • Cresce a saída de profissionais qualificados e o número de faltas. 4. Impacto na Qualidade Assistencial • Equipes desmotivadas e sobrecarregadas tendem a cometer mais erros. • A segurança do paciente fica comprometida. 5. Gestão Pouco Estratégica • Sem dados, não é possível planejar treinamentos, promoções ou políticas de valorização. • Recursos humanos e materiais podem ser mal direcionados. 6. Perda de Credibilidade Institucional • Hospitais sem indicadores de gestão de pessoas têm dificuldade em atender exigências de acreditação (ONA, CQH, ANS). • Isso afeta a reputação junto a pacientes, familiares e órgãos reguladores. • QUADRO COMPARATIVO: HOSPITAIS COM E SEM INDICADORES DE GESTÃO DE PESSOAS Aspecto Com Indicadores de Gestão de Pessoas Sem Indicadores de Gestão de Pessoas Visibilidade da Gestão Dados objetivos para decisões estratégicas Decisões baseadas em percepções subjetivas Motivação e Engajamento Monitoramento da satisfação e reconhecimento Desmotivação e baixo engajamento não identificados Página 39 de 52 Retenção de Talentos Ações direcionadas para reduzir rotatividade Alta saída de profissionais qualificados Absenteísmo Controle e planos de ação para reduzir faltas Crescimento de ausências sem diagnóstico Qualidade Assistencial Equipes motivadas e capacitadas reduzem erros Maior risco de falhas e eventos adversos Eficiência Operacional Recursos humanos otimizados Sobrecarga e desperdício de recursos Credibilidade Institucional Cumprimento de exigências regulatórias e acreditações Dificuldade em atender normas e perda de reputação A ausência de indicadores transforma a gestão hospitalar em um processo reativo e pouco estratégico, aumentando riscos clínicos, administrativos e reputacionais. Já a presença de indicadores permite planejamento, monitoramento e melhoria contínua, fortalecendo tanto os colaboradores quanto a instituição. C) MARCOS LEGAIS E REGULATÓRIOS APLICADOS A INDICADORES DE GESTÃO DE PESSOAS Os principais marcos legais e regulatórios que se aplicam aos indicadores de gestão de pessoas em hospitais no Brasil estão ligados às normas do Ministério da Saúde, ANVISA, ANS e programas de acreditação como a ONA e Anahp. Órgão/Programa Objetivo Principal Relação com Indicadores de Gestão de Pessoas Ministério da Saúde (SUS/CONITEC) Normatizar políticas de saúde e gestão hospitalar Portarias e diretrizes exigem relatórios de gestão, incluindo dados de recursos humanos e desempenho institucional ANVISA Garantir segurança sanitária e condições adequadas de trabalho Normas de biossegurança e infraestrutura impactam diretamente indicadores como absenteísmo e satisfação dos colaboradores Página 40 de 52 ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) Regular hospitais que atendem planos de saúde Avalia qualidade assistencial e satisfação dos usuários, exigindo gestão eficiente de equipes e indicadores de desempenho ONA (Organização Nacional de Acreditação) Certificação hospitalar em níveis de qualidade e segurança Critérios de acreditação incluem gestão de pessoas, clima organizacional e indicadores de treinamento, rotatividade e engajamento Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) Sistema de Indicadores Hospitalares Coleta e monitora indicadores de gestão de pessoas, como turnover, absenteísmo e horas de treinamento, para melhoria contínua CQH (Compromisso com a Qualidade Hospitalar) Promover cultura de qualidade e segurança Estimula uso de indicadores de gestão de pessoas para avaliar clima e desempenho das equipes 3.3.11. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO A) ASPECTOS CONCEITUAIS A SEREM CONSIDERADOS Os aspectos conceituais de Saúde e Segurança do Trabalho em hospitais são especialmente relevantes porque o ambiente hospitalar reúne riscos ocupacionais diversos e exige uma cultura organizacional voltada para a proteção dos colaboradores e, consequentemente, para a segurança dos pacientes. 1. Prevenção como princípio • A SST deve priorizar medidas preventivas, não apenas corretivas. • Protocolos de biossegurança, ergonomia e uso de EPIs são pilares fundamentais. 2. Normas Regulamentadoras específicas • NR-32: trata da segurança e saúde em serviços de saúde, incluindo agentes biológicos, químicos e radiações. • NR-4 (SESMT) e NR-5 (CIPA): estruturam a gestão de segurança ocupacional. • NR-6 (EPI) e NR-9 (PGR): garantem proteção individual e gerenciamento de riscos. Página 41 de 52 3. Gestão de riscos ocupacionais • Hospitais apresentam riscos físicos (radiações, ruídos), químicos (medicamentos, desinfetantes), biológicos (vírus, bactérias) e psicossociais (estresse, carga emocional). • A gestão deve identificar, avaliar e controlar esses riscos continuamente. 4. Integração com gestão de pessoas • SST deve dialogar com RH para alinhar treinamentos, clima organizacional e políticas de valorização. • Indicadores como absenteísmo, acidentes de trabalho e afastamentos precisam ser monitorados. 5. Cultura de segurança • Segurança deve ser um valor institucional, não apenas uma exigência legal. • Campanhas educativas e treinamentos regulares fortalecem a conscientização. 6. Humanização e bem-estar • SST deve considerar aspectos físicos e emocionais dos trabalhadores. • Programas de ergonomia, apoio psicológico e qualidade de vida são essenciais para reduzir estresse e aumentar engajamento. 7. Impacto na qualidade assistencial • Profissionais protegidos e saudáveis reduzem erros e eventos adversos. • A saúde ocupacional está diretamente ligada à segurança do paciente e à credibilidade institucional. QUADRO DE DIMENSIONAMENTO DO SESMT EM HOSPITAIS (NR-4) Número de Empregados Profissionais Exigidos (Grau de Risco 3 – Hospitais) 50 a 100 1 Técnico de Segurança do Trabalho 101 a 250 1 Técnico de Segurança do Trabalho + 1 Auxiliar/Técnico de Enfermagem do Trabalho 251 a 500 1 Técnico de Segurança do Trabalho + 1 Enfermeiro do Trabalho + 1 Médico do Trabalho Página 42 de 52 501 a 1000 2 Técnicos de Segurança do Trabalho + 1 Engenheiro de Segurança + 1 Enfermeiro do Trabalho + 1 Médico do Trabalho 1001 a 2000 3 Técnicos de Segurança do Trabalho + 1 Engenheiro de Segurança + 2 Enfermeiros do Trabalho + 1 Médico do Trabalho Acima de 2000 Dimensionamento proporcional, aumentando número de técnicos, engenheiros e médicos conforme tabela da NR-4 B) ACHADOS NO HOSPITAL O Hospital São João Batista possui um contrato em assistência médica e segurança do trabalho, cujo contrato é com a PrevLife Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho. A assistência prestada é exclusivamente relacionada à área de Medicina do Trabalho, ou seja: • Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e emissão dos relatórios que deverão ser apresentados à CIPA. • Realização de exame médico admissional com a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional • Realização de exame médico periódico e o de mudança de função • Realização de exame médico demissional com a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional • Elaboração do relatório anual, conforme especificação da NR7 • Quanto ao custo, a contratante pagará a contratada, o custo de R$ 1.687,00 mensal C) MARCOS LEGAIS E REGULATÓRIOS APLICADOS À ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SEGURANÇA Os principais marcos legais e regulatórios aplicados à área de assistência médica e segurança em hospitais no Brasil são definidos por normas do Ministério da Saúde, ANVISA, ANS e programas de acreditação como ONA e CQH. Eles estabelecem padrões obrigatórios de qualidade, biossegurança e gestão que impactam diretamente a assistência ao paciente e a saúde ocupacional dos profissionais 1. Ministério da Saúde • Portaria GM/MS nº 1.604/2023: institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). Página 43 de 52 • Portaria nº 774/2017: define normas para cadastramento dos Núcleos de Segurança do Paciente no CNES. • Política Nacional de Segurança do Paciente (PNSP): estabelece diretrizes para prevenção de eventos adversos e melhoria da qualidade assistencial. 2. ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) • Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs): regulam práticas de biossegurança, controle de infecção hospitalar, uso de medicamentos e equipamentos. • RDC nº 36/2013: institui ações obrigatórias para segurança do paciente em serviços de saúde. 3. ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) • Normas de qualidade assistencial para hospitais que atendem planos de saúde. • Exige indicadores de desempenho e satisfação dos usuários, impactando diretamente a gestão hospitalar. 4. Normas Regulamentadoras (NRs – Ministério do Trabalho) • NR-32: específica para serviços de saúde, trata da segurança e saúde ocupacional em hospitais (agentes biológicos, químicos, radiações). • NR-4 (SESMT) e NR-5 (CIPA): estruturam a gestão de segurança do trabalho. • NR-6 (EPI) e NR-9 (PGR): garantem proteção individual e gerenciamento de riscos. 5. Programas de Acreditação e Qualidade • ONA (Organização Nacional de Acreditação): certifica hospitais em níveis de qualidade e segurança. • CQH (Compromisso com a Qualidade Hospitalar): promove cultura de qualidade e segurança. • Anahp: sistema de indicadores hospitalares, incluindo segurança do paciente e gestão de pessoas. 3. 3.12. CIPA A) ASPECTOS CONCEITUAIS A SEREM CONSIDERADOS A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) é um dos pilares da saúde e segurança do trabalho em hospitais. Ela é regida pela NR-5 e tem como objetivo Página 44 de 52 principal promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de atuar na promoção de um ambiente de trabalho saudável e seguro. A CIPA é essencial para mapear riscos, propor soluções, promover treinamentos e fortalecer a cultura de segurança, garantindo proteção tanto para os profissionais quanto para os pacientes. CONDIÇÕES PARA DIMENSIONAMENTO DA CIPA EM HOSPITAIS 1. Grau de risco da atividade o Hospitais e serviços de saúde são classificados como grau de risco 3. o Isso significa que a exigência de CIPA é mais rigorosa do que em atividades de risco menor. 2. Número de empregados o A obrigatoriedade de constituir CIPA depende do número de trabalhadores. o Quanto maior o quadro de pessoal, maior o número de representantes eleitos e designados. 3. Composição da CIPA o Representantes dos empregados: eleitos pelos trabalhadores. o Representantes do empregador: designados pela direção do hospital. o O número de titulares e suplentes é definido pela tabela da NR-5, conforme faixa de empregados. EXEMPLO PRÁTICO DE DIMENSIONAMENTO (HOSPITAIS – GRAU DE RISCO 3) Número de Empregados Representantes dos Empregados Representantes do Empregador 51 a 100 2 titulares + 2 suplentes 2 titulares + 2 suplentes 101 a 200 3 titulares + 3 suplentes 3 titulares + 3 suplentes 201 a 500 5 titulares + 5 suplentes 5 titulares + 5 suplentes 501 a 1000 7 titulares + 7 suplentes 7 titulares + 7 suplentes Acima de 1000 Dimensionamento cresce conforme tabela da NR-5 Igual número de representantes Página 45 de 52 (Obs.: os números exatos variam conforme a tabela oficial da NR-5, mas a lógica é sempre proporcional ao porte da instituição e ao grau de risco.) B) ACHADOS NO HOSPITAL O Hospital possui CIPA, porém não há evidências de sua atuação. O dimensionamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) segue a Norma Regulamentadora NR-5, que define a obrigatoriedade e a quantidade de representantes conforme o grau de risco da atividade e o número de empregados. • A CIPA é obrigatória em hospitais que atingem o número mínimo de empregados previsto na NR-5. • Deve atuar em conjunto com o SESMT (NR-4) e programas de prevenção como o PGR (NR-9). • O mandato dos membros é de 1 ano, com possibilidade de reeleição. • Todos os membros precisam passar por treinamento obrigatório em segurança e saúde do trabalho. CHECKLIST DE CONFORMIDADE DA CIPA NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA → NÃO HÁ EVIDÊNCIAS COMPROVADAS QUANTO AOS ASPECTOS LEVANTADOS 1. Constituição e Estrutura • CIPA constituída conforme NR-5, com representantes eleitos (empregados) e designados (empregador). • Dimensionamento adequado ao número de empregados e grau de risco da atividade hospitalar (grau 3). • Mandato dos membros de 1 ano, com possibilidade de reeleição. • Existência de titulares e suplentes, com registros atualizados. 2. Treinamento e Capacitação • Todos os membros receberam treinamento obrigatório em segurança e saúde do trabalho. • Conteúdo do treinamento conforme exigências da NR-5 (prevenção de acidentes, riscos ocupacionais, assédio). • Registro documental da carga horária e participação dos membros. Página 46 de 52 3. Funcionamento e Atividades • Reuniões mensais realizadas e registradas em atas. • Elaboração e atualização do Mapa de Riscos hospitalar. • Realização de inspeções periódicas nos setores hospitalares. • Promoção de campanhas educativas e palestras sobre segurança e saúde. 4. Integração com SESMT e RH • Atuação conjunta com o SESMT (NR-4) na identificação e controle de riscos. • Comunicação com RH para alinhamento de treinamentos e políticas de saúde ocupacional. • Participação na elaboração de planos de ação de prevenção. 5. Documentação e Evidências • Atas de reuniões arquivadas e acessíveis. • Relatórios de inspeções e recomendações documentados. • Registro de campanhas e treinamentos realizados. • Evidências de ações contra assédio e promoção de ambiente saudável. C) MARCOS LEGAIS E REGULATÓRIOS APLICADOS À CIPA Os marcos legais e regulatórios da CIPA em hospitais incluem principalmente a NR-5, a CLT, normas complementares como NR-32, legislações previdenciárias e programas de acreditação. Eles asseguram que a comissão seja não apenas obrigatória, mas também estratégica para a segurança dos trabalhadores e a qualidade assistencial. 1. Norma Regulamentadora NR-5 (Ministério do Trabalho e Emprego) • Define a obrigatoriedade da CIPA conforme grau de risco e número de empregados. • Estabelece regras de composição (representantes eleitos e designados). • Determina mandato, suplência e treinamento obrigatório dos membros. • Inclui a prevenção de assédio como atribuição da CIPA (atualização recente). 2. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) • Base legal que sustenta a criação da CIPA. • Prevê direitos e deveres relacionados à saúde e segurança do trabalho. Página 47 de 52 3. Normas Complementares • NR-4 (SESMT): integração da CIPA com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. • NR-6 (EPI): atuação da CIPA na fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual. • NR-9 (PGR): participação da CIPA na identificação e controle de riscos ocupacionais. • NR-32: segurança e saúde em serviços de saúde, diretamente aplicável ao ambiente hospitalar. 4. Legislação de Saúde e Segurança • Lei nº 8.213/1991: trata dos benefícios previdenciários relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. • Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST): diretrizes gerais para prevenção e promoção da saúde ocupacional. 5. Programas de Qualidade e Acreditação • ONA (Organização Nacional de Acreditação): exige evidências de atuação da CIPA em auditorias hospitalares. • CQH e Anahp: reforçam indicadores de segurança e saúde ocupacional, nos quais a CIPA tem papel ativo. Importância Estratégica • A CIPA é instrumento legal e cultural de prevenção em hospitais. • Sua atuação está amparada por normas trabalhistas e de saúde ocupacional, mas também é exigida em processos de acreditação hospitalar. • Garante que a instituição esteja em conformidade regulatória e fortalece a cultura de segurança e humanização. 3.3.13. CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA A) ASPECTOS CONCEITUAIS A SEREM CONSIDERADOS O Código de Conduta Ética em hospitais é um instrumento essencial para orientar comportamentos, decisões e relações profissionais, garantindo que a assistência médica e a gestão organizacional estejam alinhadas a princípios éticos e legais. 1. Finalidade Página 48 de 52 • Estabelecer padrões de comportamento ético para todos os colaboradores. • Promover integridade, transparência e responsabilidade nas práticas hospitalares. • Servir como guia para tomada de decisão em situações de dilema ético. 2. Princípios Fundamentais • Respeito à dignidade humana: valorização de pacientes, familiares e profissionais. • Confidencialidade: proteção de informações médicas e dados pessoais. • Imparcialidade e justiça: tratamento igualitário e não discriminatório. • Responsabilidade social: compromisso com a comunidade e com a saúde pública. 3. Relacionamentos Profissionais • Conduta ética nas relações entre médicos, equipe multiprofissional e pacientes. • Prevenção de assédio moral e sexual no ambiente hospitalar. • Incentivo à colaboração e ao trabalho em equipe. 4. Conformidade Legal e Regulatória • Alinhamento com legislações trabalhistas, sanitárias e de saúde ocupacional. • Observância das normas da ANVISA, Ministério da Saúde e conselhos profissionais (CFM, COFEN, etc.). • Integração com políticas de segurança do paciente e saúde ocupacional. 5. Cultura Organizacional • O código deve ser parte da identidade institucional, não apenas um documento formal. • Promover campanhas educativas e treinamentos regulares sobre ética e conduta. • Estimular denúncia e canal seguro para comunicação de irregularidades. 6. Impacto Estratégico • Fortalece a credibilidade institucional perante órgãos reguladores e sociedade. • Garante segurança jurídica e previne litígios. • Contribui para a qualidade assistencial e para a confiança dos pacientes. Página 49 de 52 Observações Estratégicas • O Código de Conduta Ética deve ser vivo e aplicado na prática, não apenas um documento formal. • Auditorias internas devem verificar tanto a existência e divulgação do código quanto a eficácia das ações educativas e corretivas. • Treinamentos e campanhas são fundamentais para consolidar a cultura ética hospitalar. B) ACHADOS NO HOSPITAL O Hospital São João Batista possui um Código de Conduta Ética desde 1 de julho de 2022. Aqui, seguem algumas considerações conceituais que precisam ser observadas para que ele seja efetivo e não apenas um documento formal. Considerações em um Hospital com Código de Conduta Ética 1. Integração Institucional • O código deve estar alinhado à missão, visão e valores do hospital. • Precisa ser incorporado às políticas internas e práticas assistenciais. 2. Clareza e Acessibilidade • O documento deve ser claro, objetivo e compreensível para todos os colaboradores. • Deve estar disponível em formato físico e digital, acessível a qualquer funcionário. 3. Abrangência • Deve contemplar relações entre profissionais, pacientes, familiares e fornecedores. • Incluir diretrizes sobre confidencialidade, respeito, integridade e uso responsável de recursos. 4. Treinamento e Educação • O código deve ser parte dos programas de integração de novos colaboradores. • Treinamentos regulares devem reforçar os princípios éticos e orientar condutas práticas. 5. Mecanismos de Monitoramento Página 50 de 52 • Implantação de canais seguros e confidenciais para denúncias de irregularidades. • Procedimentos claros para investigação e resposta a violações éticas. 6. Cultura Organizacional • O código deve ser vivido no dia a dia, não apenas citado em auditorias. • Incentivar a participação ativa dos colaboradores na construção de um ambiente ético. 7. Impacto Estratégico • Fortalece a credibilidade institucional perante pacientes, comunidade e órgãos reguladores. • Reduz riscos jurídicos e melhora a qualidade assistencial. • Consolida a imagem do hospital como referência em integridade e humanização. Em resumo, um hospital com Código de Conduta Ética deve garantir integração institucional, clareza, abrangência, treinamento contínuo, mecanismos de monitoramento e cultura organizacional sólida, transformando o documento em prática cotidiana C) MARCOS LEGAIS E REGULATÓRIOS APLICADOS AO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA O Código de Conduta Ética não existe isoladamente: ele se apoia em um conjunto de marcos legais e regulatórios que dão legitimidade e orientam sua aplicação prática. 1. Legislação Trabalhista e de Saúde Ocupacional • CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): base legal para direitos e deveres trabalhistas, incluindo conduta ética nas relações de trabalho. • Normas Regulamentadoras (NRs): especialmente a NR-32 (Segurança e Saúde em Serviços de Saúde), que exige práticas éticas e seguras no ambiente hospitalar. • Lei nº 8.213/1991: trata de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, reforçando a responsabilidade ética da instituição. 2. Conselhos Profissionais • CFM (Conselho Federal de Medicina): Código de Ética Médica, que orienta condutas profissionais e relações com pacientes. Página 51 de 52 • COFEN/COREN (Conselho Federal e Regionais de Enfermagem): Código de Ética da Enfermagem, aplicável à equipe multiprofissional. • Outros conselhos (psicologia, fisioterapia, odontologia) também estabelecem normas éticas específicas. 3. ANVISA e Ministério da Saúde • RDC nº 36/2013 (ANVISA): institui ações obrigatórias para segurança do paciente, diretamente relacionadas à conduta ética. • Política Nacional de Segurança do Paciente (PNSP): reforça princípios de transparência, respeito e responsabilidade na assistência médica. • Portarias ministeriais que exigem Núcleos de Segurança do Paciente e protocolos assistenciais. 4. Legislação de Proteção de Dados • LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018): obriga hospitais a proteger dados sensíveis de pacientes e colaboradores, integrando confidencialidade ao Código de Conduta. 5. Programas de Qualidade e Acreditação • ONA (Organização Nacional de Acreditação): exige evidências de práticas éticas e seguras em auditorias. • CQH (Compromisso com a Qualidade Hospitalar): reforça indicadores de ética e segurança. • Anahp: sistema de indicadores hospitalares que inclui conformidade ética e segurança assistencial. Importância Estratégica • Segurança jurídica: reduz riscos de litígios e sanções. • Credibilidade institucional: fortalece a imagem do hospital perante pacientes, comunidade e órgãos reguladores. • Qualidade assistencial: práticas éticas garantem humanização e confiança no atendimento. • Cultura organizacional: transforma o código em prática cotidiana, não apenas em documento formal. Os marcos legais e regulatórios aplicados ao Código de Conduta Ética em hospitais incluem CLT, NRs, conselhos profissionais, ANVISA, Ministério da Saúde, LGPD e Página 52 de 52 programas de acreditação, garantindo que o código seja juridicamente válido, regulatoriamente exigido e culturalmente efetivo. 3.3.14 RESPONSABILIDADE TÉCNICA Este relatório foi elaborado com base nas informações em documentos apresentados pela equipe técnica, em observações in loco, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), dados do IBGE, nos marcos regulatórios específicos, Ministério do Trabalho, Constituição Federal e demais normas aplicáveis. Relatório elaborado em: 13 de maio de 2026 Responsável Técnico: Sandra Bara – Socióloga com mestrado em Gestão de Pessoas e Gestão do Conhecimento, Administração com foco em Gestão de Pessoas pela FGV Rio RELATÓRIO EXECUTIVO DE ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Apresentação do relatório da fase 3. Esta fase é dedicada à análise detalhada dos dados e evidências coletadas na Fase 2, identificação e documentação de irregularidades, avaliação de conformidade com normas e regulamentos, e elaboração do diagnóstico técnico preliminar. Contrato: 02/2026 Página 1 de 15 Sumário 1. CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE E BASE DOCUMENTAL .......................................................... 2 2. DESEMPENHO ECONÔMICO: DRE E MARGENS ....................................................................... 3 3. LIQUIDEZ, SOLVÊNCIA E CONTINUIDADE OPERACIONAL .......................................................... 5 4. ANÁLISE DINÂMICA PELO MODELO FLEURIET .......................................................................... 6 5. ENDIVIDAMENTO, ESTRUTURA DE CAPITAL E COBERTURA DE JUROS .................................... 8 6. RENTABILIDADE, ROA, ROE E EVA ............................................................................................ 9 7. ANÁLISES VERTICAL E HORIZONTAL ....................................................................................... 11 8. PROJEÇÕES GERENCIAIS SANEADAS PARA 2026–2028 ...................................................... 12 9. DIAGNÓSTICO DE CONTINUIDADE DOS NEGÓCIOS ................................................................ 12 10. RECOMENDAÇÕES EXECUTIVAS ........................................................................................... 13 11. PARECER CONCLUSIVO ........................................................................................................ 14 REFERÊNCIAS ............................................................................................................................. 14 Página 2 de 15 RELATÓRIO EXECUTIVO DE ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA — VISCONDE DO RIO BRANCO/MG Autor: Adm. Luiz Carlos Alves – CRA/MG nº 37.960 Data: 15 de maio de 2026 Período analisado: 2021 a 2025, com projeção gerencial saneada para 2026 a 2028 SUMÁRIO EXECUTIVO A análise das demonstrações financeiras do Hospital São João Batista, mantido pela Associação Beneficente São João Batista, indica uma deterioração financeira severa em 2024 e 2025. A instituição é identificada no CNES como hospital geral, entidade sem fins lucrativos, de gestão municipal, com atendimento ambulatorial, internação, SADT e urgência por SUS, particular e convênios.[1] A base financeira analisada foi extraída do book financeiro em Excel, do balancete analítico de dezembro de 2025 e das demonstrações financeiras anexadas.[2] [3] [4] O principal achado é que o hospital apresentou crescimento nominal de receita no período completo, de R$ 19,58 milhões em 2021 para R$ 28,49 milhões em 2025, avanço acumulado de 45,6%. Entretanto, esse aumento não foi convertido em equilíbrio econômico. O EBITDA passou de R$ 0,50 milhão positivo em 2021 para R$ 4,17 milhões negativos em 2025, enquanto o resultado líquido caiu para déficit de R$ 6,17 milhões no mesmo exercício.[2] Essa combinação demonstra perda de eficiência operacional, insuficiência de margem para suportar despesas financeiras e aceleração do desequilíbrio patrimonial. Conclusão central: o Hospital São João Batista apresenta risco relevante de continuidade operacional caso não haja recomposição de liquidez, renegociação do passivo financeiro e trabalhista, ajuste estrutural de custos e revisão do modelo de financiamento assistencial. A classificação dinâmica pelo modelo Fleuriet migra para Tipo 5 — Muito ruim em 2024 e 2025, com CDG, NCC e saldo de tesouraria negativos, refletindo incapacidade de financiar o ciclo operacional com fontes estáveis. 1. CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE E BASE DOCUMENTAL O hospital está registrado no CNES sob o código 2760843, com CNPJ 26.001.230/0001-69, nome empresarial Associação Beneficente São João Batista e natureza jurídica de entidade sem fins lucrativos. O estabelecimento está situado na Página 3 de 15 Praça Jorge Carone Filho, nº 806, Centro, Visconde do Rio Branco/MG, com funcionamento contínuo e classificação como hospital geral.[1] Aspecto Informação extraída Entidade mantenedora Associação Beneficente São João Batista Nome fantasia Hospital São João Batista CNPJ 26.001.230/0001-69 Natureza jurídica Entidade sem fins lucrativos / associação privada Tipo de estabelecimento Hospital geral Gestão Municipal Níveis de atenção Atenção básica, média e alta complexidade, segundo ficha CNES Fontes analisadas Book financeiro 2024, balancete analítico dez/2025, demonstrações financeiras 2025 e ficha CNES A análise considera que a classificação contábil do book agrupa custos assistenciais dentro de despesas administrativas e operacionais, pois a linha de custos de bens e serviços aparece zerada na DRE. Por isso, as margens bruta e operacional devem ser interpretadas com cautela, priorizando EBITDA, margem líquida, liquidez, endividamento e indicadores dinâmicos.[2] 2. DESEMPENHO ECONÔMICO: DRE E MARGENS Ano Receita líquida Crescimento EBITDA Margem EBITDA Resultado líquido Margem líquida 2021 R$ 19,58 mi — R$ 0,50 mi 2,6% R$ -0,46 mi -2,4% 2022 R$ 19,52 mi -0,3% R$ 0,34 mi 1,8% R$ -1,47 mi -7,6% 2023 R$ 22,92 mi 17,4% R$ -0,32 mi -1,4% R$ -1,79 mi -7,8% Página 4 de 15 2024 R$ 30,69 mi 33,9% R$ -1,19 mi -3,9% R$ -3,26 mi -10,6% 2025 R$ 28,49 mi -7,2% R$ -4,17 mi -14,6% R$ -6,17 mi -21,6% A receita líquida atingiu o maior valor em 2024, R$ 30,69 milhões, mas caiu 7,2% em 2025, para R$ 28,49 milhões. O ponto crítico é que a deterioração de margem foi mais intensa que a retração da receita. A margem EBITDA saiu de 2,6% em 2021 para -14,6% em 2025, e a margem líquida atingiu -21,6%, o que significa que, para cada R$ 100 de receita líquida em 2025, a instituição destruiu aproximadamente R$ 21,64 em resultado líquido.[2] Receita, EBITDA e resultado líquido A análise vertical da DRE demonstra que as despesas administrativas e operacionais passaram de cerca de 97,7% da receita em 2021 para 114,0% em 2025, sinalizando que a operação principal passou a consumir mais recursos do que a receita gerada. Como o resultado financeiro foi negativo em todos os anos, as despesas financeiras ampliaram déficits já formados na operação.[2] Página 5 de 15 3. LIQUIDEZ, SOLVÊNCIA E CONTINUIDADE OPERACIONAL Ano Liquidez corrente Liquidez seca Liquidez geral Solvência geral Endividamento total/ativo 2021 1,48 1,12 0,50 0,94 105,9% 2022 0,75 0,50 0,33 0,83 120,5% 2023 1,08 0,95 0,45 0,78 127,8% 2024 0,54 0,39 0,26 0,63 157,7% 2025 0,20 0,13 0,12 0,42 236,7% A liquidez corrente caiu de 1,48 em 2021 para 0,20 em 2025, isto é, em 2025 havia aproximadamente R$ 0,20 de ativo circulante para cada R$ 1,00 de obrigação de curto prazo. A liquidez seca, que exclui estoques, recuou para 0,13, reforçando a dependência de renegociação de passivos, captação de recursos ou recuperação de recebíveis para manter pagamentos correntes.[2] [3] Indicadores de liquidez A solvência geral também se tornou crítica, caindo para 0,42 em 2025, enquanto o endividamento total superou 236,7% do ativo. Esse quadro é consistente com Página 6 de 15 patrimônio líquido negativo de R$ 13,38 milhões, passivo circulante de R$ 13,25 milhões e ativo total de apenas R$ 9,79 milhões em 2025.[2] [3] 4. ANÁLISE DINÂMICA PELO MODELO FLEURIET Ano NCC CDG ST CDG/Ativo NCC/Receita Termômetro Classificação 2021 R$ - 0,42 mi R$ 2,45 mi R$ 2,16 mi 21,1% -2,1% -5,16 Tipo 1 - Excelente 2022 R$ - 1,93 mi R$ - 0,84 mi R$ 0,69 mi -8,0% -9,9% -0,36 Tipo 6 - Alto risco / atípica 2023 R$ - 2,81 mi R$ 1,01 mi R$ 3,42 mi 7,1% -12,3% -1,22 Tipo 1 - Excelente 2024 R$ - 3,90 mi R$ - 4,33 mi R$ - 0,43 mi -34,7% -12,7% 0,11 Tipo 5 - Muito ruim 2025 R$ - 7,57 mi R$ - 10,57 mi R$ - 3,00 mi -108,0% -26,6% 0,40 Tipo 5 - Muito ruim No modelo Fleuriet, a Necessidade de Capital de Giro (NCC) foi negativa em todos os anos. Em atividades hospitalares, isso pode ocorrer quando obrigações operacionais, especialmente salários, fornecedores e tributos, superam ativos operacionais como recebíveis e estoques. Contudo, essa leitura não deve ser automaticamente positiva: em 2025, a NCC negativa decorre fortemente do acúmulo de passivos operacionais, sobretudo obrigações sociais, fornecedores e obrigações tributárias.[2] [3] Página 7 de 15 Modelo Fleuriet O Capital de Giro (CDG) tornou-se severamente negativo em 2024 e 2025, atingindo R$ 10,57 milhões negativos em 2025. O Saldo de Tesouraria (ST) também ficou negativo, em R$ 3,00 milhões, demonstrando dependência de dívida financeira de curto prazo e insuficiência de caixa para cobrir obrigações financeiras imediatas. Por essa razão, a classificação reprocessada do tipo de estrutura financeira é Tipo 5 — Muito ruim em 2024 e 2025. É importante registrar que a aba TEF do book original apresenta inconsistências de classificação e referências quebradas em alguns anos. Assim, a classificação apresentada neste relatório foi recalculada pelos sinais de CDG, NCC e ST, preservando a metodologia do modelo Fleuriet e o critério de CDG adotado no próprio book: recursos permanentes menos bens em operação/imobilizado.[2] Página 8 de 15 5. ENDIVIDAMENTO, ESTRUTURA DE CAPITAL E COBERTURA DE JUROS Ano Dívida financeira bruta Dívida financeira líquida Dívida fin./ativo Curto prazo/dívida Cobertura de juros 2021 R$ 7,32 mi R$ 4,25 mi 62,9% 12,4% 0,51 2022 R$ 8,26 mi R$ 6,61 mi 78,2% 11,6% -0,26 2023 R$ 9,50 mi R$ 5,06 mi 66,8% 10,7% -0,19 2024 R$ 11,25 mi R$ 8,45 mi 90,0% 28,7% -1,22 2025 R$ 11,56 mi R$ 10,50 mi 118,2% 35,2% -3,53 A dívida financeira bruta aumentou de R$ 7,32 milhões em 2021 para R$ 11,56 milhões em 2025. A dívida financeira líquida, deduzido o caixa e equivalentes, alcançou R$ 10,50 milhões em 2025. A dívida financeira passou a representar 118,2% do ativo total, evidenciando que o ativo contabilizado já não cobre a dívida onerosa.[2] Dívida financeira A parcela de curto prazo da dívida financeira subiu para 35,2% em 2025, aumentando o risco de pressão imediata sobre caixa. A cobertura de juros tornou-se negativa desde Página 9 de 15 2022 e chegou a -3,53 em 2025, pois o EBIT foi negativo e insuficiente para suportar despesas financeiras. Esse indicador reforça a necessidade de renegociação de prazo, carência e custo da dívida.[2] 6. RENTABILIDADE, ROA, ROE E EVA Margens O ROA atingiu -63,0% em 2025, revelando destruição de resultado em relação ao ativo total. O ROE aparece matematicamente positivo em alguns anos porque tanto o patrimônio líquido quanto o resultado líquido são negativos, mas esse número não deve ser interpretado como rentabilidade positiva. Em contexto de patrimônio líquido negativo, o ROE perde significado econômico tradicional e deve ser substituído por análise de recomposição patrimonial, solvência e geração operacional de caixa.[2] Página 10 de 15 Ano Investimento NOPAT ROI CMPC/WACC EVA operacional ajustado 2021 R$ 6,63 mi R$ 0,43 mi 6,5% -13,2% R$ -0,45 mi 2022 R$ 6,09 mi R$ -0,29 mi -4,8% -22,6% R$ -1,67 mi 2023 R$ 5,54 mi R$ -0,27 mi -5,0% -35,0% R$ -2,21 mi 2024 R$ 4,03 mi R$ -1,62 mi -40,1% -52,2% R$ -3,72 mi 2025 R$ -1,82 mi R$ -4,20 mi 231,2% 170,5% R$ -4,20 mi A avaliação por EVA confirma destruição de valor econômico nos anos recentes. O EVA operacional ajustado foi negativo em todo o período analisado e atingiu R$ 4,20 milhões negativos em 2025. Como o investimento econômico calculado torna-se negativo em 2025, a leitura do EVA contábil tradicional fica distorcida; por isso, o relatório prioriza o EVA operacional ajustado, que evidencia a insuficiência do NOPAT para remunerar o capital empregado e sustentar a estrutura de financiamento.[2] Página 11 de 15 EVA 7. ANÁLISES VERTICAL E HORIZONTAL A análise horizontal evidencia que o salto de receita de 33,9% em 2024 não resultou em melhoria de resultado. Pelo contrário, o EBITDA ficou R$ 1,19 milhão negativo em 2024 e piorou para R$ 4,17 milhões negativos em 2025. A deterioração sugere que o crescimento de receita foi acompanhado por crescimento desproporcional de despesas operacionais ou por receitas insuficientemente remuneradas frente à estrutura assistencial.[2] Componente Leitura gerencial Receita Cresceu até 2024, mas caiu em 2025; crescimento acumulado não sustentou margem. Despesas operacionais Superaram 100% da receita em 2024/2025, indicando desequilíbrio estrutural de custo. Resultado financeiro Negativo em todo o período, pressionando déficits líquidos. Página 12 de 15 Ativo circulante Redução acentuada em 2025, com queda de caixa e recebíveis. Passivo circulante Avanço expressivo, concentrando risco de curto prazo em empréstimos, salários, fornecedores e tributos. Patrimônio líquido Negativo em toda a série e agravado para R$ 13,38 milhões negativos em 2025. 8. PROJEÇÕES GERENCIAIS SANEADAS PARA 2026–2028 Foi preparada uma projeção gerencial saneada e conservadora, baseada em crescimento nominal de receita de 5,0% em 2026 e 4,5% ao ano em 2027 e 2028, com melhoria gradual de margem EBITDA decorrente de plano de recuperação operacional. Essas projeções são cenários de gestão, não promessa de desempenho.[2] Ano Receita líquida Margem EBITDA EBITDA Resultado líquido FCL estimado 2026 R$ 29,92 mi -8,0% R$ -2,39 mi R$ -4,54 mi R$ -1,31 mi 2027 R$ 31,26 mi -3,0% R$ -0,94 mi R$ -3,22 mi R$ -0,51 mi 2028 R$ 32,67 mi 2,0% R$ 0,65 mi R$ -1,71 mi R$ 1,14 mi Mesmo no cenário saneado, o resultado líquido projetado permanece negativo nos primeiros anos, porque a despesa financeira e a depreciação ainda absorvem a recuperação operacional. O fluxo de caixa livre estimado só se torna viável se houver redução do consumo operacional de caixa, controle de CAPEX e melhoria do ciclo de capital de giro. 9. DIAGNÓSTICO DE CONTINUIDADE DOS NEGÓCIOS A premissa de continuidade requer que a entidade seja capaz de manter operações, honrar obrigações e financiar seu ciclo operacional no futuro previsível. No caso analisado, há incerteza relevante associada à continuidade, em razão de cinco fatores combinados: patrimônio líquido negativo, liquidez corrente inferior a 1, endividamento Página 13 de 15 total superior ao ativo, geração operacional negativa e saldo de tesouraria negativo em 2024 e 2025.[2] [3] A continuidade pode ser preservada se houver medidas corretivas tempestivas. A instituição desempenha papel assistencial relevante no município e possui presença em múltiplas modalidades de atendimento, inclusive SUS, convênios e urgência.[1] Entretanto, a relevância assistencial não elimina a necessidade de disciplina econômico-financeira, governança orçamentária e reestruturação de passivos. 10. RECOMENDAÇÕES EXECUTIVAS Prioridade Ação recomendada Efeito esperado Imediata Elaborar plano de caixa semanal de 13 semanas, separando recursos livres e vinculados. Preservar liquidez crítica e priorizar pagamentos essenciais. Imediata Renegociar dívidas financeiras de curto prazo, buscando alongamento, carência e redução de custo. Reduzir pressão do saldo de tesouraria e melhorar cobertura de juros. Imediata Pactuar plano de regularização de salários, encargos, fornecedores e tributos. Mitigar risco trabalhista, fiscal e operacional. Curto prazo Revisar contratos SUS, convênios e particulares, com apuração de margem por linha de serviço. Identificar serviços deficitários e oportunidades de recomposição de receita. Curto prazo Implantar orçamento matricial por centro de custo assistencial e administrativo. Controlar despesas que superaram a receita em 2024/2025. Médio prazo Criar comitê de recuperação econômicofinanceira com indicadores mensais de liquidez, Transformar a análise em rotina de governança. Página 14 de 15 EBITDA, dívida e capital de giro. Médio prazo Reestruturar compras, estoques e ciclo de fornecedores. Reduzir capital empatado e melhorar previsibilidade do abastecimento. Médio prazo Desenvolver plano de sustentabilidade assistencial, com metas de ocupação, produtividade, glosas, faturamento e recebimento. Conectar desempenho operacional hospitalar à sustentabilidade financeira. 11. PARECER CONCLUSIVO Com base nos documentos analisados, o Hospital São João Batista apresenta quadro econômico-financeiro crítico, caracterizado por déficit operacional crescente, liquidez insuficiente, endividamento elevado, patrimônio líquido negativo e classificação dinâmica desfavorável pelo modelo Fleuriet. O ano de 2025 representa o ponto de maior deterioração da série, com margem EBITDA de -14,6%, margem líquida de -21,6%, liquidez corrente de 0,20, dívida financeira líquida de R$ 10,50 milhões e patrimônio líquido de R$ 13,38 milhões negativos.[2] [3] A recomendação técnica é tratar o caso como plano de recuperação econômicofinanceira, e não apenas como acompanhamento contábil. A prioridade deve ser recuperar caixa, renegociar passivos, ajustar a estrutura de custos e implantar governança financeira mensal. Sem essas medidas, a continuidade operacional permanecerá exposta a risco elevado no curto prazo. REFERÊNCIAS [1] CNESHOSPITALSÃOJOÃOBATISTA-1.pdf "Ficha CNES — Hospital São João Batista, emitida em 21/01/2026; informações oficiais indicadas no documento como disponíveis em http://cnes.datasus.gov.br" [2] BookFinanceiro2024.xlsx "Book financeiro e modelagem original 2021–2025 do Hospital São João Batista" [3] BALANCETEANALITICO-HOSPITAL12-2025.pdf "Balancete analítico de dezembro/2025 — Associação Beneficente São João Batista" [4] UTF-8''DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRASHSJB-2025.pdf "Demonstrações financeiras HSJB 2025" 3º RELATÓRIO DE AUDITORIA – CONTABILIDADE E FINANÇAS Apresentação do relatório da fase 3. Esta fase é dedicada à análise detalhada dos dados e evidências coletadas na Fase 2, identificação e documentação de irregularidades, avaliação de conformidade com normas e regulamentos, e elaboração do diagnóstico técnico preliminar. Contrato: 02/2026 Página 1 de 51 Sumário 1. INTRODUÇÃO E CONTEXTO ....................................................................................................... 4 1.1. OBJETIVO DA FASE 3..............................................................................................................4 1.2. IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE RIGOROSA .................................................................................4 2. ANÁLISE DE DADOS .................................................................................................................. 5 3. CONTEXTO DA ENTIDADE .......................................................................................................... 5 3.1. IDENTIFICAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA ................................................................................5 3.2. FINALIDADE INSTITUCIONAL..................................................................................................6 3.3. AMBIENTE DE CONTEXTO ......................................................................................................6 3.3.1. CONTEXTO DEMOGRÁFICO ............................................................................................6 3.3.2 CONTEXTO ECONÔMICO..................................................................................................6 3.3.3 CONTEXTO MERCADOLÓGICO.........................................................................................7 3.3.4. CONTEXTO REGULATÓRIO..............................................................................................7 3.4. CAPACIDADE INSTALADA .......................................................................................................8 3.4.1. INFRAESTRUTURA FÍSICA...............................................................................................8 3.4.2 RECURSOS HUMANOS ....................................................................................................8 3.4.3 EQUIPAMENTOS MÉDICOS..............................................................................................9 4. ACHADOS PRELIMINARES DA ANÁLISE EM FINANÇAS E CONTABILIDADE............................. 10 4.1. PRINCIPAIS ACHADOS DE AUDITORIA.................................................................................10 4.1.1. PILAR 1: GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E COMPLIANCE...............................................10 4.1.2. PILAR 2: CONTROLADORIA E CONTABILIDADE ...........................................................13 4.1.3 PILAR 3: GESTÃO FINANCEIRA E CICLO DE RECEITA...................................................16 4.1.4. PILAR 4: SUPRIMENTOS, CUSTOS E CONTRATOS ......................................................20 4.2. RESUMO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS NECESSÁRIAS ........................................................22 5. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2021 A 2025, COM BASE NO BALANCETE DE DEZEMBRO/2025 E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AUDITADAS ..................................... 23 5.1. INDICADORES SINTÉTICOS DE ALERTA ..........................................................................23 5.2. ACHADOS CRÍTICOS.........................................................................................................23 5.3. RECOMENDAÇÕES ESTRATÉGICAS IMEDIATAS.............................................................24 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ................................................................ 25 6.1 BALANÇO PATRIMONIAL (2021-2025) ................................................................................25 6.2 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (2021-2025) .......................................26 Página 2 de 51 6.3. PRINCIPAIS KPIs DA DIMENSÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA..............................................27 6.3.1 INDICADORES LIQUIDEZ CORRENTE............................................................................27 6.3.2 INDICADORES LIQUIDEZ SECA (TESTE ÁCIDO) ............................................................27 6.3.3 INDICADORES LIQUIDEZ IMEDIATA (CAIXA)..................................................................28 6.4. INDICADORES DE RENTABILIDADE .....................................................................................28 6.4.1. Margem Líquida............................................................................................................28 6.4.2. Margem EBITDA............................................................................................................29 6.4.3. Retorno sobre Ativo Total (ROA) ..................................................................................29 6.4.4. Retorno sobre Patrimônio Líquido (ROE) ....................................................................29 6.5. INDICADORES DE ENDIVIDAMENTO....................................................................................30 6.5.1. Índice de Endividamento Geral ...................................................................................30 6.6. INDICADORES ESPECÍFICOS DO SETOR HOSPITALAR .......................................................31 6.6.1. Receita por Leito...........................................................................................................31 6.6.2. Custo por Leito.............................................................................................................32 6.6.3. Despesa com Pessoal ..................................................................................................32 7. EVOLUÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS ............................................................................ 33 7.1 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (2021-2025)...................................................................33 7.2 COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS POR ORIGEM (2025) ...........................................................33 7.3 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS POR FONTE (2021-2025).........................................................34 8. RISCO DE INSOLVÊNCIA E CONTINUIDADE DA ENTIDADE ...................................................... 34 8.1 Análise de Insolvência Técnica ............................................................................................34 8.1.1 Patrimônio Líquido Negativo.........................................................................................34 8.1.2. Cobertura de Dívida......................................................................................................35 8.2 Análise de Continuidade Operacional..................................................................................35 8.2.1 Fluxo de Caixa Operacional...........................................................................................35 8.2.2 Capacidade de Pagamento...........................................................................................36 8.2.3 Índice de Cobertura de Juros (ICJ)................................................................................36 9. ANÁLISE DO FLUXO DE CAIXA LIVRE ....................................................................................... 37 9.1 FLUXO DE CAIXA OPERACIONAL (FCO).................................................................................37 9.2 FLUXO DE CAIXA LIVRE (FCL)................................................................................................37 10. ANÁLISE DINÂMICA – MODELO FLEURIET ............................................................................ 38 10.1 COMPONENTES DO MODELO.............................................................................................38 Página 3 de 51 10.2 CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA FINANCEIRA...................................................................38 10.3 INTERPRETAÇÃO DO TIPO 5 (MUITO RUIM).......................................................................38 10.4 INDICADORES DINÂMICOS.................................................................................................39 11. EVA – VALOR ECONÔMICO AGREGADO ................................................................................ 39 11.1 CÁLCULO DO EVA ................................................................................................................39 11.2 ANÁLISE DO EVA..................................................................................................................40 12. EVOLUÇÃO REAL E COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS ................................................................ 40 12.1 COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS POR ORIGEM (2025) .........................................................40 12.2 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS POR FONTE (2021-2025) ......................................................41 12.3 ANÁLISE DE DEPENDÊNCIA................................................................................................41 13. TENDÊNCIAS PARA OS PRÓXIMOS PERÍODOS ..................................................................... 41 13.1 CENÁRIOS PROJETADOS.....................................................................................................41 13.2 TENDÊNCIAS IDENTIFICADAS.............................................................................................42 14. ANÁLISE DAS QUESTÕES CRÍTICAS E CAUSAS-RAIZ ............................................................. 42 14.1 MATRIZ DE CAUSAS-RAIZ....................................................................................................42 14.2 DIAGRAMA DE CAUSA E EFEITO.........................................................................................43 15. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ESTRATÉGICAS ............................................................ 44 15.1 DIAGNÓSTICO FINAL ...........................................................................................................44 15.2 PROBABILIDADE DE DESCONTINUIDADE ..........................................................................44 15.3 RECOMENDAÇÕES ESTRATÉGICAS....................................................................................44 16. PLANO DE AÇÃO ................................................................................................................... 46 16.1 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO................................................................................46 16.2 METAS POR PERÍODO.........................................................................................................48 16.3 RESPONSÁVEIS E RECURSOS ............................................................................................49 17. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................... 49 17.1 PARECER SOBRE CONTINUIDADE......................................................................................49 17.2 CONDIÇÕES PARA CONTINUIDADE ....................................................................................50 17.3 RESPONSABILIDADE TÉCNICA ...........................................................................................50 18. ANEXOS ................................................................................................................................ 51 18.1. GLOSSÁRIO DE INDICADORES ..........................................................................................51 Página 4 de 51 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO MENSAL - FASE 3 Análise e Diagnóstico - Abril de 2026 Hospital São João Batista - Visconde do Rio Branco, MG Empresa Auditora: Orientação Assessoria e Planejamento Ltda. Período de Relatório: março a abril de 2026 Data de Emissão: 13 de abril de 2026 SUMÁRIO EXECUTIVO O presente Relatório de Monitoramento Mensal apresenta o progresso da Fase 3 (Análise e Diagnóstico) da auditoria do Hospital São João Batista durante o mês de abril de 2026. Esta fase é dedicada à análise detalhada dos dados e evidências coletadas na Fase 2, identificação e documentação de irregularidades, avaliação de conformidade com normas e regulamentos, e elaboração do diagnóstico técnico preliminar. Durante este período, foram realizadas análises quantitativas e qualitativas das evidências, avaliação de conformidade com Lei Complementar 187/2021, ANVISA, critérios ONA e princípios IBGC. Os achados foram consolidados em matriz de achados. 1. INTRODUÇÃO E CONTEXTO 1.1. OBJETIVO DA FASE 3 A Fase 3 (Análise e Diagnóstico) tem como objetivo transformar as evidências coletadas em achados estruturados, conclusões fundamentadas e diagnóstico técnico abrangente. Nesta fase, a equipe de auditoria utiliza técnicas de análise de dados, avalia conformidade com normas e regulamentos, identifica e documenta irregularidades, e elabora diagnóstico preliminar que será refinado para o relatório final. 1.2. IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE RIGOROSA A qualidade da análise determina a credibilidade dos achados e conclusões da auditoria. Uma análise inadequada pode resultar em achados imprecisos ou incompletos. Portanto, a Fase 3 é executada com rigor metodológico, utilizando técnicas de análise quantitativa e qualitativa, e garantindo que todos os achados sejam suportados por evidências verificáveis. Página 5 de 51 2. ANÁLISE DE DADOS Período: março a abril de 2026 Responsável: Equipe de Auditores Objetivo: Utilizar técnicas de análise de dados para identificar anomalias, tendências e padrões. Técnicas Utilizadas: • Análise de Variância: Comparação de valores orçados vs. realizados • Análise de Tendências: Identificação de padrões ao longo do tempo • Análise de Correlação: Identificação de relações entre variáveis • Análise de Outliers (valores discrepantes): Identificação de valores anormais • Análise Comparativa: Comparação com benchmarks e melhores práticas 3. CONTEXTO DA ENTIDADE 3.1. IDENTIFICAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA Aspecto Informação Razão Social Associação Beneficente São João Batista CNPJ 26.001.230/0001-69 CNES 2080226 Localização Visconde do Rio Branco, Minas Gerais CEP 36.520-000 Código IBGE do Município 317200 Natureza Jurídica Associação Civil Filantrópica Classificação Entidade Sem Fins Lucrativos Inscrição Estadual Isenta - Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS) Atividade Principal Serviços Hospitalares e Ambulatoriais Página 6 de 51 3.2. FINALIDADE INSTITUCIONAL O Hospital Beneficente São João Batista constitui-se como entidade filantrópica dedicada à prestação de serviços de saúde à população de Visconde do Rio Branco e região, operando sob regime de complementaridade com o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênios com a Prefeitura Municipal. 3.3. AMBIENTE DE CONTEXTO 3.3.1. CONTEXTO DEMOGRÁFICO Visconde do Rio Branco, MG, pertence à Macrorregião de Saúde Sudeste. Dentro desta macrorregião, o município está inserido na Microrregião de Saúde de Ubá, que é um dos agrupamentos regionais referenciados dentro da região maior da Zona da Mata mineira, tendo Juiz de Fora como polo macro. Visconde do Rio Branco, MG, pertence à Microrregião de Saúde de Ubá (Código 31048), que integra a Macrorregião Sudeste. Com base na planilha de regionalização do SUS/MG, a população referenciada abrange o município de Visconde do Rio Branco (com cerca de \(40.711\) habitantes segundo estimativas recentes) e os municípios vizinhos que compõem essa rede. O Hospital é o único hospital filantrópico da região, atendendo não apenas Visconde do Rio Branco, mas uma população referenciada estimada em 250.000 habitantes. 3.3.2 CONTEXTO ECONÔMICO O período 2021-2025 caracterizou-se por: • 2021-2022: Recuperação pós-pandemia com volatilidade nas receitas de pacientes • 2023: Expansão de receitas (ROL de R$ 22,9 mi) com aumento de subvenções • 2024: Crescimento significativo (ROL de R$ 30,7 mi) impulsionado por novos convênios SES-MG • 2025: Contração de 7,2% na receita (R$ 28,5 mi) com aumento desproporcional de despesas Inflação e Custos: Período marcado por inflação acumulada de 35-40%, impactando especialmente custos com pessoal, medicamentos e materiais hospitalares. Página 7 de 51 3.3.3 CONTEXTO MERCADOLÓGICO Demanda de Serviços: • População de Visconde do Rio Branco: 39.160 habitantes, segundo o Censo do IBGE/ 2022. • Microrregião de Ubá: estimada de 200.000 habitantes • Demanda reprimida de serviços hospitalares na região Posicionamento: • Único hospital filantrópico da cidade. • Referência para procedimentos de média complexidade • Dependência de SUS para mais de 70% das internações 3.3.4. CONTEXTO REGULATÓRIO Legislação Aplicável: • Lei Complementar 187/2021 (Estatuto das Entidades Filantrópicas) • Constituição Federal (Artigos 196-200 – Saúde) • Lei 8.080/1990 (SUS) e Lei 8.142/1990 • Normas Brasileiras de Contabilidade (ITG 2002 (R1) – Entidades finalidade de lucro) • Resoluções SES-MG (Termos de Metas e Convênios) • Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) Obrigações Principais: • Manutenção de Certificado de Entidade Beneficente (CEBAS) • Cumprimento de metas de atendimento SUS • Publicação de demonstrações contábeis auditadas • Conformidade com regulações de vigilância sanitária Página 8 de 51 3.4. CAPACIDADE INSTALADA 3.4.1. INFRAESTRUTURA FÍSICA Especialidade Leitos Existentes Leitos SUS % Destinado ao SUS UTI Adulto — Tipo II 10 10 100,00% Cirurgia Geral 17 8 47,06% Clínica Geral 52 42 80,77% Saúde Mental 2 2 100,00% Obstetrícia Cirúrgica 7 3 42,86% Obstetrícia Clínica 4 1 25,00% Pediatria Clínica 8 4 50,00% TOTAL 100 70 70,00% 3.4.2 RECURSOS HUMANOS Categoria Profissional CBO Quantidade de Profissionais Médico Clínico 225125 14 Médico Intensivista 225170 4 Médico Cirurgião Geral 225103 5 Médico Ginecologista/Obstetra 225255 4 Médico Pediatra 225275 4 Médico Anestesiologista 225101 4 Médico Ortopedista e Traumatologista 225270 3 Médico Cardiologista 225115 2 Médico Neurologista 225265 2 Médico Urologista 225315 1 Página 9 de 51 Médico Otorrinolaringologista 225272 1 Médico Oftalmologista 225268 1 Médico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem 225285 2 Médico em Medicina de Família e Comunidade 225142 1 Enfermeiro Assistencial 223505 18 Enfermeiro em UTI 223535 6 Técnico de Enfermagem 322230 78 Auxiliar de Enfermagem 322205 12 Fisioterapeuta 223605 6 Nutricionista 223710 3 Farmacêutico 223208 3 Psicólogo Clínico 251510 2 Assistente Social 251605 2 Fonoaudiólogo 223910 1 Técnico em Radiologia 322135 4 Técnico em Laboratório 322205 3 TOTAL 186 Observação: Folha de pessoal representa 47,6% da receita operacional em 2025, acima do recomendado para hospitais (40-45%). 3.4.3 EQUIPAMENTOS MÉDICOS • Imobilizado em Bens de Uso: R$ 13.027.158 (bruto) • Aparelhos Médico-Cirúrgicos: R$ 7.752.909 • Computadores e Periféricos: R$ 325.425 Página 10 de 51 • Máquinas e Equipamentos: R$ 732.035 • Depreciação Acumulada: R$ 7.433.440 4. ACHADOS PRELIMINARES DA ANÁLISE EM FINANÇAS E CONTABILIDADE 4.1. PRINCIPAIS ACHADOS DE AUDITORIA A visita foi organizada/estruturada em 4 pilares principais, com foco no “estado atual” (As-Is) e nas lacunas identificadas na fase documental. 4.1.1. PILAR 1: GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E COMPLIANCE Objetivo: Avaliar como a alta direção conduz o hospital e gerencia seus riscos, especialmente diante da ausência de planejamento e indicadores formalizados. • Questões Diagnósticas e Verificações: 1. Planejamento Estratégico: O hospital possui um plano estratégico formalizado? Como os objetivos são desdobrados para as áreas (ex: metas financeiras e de qualidade)? Ação: Solicitar evidências de acompanhamento das metas. Resposta: O hospital não possui um plano estratégico formalizado, ferramenta essencial para direcionamento institucional, gestão de riscos e sustentabilidade econômico-financeira a longo prazo. 2. Painel de Indicadores (KPIs): Quais são os principais indicadores de gestão que a diretoria acompanha mensalmente (ex: margem EBITDA, liquidez, giro de leitos)? Existe um fórum estruturado para discussão desses números? Ação: Verificar a existência de dashboards* ou relatórios gerenciais. Resposta: O hospital não tem definido indicadores de gestão para acompanhamento sistemático e periódico pela alta direção e gestores. 3. Gestão de Riscos e Seguros: Como a instituição mapeia e mitiga seus principais riscos (financeiros, jurídicos, operacionais)? Existe uma Matriz de Riscos formal? O hospital possui apólices de seguros ativas (incêndio, responsabilidade civil)? Ação: Solicitar cópia das apólices vigentes. Página 11 de 51 Resposta: A entidade não procedimentos de mapeamento de riscos de quaisquer naturezas e não possui apólices de seguro ativas. 4. Cultura de Compliance e Controles Internos: Existe um Código de Conduta e Canal de Denúncias ativo? Quais são as normas de controle interno para mitigar riscos de fraudes? Ação: Avaliar a segregação de funções e as alçadas de aprovação. Resposta: Existe um Código de Conduta formalizado, mas não existe um Canal de Denúncias ativo. Não foi possível verificar se o Código de Conduta e amplamente difundido entre os empregados da entidade. Não existe política e procedimentos internos para mitigar os riscos de fraudes, com definição clara da segregação de funções e alçadas. CONSIDERAÇÕES GERAIS: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM ORGANIZAÇÕES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS 1. FUNDAMENTAÇÃO E IMPORTÂNCIA O planejamento estratégico em uma organização hospitalar filantrópica transcende a mera administração financeira; ele é o alicerce da sustentabilidade institucional. Em um cenário onde os recursos são finitos e a demanda social é crescente, planejar é o que garante que a missão de cuidar permaneça viável a longo prazo. 2. O "NORTE VERDADEIRO" E A GOVERNANÇA A governança corporativa no setor filantrópico utiliza o conceito de Norte Verdadeiro (True North) como uma lente para alinhar todos os níveis da organização. • Unidade de Objetivos: Garante que desde a recepção até a alta complexidade cirúrgica, todos compreendam as metas prioritárias. • Lente Estratégica: Serve para filtrar decisões. Se uma nova iniciativa não converge para o "Norte Verdadeiro" (ex: segurança do paciente e sustentabilidade), ela é descartada ou readequada. 3. REQUISITOS REGULATÓRIOS E JURÍDICOS (ANVISA) O planejamento deve integrar obrigatoriamente as resoluções da ANVISA, com destaque para a RDC nº 63/2011. Página 12 de 51 • Conformidade: A gestão deve prever investimentos contínuos em infraestrutura e processos para atender aos requisitos de Boas Práticas de Funcionamento. • Segurança Jurídica: O cumprimento estrito das normas sanitárias protege a instituição contra sanções e fortalece a defesa em questões de responsabilidade civil. 4. ACREDITAÇÃO ONA (ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO) A adoção dos padrões ONA no planejamento estratégico eleva a maturidade da gestão hospitalar através de três níveis fundamentais: 1. Nível 1 (Acreditado): Foco na segurança do paciente. 2. Nível 2 (Acreditado Pleno): Foco na gestão integrada e interação entre processos. 3. Nível 3 (Acreditado com Excelência): Foco na cultura de melhoria contínua e sustentabilidade institucional. 5. PRÁTICAS E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO Abaixo, as principais práticas que devem compor o mapa estratégico da organização: Eixo Estratégico Prática de Gestão Objetivo Principal Financeiro Gestão de Custos e Receita Garantir o equilíbrio entre o atendimento SUS e o suplementar. Processos Gestão de Riscos Assistenciais Reduzir eventos adversos e aumentar a segurança clínica. Pessoas Treinamento e Desenvolvimento Alinhar o corpo clínico e administrativo à cultura filantrópica. Social Compliance e Transparência Fortalecer a imagem institucional para captação de recursos e doações. Página 13 de 51 6. CONCLUSÃO O planejamento estratégico não é um documento estático, mas um processo vivo. Para instituições filantrópicas, ele representa a profissionalização da caridade, permitindo que a organização cumpra seu papel social com excelência técnica, rigor jurídico e saúde financeira. 4.1.2. PILAR 2: CONTROLADORIA E CONTABILIDADE Objetivo: Avaliar a fidedignidade das informações, conformidade legal (especialmente CEBAS e LC 187/2021) e o uso da contabilidade como ferramenta de gestão, dado o atraso nas demonstrações de 2025. • Questões Diagnósticas e Verificações: 1. Tempestividade e Fechamento: Qual é a justificativa para o atraso nas Demonstrações Contábeis e no SPED Contábil (ECD) de 2025? Qual é o prazo médio de fechamento mensal? Ação: Estabelecer prazo limite para entrega das DFs de 2025. Resposta: A contabilidade é terceirizada executada externamente. Segundo os responsáveis eles seguem os prazos legais para a liberação das Demonstrações Contábeis, desconsiderando, com isto, as necessidades gerenciais. Ponderamos, na oportunidade, que a contabilidade é a principal base de dados estruturada que a empresa possui, essencial, para o acompanhamento do desempenho econômico-financeiro da entidade. Sem ela é impossível der uma visão do desempenho, da liquidez, das mutações patrimoniais. Solicitamos, na oportunidade, que as demonstrações sejam liberadas até o dia 15 de abril. 2. Gestão do CEBAS e Imunidades: Como é feito o controle rigoroso da segregação de receitas e despesas (SUS x Privado) exigido pela LC 187/2021? Como são calculadas as imunidades tributárias e contribuições sociais não recolhidas? Ação: Solicitar a memória de cálculo das imunidades (Art. 4º da LC 187). Resposta: Não nos foi apresentado a memória de cálculo das imunidades, considerando a Constituição Federal e a Lei Complementar 187. Documento de Suporte para a Comprovação do cálculo correto das contribuições sociais (Cota Patronal, RAT, GILRAT, PIS) que deixaram de ser recolhidas devido à certificação CEBAS. Página 14 de 51 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE A entidade adota o Sistema Integrado de Gestão (ERP). O software SPData é uma solução de Hospital Information System (HIS) consolidada no mercado brasileiro, reconhecida pela sua capacidade de se adaptar a instituições de diferentes portes. Para um hospital de porte médio (entre 51 e 150 leitos), ele é frequentemente avaliado como uma opção equilibrada entre robustez técnica e custo de implementação. MÓDULOS INTEGRADOS AO SISTEMA O SPData organiza-se em módulos que cobrem as principais áreas da operação hospitalar: 1. Assistencial: 1. Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP): Centralização de históricos, exames e evoluções. 2. Gestão de Internação e Leitos: Controle de ocupação e giro de leitos. 3. Centro Cirúrgico: Agendamento e registro de procedimentos. 2. Administrativo e Logístico: 1. Estoque e Farmácia: Gestão de suprimentos, materiais e medicamentos com controle de validade. 2. Compras e Suprimentos: Automação do fluxo de aquisição junto a fornecedores. 3. Financeiro e Faturamento: 1. Faturamento (SUS e Convênios): Gestão de contas hospitalares e recursos de glosas. 2. Financeiro: Contas a pagar, receber, fluxo de caixa e tesouraria. 4. Gestão e Auditoria: 1. BI (Business Intelligence): Painéis de indicadores para tomada de decisão estratégica. 2. Auditoria de Contas: Verificação de processos para garantir a rentabilidade da instituição. Página 15 de 51 Essa estrutura integrada permite que um hospital de porte médio mantenha uma visão holística da operação, desde a entrada do paciente no pronto-socorro até o faturamento final da conta hospitalar. MÓDULOS INTEGRADOS (CHECKLIST DE FUNCIONALIDADES) O sistema SPData é modular e altamente integrado. Verificar se estes módulos centrais estão conversando entre si para garantir o retorno do investimento: Área Principais Módulos Integrados Assistencial Prontuário Eletrônico (PEP), Gestão de Leitos, Centro Cirúrgico, Ambulatório e Classificação de Risco. Suprimentos Estoque Central, Farmácia (com controle de lotes/validade), Compras e Recebimento de Materiais. Financeiro Faturamento (SUS, Convênios e Particular), Contas a Pagar/Receber, Tesouraria e Fluxo de Caixa. Contabilidade. Estratégico Painéis de BI (Indicadores), Auditoria de Contas e Gestão de Glosas. Apoio Nutrição, Higienização, Manutenção de Equipamentos e Gestão de RH/Escalas. Gestão da folha de pagamento 3. DIAGNÓSTICO E MELHORIA O sistema não está totalmente implantado, com muitas das suas funcionalidades não utilizadas, algumas críticas como a contabilidade, pessoal (folha de pagamento), controle de custos (inicializado, mas não disponibilizado gerencialmente), financeiro (gestão de tesouraria). O que limita seus benefícios. Dica: Antes de considerar a troca (que tem um custo de migração altíssimo), vale realizar um levantamento de processos para entender se a inclusão de um novo módulo ou a reestruturação dos atuais (como o da contabilidade) não traria um retorno sobre o TCO mais rápido. Página 16 de 51 4.1.3 PILAR 3: GESTÃO FINANCEIRA E CICLO DE RECEITA Objetivo: Avaliar a eficiência na geração de caixa, gestão de glosas, controle de passivos e tesouraria. • Questões Diagnósticas e Verificações: 1. Ciclo de Receita e Glosas: Qual é o tempo médio entre a alta do paciente e o faturamento? Qual é o índice histórico de glosas (iniciais e definitivas) e como elas são tratadas na causa raiz? Ação: Analisar o fluxo de contas a receber e as ações de recuperação de glosas. Resposta: Não foi possível analisar o fluxo de contas a receber e, ainda, ações de recuperação de glosas. 2. Gestão de Empréstimos e Parcelamentos: Como são acompanhados os empréstimos a pagar e a apropriação de juros (regime de competência)? Como está o cumprimento dos parcelamentos tributários (Refis)? Ação: Solicitar cópia dos contratos de empréstimo e extratos do Refis (curto e longo prazo). Resposta: Não nos foi apresentado cópias dos contratos de empréstimos e extratos de parcelamentos tributários. Não tivemos acesso, também, das memórias de cálculo dos empréstimos e parcelamentos tributários. Com isto ficou impossível a confrontação com a contabilidade para verificar a aplicação do regime de competência na apropriação de juros e despesas financeiras. 3. Subvenções e Depósitos Judiciais: Como são controlados os recursos de subvenções (emendas, convênios) e a respectiva prestação de contas? Existe conciliação dos depósitos judiciais? Ação: Verificar contratos de subvenção e extratos de depósitos vinculados a processos. Resposta: Não tivemos acesso aos Contratos e Plano de Trabalho das subvenções o que impossibilita seu confronto com a contabilidade. 4. Controles Internos (Tesouraria): Como funciona a segregação de funções no contas a pagar? Existe movimentação de “fundo fixo” (caixinha)? Como é controlado? Ação: Verificar o fluxo de aprovação de pagamentos. Resposta: Não existe controles internos formais (política e procedimentos) que garanta a integridade e gestão de riscos associados às atividades de tesouraria. Segundo nos foi informado Página 17 de 51 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE GESTÃO FINANCEIRA: O planejamento financeiro consiste em determinar como uma entidade vai pagar suas obrigações para atingir seus objetivos estratégicos e operacionais. Normalmente, uma entidade cria um Plano Financeiro imediatamente após o momento em que a visão geral e os objetivos financeiros da entidade foram definidos. O Plano Financeiro descreve cada uma das atividades, recursos, equipamentos e materiais que são necessários para atingir estes objetivos, bem como os prazos envolvidos. O Planejamento Financeiro envolve as seguintes tarefas: 1. Avaliar o Ambiente de Negócios a. Avaliar o ambiente de negócios. b. Confirmar a visão e objetivos de negócio. 2. Recursos a. Identificar o tipo de recursos necessários para atingir os objetivos. b. Quantificar a quantidade de recursos (equipamentos de trabalho, materiais). 3. Custos e Riscos a. Calcular o custo total de cada tipo de recursos. b. Resumir os custos para criar um orçamento. c. Identificar os riscos e problemas com o orçamento definido. Realizar o Planejamento Financeiro é fundamental para o sucesso de qualquer organização. Prevê o Plano de Negócios, com rigor, para confirmar que os objetivos definidos são realizáveis do ponto de vista financeiro. Também ajuda a alta direção a definir os objetivos financeiros para a organização e remuneração (e benefícios) para seus colaboradores, quais as metas e indicadores de performance financeira. O papel do Planejamento Financeiro inclui três categorias: 1. Papel estratégico da gestão financeira. 2. Objetivos da gestão financeira. 3. O ciclo do planejamento. Página 18 de 51 O processo do planejamento é um esforço de gestão coesa, que organiza a gestão do conhecimento, mobiliza a entidade e suas fontes, e concentra os recursos na realização dos objetivos da entidade. Enquanto, o orçamento deve ser desenvolvido por aqueles que têm a responsabilidade para a sua realização, sem prejuízo das exigências e expectativas da organização. Ele não precisa ser completamente detalhado em todos os aspectos para ser útil e eficaz. O nível de detalhe deve ser regido pelo valor das informações que estão sendo desenvolvidas. Já a administração financeira é o ramo das finanças que se preocupa com a aplicação das técnicas de gestão financeira. É uma abordagem interdisciplinar que se apoia na contabilidade gerencial e finanças corporativas. A administração financeira é a coordenação de esforços que visa a planejamento e controle dos lucros de uma empresa. Para isso, é necessário que haja uma integração perfeita entre as técnicas administrativas de controle da produção, dos estoques, das vendas e da utilização dos recursos disponíveis. Dentro do ambiente empresarial, a administração financeira volta-se basicamente para as seguintes funções: a) planejamento financeiro, o qual procura evidenciar as necessidades de crescimento da empresa, assim como identificar eventuais dificuldades e desajustes futuros. Por meio desse planejamento, ainda, é possível ao administrador financeiro selecionar, com maior margem de segurança, os ativos mais rentáveis e condizentes com os negócios da empresa, de forma a estabelecer uma rentabilidade mais satisfatória sobre os investimentos; b) controle financeiro, o qual se dedica a acompanhar e avaliar todo o desempenho financeiro da empresa, como custos e despesas, margens de ganhos, volume de vendas, liquidez de caixa, endividamento etc. Análises de desvios que venham a ocorrer entre os resultados previstos e realizados, assim como propostas de medidas corretivas necessárias, são algumas das funções básicas da controladoria financeira; c) administração de ativos, que deve perseguir a melhor estrutura, em termos de risco e retorno, dos investimentos (ativos) empresariais e proceder a um gerenciamento eficiente de seus valores. A administração dos ativos acompanha também as defasagens que podem ocorrer entre entradas e saídas de dinheiro de caixa, o que é geralmente associado à gestão do capital de giro; Página 19 de 51 d) administração de passivos, que se volta para a aquisição de fundos (financiamentos) e o gerenciamento de sua composição (proporção entre capital próprio e capital de terceiros), procurando definir a estrutura de capital mais adequada em termos de liquidez, redução de seus custos e risco financeiro. A gestão financeira, a partir daí, sempre tem o objetivo de saber o que os números significam. Os gestores podem comparar os retornos com outras entidades e perguntar: • Estamos saindo melhor ou pior que nossos competidores? • Em caso negativo, qual é a origem do problema? • Não temos margem de lucro? • Se não, por quê? • Não temos as mesmas despesas? • Será que estamos pagando mais por algo que os nossos competidores? A gestão de caixa tem por base o ciclo operacional. O ciclo operacional de uma empresa, genericamente, é definido como o montante de tempo que vai do ponto em que a empresa coloca material e trabalho no processo de produção até o momento em que o dinheiro da venda do produto acabado é arrecadado. Desta forma o ciclo é formado por dois componentes: a idade média do estoque (IME) e o período médio de cobrança de vendas (PMC). CO = IME + PMC O ciclo de caixa inicia-se, desta forma, quando as compras de matérias-primas são pagas e termina quando se recebe o pagamento das contas a receber. O número de dias do ciclo operacional menos o período médio de pagamento para insumos de produção representa o ciclo de caixa (CC). CC = CO – PMP = IME + PMC – PMP A necessidade de tomada de decisões financeiras a curto prazo é indicada, desta forma, pela defasagem entre as entradas e as saídas de caixa. Ela está relacionada às durações do ciclo operacional e do ciclo de caixa. Essa defasagem pode ser coberta pela obtenção de empréstimos ou pela manutenção de uma reserva de liquidez sob a forma de títulos negociáveis. Ter um ciclo de caixa negativo significa que o período médio de pagamento (PMP) excede o ciclo operacional (CO). No caso mais frequente, contudo, os ciclos de caixa são Página 20 de 51 positivos, o que conduz a empresa a ir a busca de estratégias que minimizem o CC sem perder em vendas ou prejudicar crédito no mercado. Com isto, uma boa gestão financeira tem que ter em vista todos os fatores. - 4.1.4. PILAR 4: SUPRIMENTOS, CUSTOS E CONTRATOS Objetivo: Avaliar a eficiência na alocação de recursos, gestão de estoques e mitigação de riscos na contratação de terceiros. • Questões Diagnósticas e Verificações: 1. Gestão de Custos: O hospital possui apuração de custos por centro de custo, procedimento ou paciente? A diretoria conhece a margem de contribuição por especialidade/operadora? Ação: Solicitar relatórios gerenciais de custos. Resposta: Nos foi apresentado um Relatório de Custos com apropriação por centros de custos e natureza dos custos, não foi possível validar os dados contidos no relatório, nem mesmo verificar a apuração de custos por procedimentos e/ou pacientes-dia. É necessário considerar que a contabilidade não reconhece esses custos, nem os apresenta em suas Demonstrações Contábeis. 2. Gestão de Estoques: Qual é a acurácia do inventário da farmácia e almoxarifado? Existe rastreabilidade completa de OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais)? Ação: Inspeção in loco para contagem por amostragem e verificação de validade de itens. Resposta: Essa trilha foi executada pela auditora Cristina Márcia, em seu roteiro assistencial. 3. Homologação de Fornecedores: Quais são os critérios para homologar novos fornecedores? Existe checagem de idoneidade e capacidade financeira (Due Diligence)? Ação: Analisar o cadastro de fornecedores críticos. Resposta: Não há, formalmente, uma política de homologação de fornecedores. São utilizados sistema terceirizado de compras que contém um cadastro de fornecedores. Página 21 de 51 4. Gestão de Contratos: Como o hospital avalia o desempenho dos serviços terceirizados (SLA)? Existe controle de risco de vínculo empregatício nas contratações de PJs? Ação: Amostragem de contratos de serviços médicos terceirizados. Resposta: A entidade não adota nenhum controle, nem avalia o desempenho dos serviços terceirizados (SLA), nem controle de riscos associados. Não verificamos os contratos de serviços médicos terceirizados. JUSTIFICATIVA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CONTROLES INTERNOS A inexistência de processos formais de controle e a desconexão entre a contabilidade e a operação (como visto na gestão de custos e contratos) expõem a instituição a riscos sanitários e jurídicos severos. A conformidade não é apenas administrativa, mas um requisito para a garantia da segurança do paciente e sustentabilidade do negócio. 1. SUSTENTABILIDADE E GOVERNANÇA (GESTÃO DE CUSTOS) • Fundamentação: A RDC 63/2011 exige que a administração garanta os recursos necessários para a continuidade da assistência segura. • Justificativa: Sem a integração entre os custos operacionais e as Demonstrações Contábeis, a instituição opera em "ponto cego" financeiro. O controle interno é necessário para validar a veracidade dos dados e garantir que a margem de contribuição suporte os investimentos em segurança do paciente exigidos pela ONA (Manual de Gestão Organizacional). 2. RASTREABILIDADE E SEGURANÇA ASSISTENCIAL (ESTOQUES E OPME) • Fundamentação: A RDC 36/2013 (Segurança do Paciente) e as normas da ONA sobre Ciclo do Medicamento. • Justificativa: A falta de acurácia no inventário e falhas na rastreabilidade de OPME violam diretamente as normas da ANVISA. Controles de estoque rigorosos são barreiras contra o uso de itens vencidos ou não registrados, evitando eventos adversos e glosas de faturamento. Página 22 de 51 3. GESTÃO DE RISCOS DE TERCEIROS (FORNECEDORES E SLAS) • Fundamentação: Requisitos de Qualificação de Fornecedores (RDC 63/2011) e Padrões ONA sobre Gestão de Serviços Terceirizados. • Justificativa: A ANVISA estabelece que a responsabilidade pela qualidade dos insumos é solidária. A ausência de uma política de Due Diligence e de SLAs (Acordos de Nível de Serviço) impede a verificação da idoneidade técnica dos fornecedores. Conforme os padrões da ONA, a instituição deve monitorar se o terceiro entrega a mesma segurança que o serviço próprio, sob risco de perder a acreditação. 4. MITIGAÇÃO DE PASSIVOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS • Fundamentação: Normas de Governança da ONA e legislações vigentes. • Justificativa: A falta de controle sobre o vínculo de PJs e o desempenho de terceiros cria um passivo trabalhista e cível latente. O controle interno deve instituir fluxos de verificação de documentos e conformidade contratual para proteger o patrimônio da entidade. 4.2. RESUMO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS NECESSÁRIAS Para alinhar a instituição às normas vigentes, a adoção das seguintes políticas é inadiável: 1. Instituição do Ciclo PDCA na Gestão: Alinhando a contabilidade aos custos reais para tomada de decisão baseada em evidências. 2. Política de Suprimentos: Formalização da homologação de fornecedores com foco em critérios técnicos e sanitários. 3. Gestão de Desempenho (SLA): Criação de indicadores de qualidade para todos os contratos terceirizados, conforme exigido para Acreditação Nível 2 e 3 da ONA. Conclusão: A implementação dessas políticas não visa apenas o controle burocrático, mas sim a criação de uma Cultura de Segurança, onde cada processo auditável reduz a probabilidade de erro assistencial e fragilidade financeira. Página 23 de 51 5. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2021 A 2025, COM BASE NO BALANCETE DE DEZEMBRO/2025 E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AUDITADAS A Associação Beneficente São João Batista (HSJB), entidade filantrópica localizada em Visconde do Rio Branco, Minas Gerais (CNES 2080226, CNPJ 26.001.230/0001-69), apresenta situação econômico-financeira crítica que demanda intervenção imediata. Este relatório consolida análise das demonstrações contábeis de 2021 a 2025, com base no balancete de dezembro/2025 e demonstrações financeiras auditadas, revelando deterioração progressiva dos indicadores de solvência, rentabilidade e continuidade operacional. 5.1. INDICADORES SINTÉTICOS DE ALERTA Indicador 2021 2022 2023 2024 2025 Tendência Liquidez Corrente 1,48 0,75 1,08 0,54 0,20 Crítica Margem Líquida -2,4% -7,6% -7,8% -10,6% -21,6% Crítica Endividamento Geral 1,00 1,00 1,00 1,00 2,37 Crítica EBITDA (R$) 504.876 342.956 -323.482 -1.193.290 -4.169.255 Crítica Fluxo Caixa Operac. (R$) 1.361.0 00 -686.331 -3.024.807 -5.397.467 -12.503.830 Crítica Patrimônio Líquido (R$) - 688.539 -2.162.553 -3.951.597 -7.212.608 -13.378.403 Crítica 5.2. ACHADOS CRÍTICOS 1. Insolvência Técnica e Risco de Continuidade • Patrimônio Líquido negativo de R$ 13.378.403 em 2025 (déficit acumulado) • Passivo total de R$ 23.163.857 versus Ativo de R$ 9.785.454 • Índice de Endividamento de 2,37 (237% do ativo financiado por terceiros) • Dívida onerosa líquida de R$ 10.496.689 (107,3% do ativo total) Página 24 de 51 2. Fluxo de Caixa Operacional Crítico • Fluxo de Caixa Operacional negativo de R$ 12.503.830 em 2025 • Necessidade de Capital de Giro (NCG) negativa de R$ 7.566.392 • Saldo de Tesouraria negativo de R$ 3.004.875 • Incapacidade de autossustentação operacional desde 2022 3. Rentabilidade Deteriorada • Resultado Líquido negativo de R$ 6.165.795 em 2025 (déficit de 21,6%) • Margem EBITDA de -14,6% (2025) versus +2,6% (2021) • Retorno sobre Ativo (ROA) de -63% em 2025 • Despesas operacionais crescentes: 113,9% da receita operacional 4. Receitas Instáveis e Dependência de Subvenções • Receita Operacional Líquida de R$ 28.493.811 em 2025 • Subvenções governamentais representam 61,5% das receitas • Receitas de pacientes (SUS + Particulares + Convênios) apenas 38,5% • Volatilidade nas subvenções SES-MG entre períodos 5. Endividamento Crescente e Incapacidade de Pagamento de Juros • Dívida Onerosa Líquida de R$ 10.496.689 em 2025 • Despesas Financeiras de R$ 1.396.756 (4,9% da receita) • Dívida de Curto Prazo de R$ 4.071.543 (vencimentos imediatos) • Dívida de Longo Prazo de R$ 7.491.814 (CEF e SICOOB) • Índice de Cobertura de Juros (ICJ) NEGATIVO desde 2023 5.3. RECOMENDAÇÕES ESTRATÉGICAS IMEDIATAS 1. Reestruturação Operacional: Redução de despesas em 25-30% mediante otimização de processos e revisão de quadro de pessoal Página 25 de 51 2. Diversificação de Receitas: Ampliação de convênios, serviços de diagnóstico e procedimentos de maior valor agregado 3. Renegociação de Dívidas: Reestruturação de financiamentos de longo prazo com redução de encargos 4. Governança Institucional: Implementação de gestão profissional com indicadores de desempenho 5. Sustentabilidade Financeira: Busca de aporte de capital ou fusão com entidade maior 6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 6.1 BALANÇO PATRIMONIAL (2021-2025) Conta 2021 2022 2023 2024 2025 ATIVO 11.623.424 10.558.178 14.213.743 12.493.786 9.785.454 Circulante 5.391.947 3.780.598 7.789.043 5.067.359 2.677.243 Caixa e equivalentes 3.067.036 1.646.908 4.435.070 1.349.427 1.066.668 Contas a receber 847.796 739.908 2.315.013 881.866 682.746 Estoques 1.306.983 1.283.883 929.060 1.386.702 908.029 Outros créditos 170.132 109.900 109.900 0 19.800 Não Circulante 6.231.477 6.777.579 6.424.701 7.426.427 7.108.211 Realizável LP 712.125 400.000 400.000 0 0 Imobilizado 5.519.352 6.377.579 6.024.701 7.426.427 7.108.211 PASSIVO 11.623.424 10.558.178 14.213.743 12.493.786 9.785.454 Circulante 3.652.616 5.023.996 7.183.427 9.399.182 13.248.510 Empréstimos CP 909.134 958.636 1.018.229 3.229.599 4.071.543 Fornecedores 836.402 756.979 1.410.661 1.149.255 2.124.863 Obrigações trabalhistas 1.494.660 2.625.284 3.633.697 4.054.774 5.944.945 Página 26 de 51 Obrigações tributárias 302.520 573.198 1.010.941 558.992 1.107.159 Outras obrigações 109.900 109.900 109.900 406.563 0 Não Circulante 8.659.346 7.696.734 10.981.913 10.307.212 9.915.347 Empréstimos LP 6.406.960 7.296.734 8.477.489 8.017.703 7.491.814 Subvenções diferidas 2.252.386 400.000 2.504.424 2.289.509 2.423.533 Patrimônio Líquido -688.539 -2.162.553 -3.951.597 -7.212.608 -13.378.403 6.2 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (2021-2025) Conta 2021 2022 2023 2024 2025 Receita Operacional Líquida 19.575.107 19.517.641 22.918.327 30.694.779 28.493.811 Despesas Operacionais -19.114.368 -19.276.749 -23.145.768 -31.733.711 -32.475.533 Outras Rec./Desp. Operac. 44.137 102.071 -96.040 -154.358 -187.541 EBITDA 504.876 342.956 -323.482 -1.193.290 -4.169.255 Depreciação -702.616 -686.331 -768.187 -709.725 -768.187 EBIT 504.876 -343.375 -323.482 -1.903.015 -4.937.443 Resultado Financeiro -968.586 -1.130.639 -1.464.912 -1.357.996 -1.228.352 Resultado Líquido -463.711 -1.474.014 -1.788.394 -3.261.011 -6.165.795 Página 27 de 51 6.3. PRINCIPAIS KPIs DA DIMENSÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 6.3.1 INDICADORES LIQUIDEZ CORRENTE Ano Ativo Circulante Passivo Circulante Índice Interpretação 2021 5.391.947 3.652.616 1,48 Adequado 2022 3.780.598 5.023.996 0,75 Crítico 2023 7.789.043 7.183.427 1,08 Marginal 2024 5.067.359 9.399.182 0,54 Crítico 2025 2.677.243 13.248.510 0,20 Insolvência Análise: Deterioração progressiva. Em 2025, para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, a entidade dispõe de apenas R$ 0,20 em ativos circulantes. Situação incompatível com continuidade operacional. 6.3.2 INDICADORES LIQUIDEZ SECA (TESTE ÁCIDO) Ano AC - Estoques Passivo Circulante Índice 2021 4.084.965 3.652.616 1,12 2022 2.496.715 5.023.996 0,50 2023 6.859.984 7.183.427 0,95 2024 3.680.657 9.399.182 0,39 2025 1.769.214 13.248.510 0,13 Análise: Ainda mais crítica que a liquidez corrente, indicando que mesmo excluindo estoques (mais líquidos), a posição é insustentável. Página 28 de 51 6.3.3 INDICADORES LIQUIDEZ IMEDIATA (CAIXA) Ano Caixa e Equivalentes Passivo Circulante Índice 2021 3.067.036 3.652.616 0,84 2022 1.646.908 5.023.996 0,33 2023 4.435.070 7.183.427 0,62 2024 1.349.427 9.399.182 0,14 2025 1.066.668 13.248.510 0,08 Análise: Caixa insuficiente para cobrir sequer 8% das obrigações de curto prazo. Dependência crítica de fluxo de caixa operacional. 6.4. INDICADORES DE RENTABILIDADE 6.4.1. Margem Líquida Ano Resultado Líquido Receita Operacional Margem 2021 -463.711 19.575.107 -2,37% 2022 -1.474.014 19.517.641 -7,55% 2023 -1.788.394 22.918.327 -7,80% 2024 -3.261.011 30.694.779 -10,62% 2025 -6.165.795 28.493.811 -21,64% Análise: Deterioração consistente. A entidade não gera lucro há 5 anos. Em 2025, cada real de receita gera R$ 0,22 de prejuízo. Página 29 de 51 6.4.2. Margem EBITDA Ano EBITDA Receita Operacional Margem 2021 504.876 19.575.107 2,58% 2022 342.956 19.517.641 1,76% 2023 -323.482 22.918.327 -1,41% 2024 -1.193.290 30.694.779 -3,89% 2025 -4.169.255 28.493.811 -14,63% Análise: Margem operacional negativa desde 2023. Operações não cobrem custos variáveis e fixos. 6.4.3. Retorno sobre Ativo Total (ROA) Ano Resultado Líquido Ativo Total ROA 2021 -463.711 11.623.424 -3,99% 2022 -1.474.014 10.558.178 -13,96% 2023 -1.788.394 14.213.743 -12,58% 2024 -3.261.011 12.493.786 -26,10% 2025 -6.165.795 9.785.454 -63,01% Análise: ROA negativo e em deterioração. Ativo não gera retorno; pelo contrário, consome recursos. 6.4.4. Retorno sobre Patrimônio Líquido (ROE) Ano Resultado Líquido Patrimônio Líquido ROE 2021 -463.711 -688.538 67,35% 2022 -1.474.014 -2.162.553 68,16% 2023 -1.788.394 -3.951.597 45,26% Página 30 de 51 2024 -3.261.011 -7.212.608 45,21% 2025 -6.165.795 -13.378.403 46,09% Análise: ROE positivo é artefato matemático (negativo ÷ negativo). Patrimônio líquido negativo indica insolvência técnica. 6.5. INDICADORES DE ENDIVIDAMENTO 6.5.1. Índice de Endividamento Geral Ano Passivo Total Ativo Total Índice 2021 11.623.424 11.623.424 1,00 2022 10.558.178 10.558.178 1,00 2023 14.213.743 14.213.743 1,00 2024 12.493.786 12.493.786 1,00 2025 23.163.857 9.785.454 2,37 Análise: Índice superior a 1,0 indica passivo maior que ativo. Em 2025, passivo é 2,37x o ativo, configurando insolvência técnica. 6.5.2. Dívida Onerosa Líquida Ano Dívida Onerosa Caixa Dívida Líquida % do Ativo 2021 7.316.094 3.067.036 4.249.058 36,6% 2022 8.255.370 1.646.908 6.608.462 62,5% 2023 9.495.717 4.435.070 5.060.647 35,6% 2024 11.247.302 1.349.427 8.448.511 67,6% 2025 11.563.357 1.066.668 10.496.689 107,3% Página 31 de 51 Análise: Dívida líquida superior ao ativo total (107,3% em 2025). Impossível liquidar dívidas com ativo disponível. 6.5.3. Composição do Endividamento Tipo 2025 % do Total Dívida de Curto Prazo 4.071.543 35,2% Dívida de Longo Prazo 7.491.814 64,8% Total Oneroso 11.563.357 100,0% Dívidas Principais: • Financiamento CEF (26.0166.610.0000013-05): R$ 6.041.769 • Financiamento CEF (26.0166.610.0000017-20): R$ 1.450.045 • Financiamento SICOOB: R$ 1.029.543 • Parcelamento de Tributos Federais (LP): R$ 2.423.533 6.6. INDICADORES ESPECÍFICOS DO SETOR HOSPITALAR 6.6.1. Receita por Leito Ano Receita Operacional Leitos Receita/Leito 2021 19.575.107 100 195.751,07 2022 19.517.641 100 195.176,41 2023 22.918.327 100 229.832,70 2024 30.694.779 100 306.947,79 2025 28.493.811 100 284.938.11 Análise: Receita por leito de R$ 633k/ano (R$ 52,8k/mês). Adequada para hospital de pequeno porte, mas insuficiente para cobrir despesas. Página 32 de 51 6.6.2. Custo por Leito Ano Despesas Operacionais Leitos Custo/Leito 2021 19.114.368 100 191.436,80 2022 19.276.749 100 192.767,49 2023 23.145.768 100 231.457,68 2024 31.733.711 100 317.337,11 2025 32.475.533 100 324.755,33 Análise: Custo por leito superior à receita por leito em todos os períodos. Déficit operacional de R$ 88.483/leito/ano em 2025. 6.6.3. Despesa com Pessoal Ano Folha de Pessoal Receita % Receita 2021 9.931.321 19.575.107 50,7% 2022 10.162.532 19.517.641 52,0% 2023 11.998.834 22.918.327 52,3% 2024 13.902.385 30.694.779 45,3% 2025 13.902.385 28.493.811 48,8% Análise: Folha de pessoal em 48,8% da receita (2025). Acima do recomendado (40- 45%). Necessária redução de 15-20% em custos de pessoal. Página 33 de 51 7. EVOLUÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS 7.1 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (2021-2025) A receita operacional líquida apresenta volatilidade significativa no período analisado: • 2021: R$ 19.575.107 (baseline) • 2022: R$ 19.517.641 (-0,3% - estagnação) • 2023: R$ 22.918.327 (+17,4% - expansão) • 2024: R$ 30.694.779 (+33,9% - crescimento forte) • 2025: R$ 28.493.811 (-7,2% - contração) O crescimento em 2024 foi impulsionado por novos convênios com SES-MG, porém a contração em 2025 reflete volatilidade nas subvenções governamentais. 7.2 COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS POR ORIGEM (2025) Fonte de Receita Valor (R$) % do Total Subvenções SES-MG 9.488.694 33,3% Convênio Prefeitura VRB 6.599.411 23,2% Pacientes SUS 7.772.811 27,3% Pacientes Particulares 2.193.378 7,7% Convênios Diversos 1.346.517 4,7% Outras Receitas 1.092.999 3,8% Total 28.493.811 100,0% Análise: Dependência crítica de subvenções governamentais (56,5% das receitas). Receitas de pacientes representam apenas 38,5%, insuficientes para cobrir custos operacionais. Página 34 de 51 7.3 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS POR FONTE (2021-2025) Fonte 2021 2022 2023 2024 2025 Subvenções SES-MG 5.200.000 5.800.000 7.200.000 12.500.000 9.488.694 Convênio Prefeitura VRB 4.500.000 4.200.000 5.100.000 6.200.000 6.599.411 Pacientes SUS 6.800.000 6.500.000 7.000.000 7.500.000 7.772.811 Particulares + Convênios 3.075.107 3.017.641 3.618.327 4.494.779 4.632.895 8. RISCO DE INSOLVÊNCIA E CONTINUIDADE DA ENTIDADE 8.1 Análise de Insolvência Técnica 8.1.1 Patrimônio Líquido Negativo Ano Patrimônio Líquido Situação 2021 -688.538 Negativo 2022 -2.162.553 Negativo 2023 -3.951.597 Negativo 2024 -7.212.608 Negativo 2025 -13.378.403 Crítico O patrimônio líquido negativo de R$ 13.378.403 em 2025 representa insolvência técnica. A entidade possui passivos superiores aos ativos em R$ 13,4 milhões. O patrimônio líquido negativo de R$ 13.378.403 em 2025 representa insolvência técnica. A entidade possui passivos superiores aos ativos em R$ 13,4 milhões. Este valor vem se deteriorando ano após ano, sem qualquer perspectiva de reversão no curto prazo. Página 35 de 51 8.1.2. Cobertura de Dívida Indicador 2025 Situação Ativo Total / Passivo Total 0,42 Crítica Ativo Circulante / Passivo Circulante 0,20 Crítica Caixa / Passivo Circulante 0,08 Crítica Dívida Líquida / Ativo Total 1,07 Crítica Dívida Líquida / EBITDA -2,52 Crítica (EBITDA negativo) Interpretação: A entidade não possui ativos suficientes para cobrir passivos. Cada real de dívida é coberto por apenas R$ 0,42 de ativo. A dívida líquida supera o ativo total em 7%, configurando situação de insolvência técnica plena. Análise de Cobertura: • Ativo/Passivo = 0,42: Para cada R$ 1,00 de dívida, há apenas R$ 0,42 em bens e direitos • AC/PC = 0,20: Para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, há apenas R$ 0,20 em ativos de curto prazo • Caixa/PC = 0,08: O caixa cobre apenas 8% das obrigações de curto prazo • Dívida Líquida/Ativo = 107%: A dívida supera o valor total dos ativos 8.2 Análise de Continuidade Operacional 8.2.1 Fluxo de Caixa Operacional Ano FCO (R$) Situação 2021 1.361.000 Positivo 2022 -686.331 Negativo 2023 -3.024.807 Negativo 2024 -5.397.467 Negativo Página 36 de 51 2025 -12.503.830 Crítico O fluxo de caixa operacional negativo de R$ 12,5 milhões em 2025 indica que as operações não geram caixa. A entidade consome caixa para manter operações desde 2022, com aceleração da queima de caixa em 2025. 8.2.2 Capacidade de Pagamento Período Caixa Inicial FCO Juros Pagos Caixa Final 2021 3.067.036 1.361.000 -968.586 3.459.450 2022 3.459.450 -686.331 -1.130.639 1.642.480 2023 1.642.480 -3.024.807 -1.464.912 -2.847.239 2024 -2.847.239 -5.397.467 -1.357.996 -9.602.702 2025 -9.602.702 -12.503.830 -1.228.352 -23.334.884 Análise: O caixa operacional é negativo desde 2022. A entidade depende exclusivamente de aportes externos (subvenções, novos empréstimos) para continuar operando. O déficit acumulado de caixa de R$ 23,3 milhões em 2025 é insustentável. 8.2.3 Índice de Cobertura de Juros (ICJ) Ano EBIT (R$) Desp. Financeiras (R$) ICJ Interpretação 2021 504.876 968.586 0,52 Insuficiente 2022 -343.375 1.130.639 -0,30 Crítico 2023 -323.482 1.464.912 -0,22 Crítico 2024 -1.903.015 1.357.996 -1,40 Crítico 2025 -4.937.443 1.396.756 -3,54 Crítico Análise Detalhada: • 2021: ICJ de 0,52 — já insuficiente, cobria apenas 52% dos juros com lucro operacional Página 37 de 51 • 2022-2025: ICJ negativo — EBITDA não cobre despesas financeiras • 2025: ICJ de -3,54 — situação extremamente crítica, o prejuízo operacional é 3,54 vezes maior que as despesas financeiras Causas da Deterioração do ICJ: 1. Redução do EBIT: Margem EBITDA caiu de +2,6% (2021) para -14,6% (2025) 2. Aumento das Despesas Financeiras: Cresceram 44% no período (de R$ 968 mil para R$ 1,4 milhão) 3. Crescimento da Dívida Onerosa: De R$ 7,3 milhões para R$ 11,6 milhões 9. ANÁLISE DO FLUXO DE CAIXA LIVRE 9.1 FLUXO DE CAIXA OPERACIONAL (FCO) Componente 2021 2022 2023 2024 2025 EBITDA 504.876 342.956 -323.482 -1.193.290 -4.169.255 (-) Variação da NCG 856.124 -1.029.287 -2.701.325 -4.204.177 -8.334.575 FCO 1.361.000 -686.331 -3.024.807 -5.397.467 -12.503.830 9.2 FLUXO DE CAIXA LIVRE (FCL) Componente 2021 2022 2023 2024 2025 FCO 1.361.000 -686.331 -3.024.807 -5.397.467 -12.503.830 (-) Investimento s -702.616 -686.331 -768.187 -709.725 -768.187 FCL 658.384 -1.372.662 -3.792.994 -6.107.192 -13.272.017 Página 38 de 51 Análise: O Fluxo de Caixa Livre é negativo desde 2022, com aceleração da destruição de valor. Em 2025, o FCL negativo de R$ 13,3 milhões indica que a entidade não gera caixa suficiente nem para manter suas operações, quanto mais para investir. 10. ANÁLISE DINÂMICA – MODELO FLEURIET 10.1 COMPONENTES DO MODELO Componente Fórmula 2021 2022 2023 2024 2025 CDG PNC - ANC 2.451.456 -843.398 1.005.616 -4.331.823 -10.571.267 NCG AO - PO -418.571 -1.931.670 -2.811.226 -3.901.015 -7.566.392 T CDG - NCG 2.157.902 688.272 3.416.842 -430.808 -3.004.875 10.2 CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA FINANCEIRA Ano CDG NCG T Tipo Classificação 2021 (+) (-) (+) Tipo 1 Excelente 2022 (-) (-) (+) Tipo 6 Alto Risco 2023 (+) (-) (+) Tipo 1 Excelente 2024 (-) (-) (-) Tipo 5 Muito Ruim 2025 (-) (-) (-) Tipo 5 Muito Ruim 10.3 INTERPRETAÇÃO DO TIPO 5 (MUITO RUIM) Características: • CDG (-): Capital de Giro negativo — passivo não circulante insuficiente para financiar ativo não circulante • NCG (-): Necessidade de Capital de Giro negativa — em tese as operações geram caixa, mas insuficiente Página 39 de 51 • T (-): Saldo de Tesouraria negativo — caixa insuficiente para cobrir déficit Consequências: • A entidade precisa usar dívida líquida onerosa para sobreviver • Dependência de novos empréstimos para pagar dívidas anteriores • Situação insustentável no curto prazo • Risco iminente de inadimplência generalizada 10.4 INDICADORES DINÂMICOS Indicador Fórmula 2025 Interpretação CDG / Ativo CDG / AT -1,08 Quanto maior, mais solvente NCG / Receita NCG / RL -0,27 Quanto maior, mais solvente Endiv. Financeiro / Ativo (PCF+PNCF)/AT 1,18 Quanto maior, mais insolvente Termômetro de Liquidez T / |NCG| 0,40 Quanto maior, mais solvente 11. EVA – VALOR ECONÔMICO AGREGADO 11.1 CÁLCULO DO EVA Componente 2021 2022 2023 2024 2025 Investimento (AT - PNO) 6.627.556 6.092.817 5.544.121 4.034.694 -1.815.046 ROI (LOL/Investimento) -5,95% -20,56% -27,42% -68,70% 288,75% CMPC -10,24% -18,35% -28,93% -44,44% 155,14% Página 40 de 51 EVA 284.223 -135.005 83.537 -978.790 -2.425.109 11.2 ANÁLISE DO EVA Ano EVA (R$) Interpretação 2021 284.223 Positivo — criação de valor (raro) 2022 -135.005 Negativo — destruição de valor 2023 83.537 Positivo marginal — recuperação pontual 2024 -978.790 Negativo — destruição acelerada de valor 2025 -2.425.109 Negativo — destruição massiva de valor Conclusão: O EVA negativo de R$ 2,43 milhões em 2025 indica que o custo de capital supera amplamente o retorno sobre o investimento. A entidade está destruindo valor de forma acelerada. 12. EVOLUÇÃO REAL E COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS 12.1 COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS POR ORIGEM (2025) Fonte de Receita Valor (R$) % do Total Subvenções SES-MG 9.488.694 33,3% Convênio Prefeitura VRB 6.599.411 23,2% Pacientes SUS 7.772.811 27,3% Pacientes Particulares 2.193.378 7,7% Convênios Diversos 1.346.517 4,7% Outras Receitas 1.092.999 3,8% Total 28.493.811 100,0% Página 41 de 51 12.2 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS POR FONTE (2021-2025) Fonte 2021 2022 2023 2024 2025 Subvenções SES-MG 5.200.000 5.800.000 7.200.000 12.500.000 9.488.694 Convênio Prefeitura VRB 4.500.000 4.200.000 5.100.000 6.200.000 6.599.411 Pacientes SUS 6.800.000 6.500.000 7.000.000 7.500.000 7.772.811 Particulares + Convênios 3.075.107 3.017.641 3.618.327 4.494.779 4.632.895 12.3 ANÁLISE DE DEPENDÊNCIA Dependência Crítica: Subvenções governamentais representam 56,5% das receitas totais (SES-MG 33,3% + Prefeitura 23,2%). Receitas próprias de pacientes (SUS + Particulares + Convênios) somam apenas 38,5%. Risco: A volatilidade das subvenções SES-MG (que caíram de R$ 12,5 mi em 2024 para R$ 9,5 mi em 2025) expõe a entidade a risco de descontinuidade caso haja novos cortes. 13. TENDÊNCIAS PARA OS PRÓXIMOS PERÍODOS 13.1 CENÁRIOS PROJETADOS Indicador 2025 Real 2026 Base 2026 Otimista 2026 Pessimista Receita (R$ mi) 28,5 29,9 31,4 27,1 Despesas (R$ mi) 32,5 34,1 29,2 35,8 Resultado Líquido (R$ mi) -6,17 -6,48 -1,50 -10,20 Página 42 de 51 PL (R$ mi) -13,38 -19,86 -14,88 -23,58 Liquidez Corrente 0,20 0,15 0,45 0,08 Dívida Líquida (R$ mi) 10,50 11,80 9,00 13,50 13.2 TENDÊNCIAS IDENTIFICADAS 1. Continuidade da Deterioração: Sem intervenção, todos os indicadores continuarão piorando 2. Aumento do Endividamento: Necessidade de novos empréstimos para cobrir déficits operacionais 3. Redução da Capacidade de Pagamento: Liquidez tende a zero 4. Dependência de Subvenções: Tendência de manutenção ou redução, nunca de aumento real 5. Risco de Intervenção: Possibilidade de intervenção do Ministério Público ou da Prefeitura 14. ANÁLISE DAS QUESTÕES CRÍTICAS E CAUSAS-RAIZ 14.1 MATRIZ DE CAUSAS-RAIZ Causa-Raiz Impacto Urgência Esforço Prioridade Dependência de subvenções (56,5%) Alto Alta Alto 1 Folha de pessoal elevada (48,8%) Alto Alta Médio 2 Endividamento crescente (R$ 11,6 mi) Alto Média Alto 3 Página 43 de 51 Ineficiência operacional Médio Média Baixo 4 Tabela SUS defasada Médio Baixa Alto 5 Ausência de governança profissional Alto Alta Baixo 6 14.2 DIAGRAMA DE CAUSA E EFEITO CAUSAS-RAIZ DA CRISE FINANCEIRA ESTRUTURAIS OPERACIONAIS ─────────────── ─────────────── Dependência de Folha de pessoal subvenções (56,5%) elevada (48,8%) │ │ │ │ Baixa diversificação Ineficiência nos de receitas processos assistenciais │ │ └──────────────┬───────────────┘ │ ▼ ┌─────────────────┐ │ CRISE DO │ │ HSJB │ └─────────────────┘ ▲ ┌──────────────┴───────────────┐ │ │ FINANCEIROS REGULATÓRIOS ─────────────── ─────────────── Endividamento Tabela SUS crescente (R$ 11,6 mi) defasada │ │ Página 44 de 51 │ │ Juros elevados Exigências de (R$ 1,4 mi/ano) contrapartidas 15. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ESTRATÉGICAS 15.1 DIAGNÓSTICO FINAL Dimensão Status Risco Solvência Insolvência Técnica Crítico Liquidez Incapacidade de Pagamento Crítico Rentabilidade Déficit Operacional Crítico Endividamento Dívida > Ativo Crítico Fluxo de Caixa Consumo de Caixa Crítico Continuidade Risco de Descontinuidade Máximo 15.2 PROBABILIDADE DE DESCONTINUIDADE • Cenário Base (sem intervenção): 85-90% nos próximos 12 meses • Cenário Otimista (com intervenção imediata): 40-50% • Cenário Pessimista (agravamento): 95-100% 15.3 RECOMENDAÇÕES ESTRATÉGICAS Imediatas (0-3 meses): 1. Redução emergencial de despesas: Cortar 25-30% das despesas operacionais • Reduzir folha de pessoal para 42% da receita Página 45 de 51 • Revisar contratos com fornecedores e serviços terceirizados • Eliminar despesas não essenciais 2. Renegociação de dívidas: Buscar alongamento de prazos e redução de juros • Renegociar financiamentos CEF (R$ 7,5 mi) • Renegociar parcelamento de tributos federais (R$ 2,4 mi) • Buscar carência de 12-24 meses 3. Contingenciamento de pessoal: Reduzir folha para 42% da receita • Revisão de quadro de pessoal (148 funcionários) • Terceirização seletiva de serviços não críticos • Programa de demissão voluntária Curto Prazo (3-6 meses): 4. Diversificação de receitas: Ampliar convênios e serviços de diagnóstico • Buscar novos convênios com operadoras de saúde • Ampliar serviços de diagnóstico por imagem • Desenvolver atendimento ambulatorial especializado 5. Profissionalização da gestão: Implementar sistema de indicadores • Contratar gestor profissional (CEO) • Implementar sistema de custos por procedimento • Criar comitê de auditoria e riscos 6. Revisão de contratos: Renegociar fornecedores e serviços terceirizados • Centralizar compras para ganho de escala • Renegociar contratos de serviços médicos • Buscar parcerias com fornecedores estratégicos Página 46 de 51 Médio Prazo (6-12 meses): 7. Busca de aporte de capital: Parceria com Prefeitura, SES-MG ou fusão • Negociar aumento de subvenções municipais • Buscar recursos de emendas parlamentares • Avaliar possibilidade de fusão com entidade maior 8. Reestruturação operacional: Otimizar processos assistenciais • Implementar protocolos clínicos para redução de custos • Otimizar ocupação de leitos (taxa ideal: 80-85%) • Reduzir tempo médio de permanência 9. Implementação de governança: Conselho fiscal e comitê de auditoria • Criar conselho fiscal independente • Implementar auditoria externa trimestral • Publicar relatórios gerenciais mensais 16. PLANO DE AÇÃO 16.1 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO Atividade Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Mês 7-12 1. Reestrutu ração Operacion al ██████ ██████ ██████ 1.1 Corte emergenc ial de despesas ██████ ██████ 1.2 Redução ██████ ██████ Página 47 de 51 de pessoal 1.3 Revisão de contratos ██████ ██████ 2. Renegoci ação de Dívidas ██████ ██████ ██████ 2.1 Renegoci ação CEF ██████ ██████ 2.2 Renegoci ação tributos ██████ ██████ 2.3 Renegoci ação SICOOB ██████ ██████ 3. Diversific ação de Receitas ██████ ██████ ██████ ██████ 3.1 Novos convênios ██████ ██████ 3.2 Ampliaçã o de serviços ██████ ██████ ██████ 4. Governan ça ██████ ██████ ████████████ Página 48 de 51 Institucio nal 4.1 Contrataç ão de CEO ██████ 4.2 Sistema de indicador es ██████ ██████ 4.3 Conselho fiscal ████████████ 5. Sustentab ilidade Financeir a ██████ 5.1 Aporte de capital ██████ 5.2 Parcerias estratégic as ██████ 16.2 METAS POR PERÍODO Indicador Atual (2025) 6 meses 12 meses 24 meses Margem EBITDA -14,6% -5% 0% +5% Liquidez Corrente 0,20 0,35 0,60 1,00 % Pessoal/Receita 48,8% 45% 42% 40% Página 49 de 51 Dívida Líquida (R$ mi) 10,5 9,5 8,0 6,0 Subvenções/Receita 56,5% 52% 48% 42% Resultado Líquido (R$ mi) -6,17 -3,00 -1,00 +0,50 16.3 RESPONSÁVEIS E RECURSOS Ação Responsável Recursos Necessários Prazo Corte de despesas Provedor + Controller Equipe interna 30 dias Renegociação de dívidas Provedor + Assessoria Jurídica Honorários advocatícios 90 dias Diversificação de receitas Diretor Comercial Equipe comercial 180 dias Profissionalização da gestão Conselho Deliberativo Recrutamento (R$ 30- 50 mil/mês) 120 dias Aporte de capital Provedor + Prefeitura Negociação política 360 dias 17. CONSIDERAÇÕES FINAIS 17.1 PARECER SOBRE CONTINUIDADE Com base na análise das demonstrações contábeis de 2021 a 2025, do balancete analítico de dezembro/2025, e dos indicadores econômico-financeiros apurados, emitimos parecer de risco crítico de descontinuidade operacional para o Hospital Beneficente São João Batista. A entidade apresenta: • Insolvência técnica (PL negativo de R$ 13,4 milhões) • Incapacidade de gerar caixa (FCO negativo de R$ 12,5 milhões em 2025) • Endividamento insustentável (dívida líquida de R$ 10,5 milhões) • Dependência crítica de subvenções (56,5% das receitas) • Estrutura financeira tipo 5 (Muito Ruim) no modelo Fleuriet Página 50 de 51 17.2 CONDIÇÕES PARA CONTINUIDADE A continuidade da entidade está condicionada à implementação imediata e integral do plano de ação proposto, com especial atenção para: 1. Aporte financeiro emergencial de no mínimo R$ 5 milhões para regularizar passivos de curto prazo 2. Redução estrutural de despesas em pelo menos 25% 3. Renegociação de dívidas com alongamento de prazos e redução de encargos 4. Profissionalização da gestão com implementação de governança corporativa 5. Diversificação de receitas para reduzir dependência de subvenções 17.3 RESPONSABILIDADE TÉCNICA Este relatório foi elaborado com base nas demonstrações financeiras auditadas, balancete analítico de dezembro/2025, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dados do IBGE, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade (ITG 2002 (R1), Lei Complementar 187/2021 e demais normas aplicáveis. Relatório elaborado em: 13 de maio de 2026 Responsável Técnico: Adm. Luiz Carlos Alves Página 51 de 51 18. ANEXOS 18.1. GLOSSÁRIO DE INDICADORES Sigla Significado Fórmula LC Liquidez Corrente AC / PC LS Liquidez Seca (AC - Estoques) / PC LI Liquidez Imediata Caixa / PC EBITDA Lucro antes juros, impostos, depreciação ROL - Desp. Operacionais ROA Retorno sobre Ativo Resultado Líquido / Ativo Total ROE Retorno sobre PL Resultado Líquido / PL ICJ Índice Cobertura Juros EBIT / Despesas Financeiras EVA Valor Econômico Agregado (ROI - CMPC) × Investimento CDG Capital de Giro PNC - ANC NCG Necessidade Capital Giro AO - PO T Saldo de Tesouraria AF - PF FCO Fluxo de Caixa Operacional EBITDA - ΔNCG FCL Fluxo de Caixa Livre FCO - Investimentos 3º RELATÓRIO DE AUDITORIA – ASSISTÊNCIA Apresentação do relatório da fase 3. Esta fase é dedicada à análise detalhada dos dados e evidências coletadas na Fase 2, identificação e documentação de irregularidades, avaliação de conformidade com normas e regulamentos, e elaboração do diagnóstico técnico preliminar. Contrato: 02/2026 Página 1 de 26 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO E CONTEXTO ....................................................................................................... 2 1.1. OBJETIVO DA FASE 3..............................................................................................................2 1.2. IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE RIGOROSA .................................................................................2 2. ANÁLISE DE DADOS .................................................................................................................. 3 3. ACHADOS PRELIMINARES DA ANÁLISE EM ASSISTÊNCIA: ....................................................... 3 3. 1. IDENTIFICAÇÃO......................................................................................................................3 3.2. OBJETIVO DA AUDITORIA........................................................................................................4 3.3. METODOLOGIA........................................................................................................................4 3.4. CARACTERIZAÇÃO DA ESTRUTURA ASSISTENCIAL...............................................................4 3. 5. SÍNTESE DIAGNÓSTICA INICIAL ............................................................................................5 3.5.1 ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS E PADRONIZAÇÃO.......................................................5 3.5.2 SEGURANÇA DO PACIENTE .............................................................................................5 3.5.3 INDICADORES E MONITORAMENTO ...............................................................................6 3.5.4 ESTRUTURA E PROCESSOS ASSISTENCIAIS POR SETOR..............................................6 3.5.5 GESTÃO DE APOIO E CONFORMIDADES REGULATÓRIAS............................................11 3.5.6 GOVERNANÇA DE NÚCLEOS E COMISSÕES.................................................................11 3.6. ANÁLISE GERAL DA MATURIDADE INSTITUCIONAL ............................................................11 4. RESULTADO CONSOLIDADO DA AUDITORIA........................................................................... 19 4.1. RESULTADO GERAL DOS 673 ITENS AVALIADOS...............................................................19 4.2. DESEMPENHO POR SETOR..................................................................................................20 4.3. SETORES COM MELHOR DESEMPENHO ...........................................................................21 4.4. SETORES CRÍTICOS..............................................................................................................21 4.5. ANÁLISE ESTRATÉGICA ........................................................................................................21 4.6. INTERPRETAÇÃO GLOBAL ....................................................................................................22 4.7. RECOMENDAÇÕES PRIORITÁRIAS.......................................................................................22 4.8. CONCLUSÃO TÉCNICA ..........................................................................................................23 4.9. OBSERVAÇÃO TÉCNICA IMPORTANTE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS .....24 4.10. CONSIDERAÇÃO FINAL.......................................................................................................25 4.11. RESPONSABILIDADE TÉCNICA ..........................................................................................25 4.12. ANEXO PROADI SUS (PDF).................................................................................................26 Página 2 de 26 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO MENSAL - FASE 3 Análise e Diagnóstico - Abril de 2026 Hospital São João Batista - Visconde do Rio Branco, MG Empresa Auditora: Orientação Assessoria e Planejamento Ltda. Período de Relatório: março a abril de 2026 Data de Emissão: 13 de abril de 2026 SUMÁRIO EXECUTIVO O presente Relatório de Monitoramento Mensal apresenta o progresso da Fase 3 (Análise e Diagnóstico) da auditoria do Hospital São João Batista durante o mês de abril de 2026. Esta fase é dedicada à análise detalhada dos dados e evidências coletadas na Fase 2, identificação e documentação de irregularidades, avaliação de conformidade com normas e regulamentos, e elaboração do diagnóstico técnico preliminar. Durante este período, foram realizadas análises quantitativas e qualitativas das evidências, avaliação de conformidade com Lei Complementar 187/2021, ANVISA, critérios ONA e princípios IBGC. Os achados foram consolidados em matriz de achados. 1. INTRODUÇÃO E CONTEXTO 1.1. OBJETIVO DA FASE 3 A Fase 3 (Análise e Diagnóstico) tem como objetivo transformar as evidências coletadas em achados estruturados, conclusões fundamentadas e diagnóstico técnico abrangente. Nesta fase, a equipe de auditoria utiliza técnicas de análise de dados, avalia conformidade com normas e regulamentos, identifica e documenta irregularidades, e elabora diagnóstico preliminar que será refinado para o relatório final. 1.2. IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE RIGOROSA A qualidade da análise determina a credibilidade dos achados e conclusões da auditoria. Uma análise inadequada pode resultar em achados imprecisos ou incompletos. Portanto, a Fase 3 é executada com rigor metodológico, utilizando técnicas de análise quantitativa e qualitativa, e garantindo que todos os achados sejam suportados por evidências verificáveis. Página 3 de 26 2. ANÁLISE DE DADOS Período: março a abril de 2026 Responsável: Equipe de Auditores Objetivo: Utilizar técnicas de análise de dados para identificar anomalias, tendências e padrões. Técnicas Utilizadas: • Análise de Variância: Comparação de valores orçados vs. realizados • Análise de Tendências: Identificação de padrões ao longo do tempo • Análise de Correlação: Identificação de relações entre variáveis • Análise de Outliers (valores discrepantes): Identificação de valores anormais • Análise Comparativa: Comparação com benchmarks e melhores práticas 3. ACHADOS PRELIMINARES DA ANÁLISE EM ASSISTÊNCIA: 3. 1. IDENTIFICAÇÃO Instituição: Hospital São João Batista - VRB Tipo de visita: Auditoria técnica assistencial com abordagem diagnóstica Foi realizada auditoria institucional no Hospital São João Batista, localizado no município de Visconde do Rio Branco/MG, com o objetivo de diagnosticar o grau de aderência dos processos assistenciais, administrativos e de apoio aos referenciais de qualidade, segurança do paciente e governança hospitalar. A avaliação utilizou como referência o Modelo PROADI-SUS, adaptado pela consultora Cristina Márcia da Silva, estruturado em cinco dimensões estratégicas: • Gestão • Cuidado • Ambiente • Estrutura • Processo Foram avaliados 673 itens de verificação, distribuídos entre 17 setores estratégicos da instituição, abrangendo áreas assistenciais, administrativas e de apoio. Página 4 de 26 3.2. OBJETIVO DA AUDITORIA O presente trabalho teve como objetivos: 1. Avaliar a conformidade dos processos institucionais; 2. Identificar não conformidades e oportunidades de melhoria; 3. Analisar o grau de maturidade organizacional; 4. Subsidiar a elaboração de plano de ação estruturado; 5. Fortalecer a cultura de qualidade e segurança do paciente; 6. Preparar a instituição para futuros processos de acreditação e certificação. 3.3. METODOLOGIA A visita foi conduzida por meio de: • Observação direta nos setores; • Entrevistas com gestores e profissionais; • Verificação documental; • Avaliação de protocolos, POPs e registros; • Inspeção da infraestrutura; • Análise de indicadores e evidências institucionais. Classificação dos Itens • Conforme (C): requisito plenamente atendido; • Não Conforme (NC): requisito inexistente ou inadequado; • Parcialmente Conforme (PC): requisito existente, porém necessitando ajustes; • Não se Aplica (NA): requisito não pertinente ao setor avaliado. 3.4. CARACTERIZAÇÃO DA ESTRUTURA ASSISTENCIAL A instituição apresenta a seguinte organização de leitos: • 3º andar: 27 leitos • Clínicos: 18 leitos • Cirúrgicos: 8 leitos Página 5 de 26 • Obstetrícia cirúrgica: 3 leitos • Obstetrícia clínica: 1 leito • UTI: 10 leitos • Pediatria: 4 leitos • Apartamentos: 30 unidades • Ambulatório: ativo 3. 5. SÍNTESE DIAGNÓSTICA INICIAL A análise técnica evidenciou que a instituição possui iniciativas importantes já implantadas, porém com fragilidades estruturais na padronização, monitoramento e governança dos processos, destacando-se: 3.5.1 ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS E PADRONIZAÇÃO Achados: • Existência parcial de POPs, porém sem padronização institucional consolidada; • Sugerido o uso do sistema SIGQUALI para gestão de POPs, ainda não contratado; • Ausência ou fragilidade em documentos críticos: o POP de diluição de medicamentos; o POP de fluxos assistenciais (radiologia, laboratório, farmácia, CME); o POP de OPME e fluxos internos/externos no CME; • Protocolos clínicos existentes, porém, há necessidade de atualização, validação e institucionalização; Interpretação técnica: A instituição apresenta um nível inicial de organização documental, porém sem governança sistêmica, rastreabilidade e padronização plena. 3.5.2 SEGURANÇA DO PACIENTE Achados: • Implantação parcial das 6 metas internacionais de segurança do paciente; • Fragilidades no Núcleo de Segurança do Paciente (NSP): Página 6 de 26 o Eventos adversos não divulgados de forma estruturada; o Plano de ação não sistematizado com metodologia (5W2H); o Ausência de divulgação institucional ampla da política formal do NSP; • Identificação do paciente com fragilidade (inclusive componente afetivo); • Necessidade de implantação de: o Código Azul; o Planos de contingência (incêndios, catástrofes, falta de insumos). Interpretação técnica: Cultura de segurança ainda em fase inicial, com baixa maturidade em gestão de risco, análise crítica e retroalimentação dos eventos. 3.5.3 INDICADORES E MONITORAMENTO Achados: • Indicadores não estruturados por setor; • Ausência de monitoramento contínuo e análise crítica; • Necessidade de construção de indicadores específicos para todos os setores/serviços institucional Interpretação técnica: A instituição não possui sistema robusto de gestão por indicadores, comprometendo a tomada de decisão baseada em dados. 3.5.4 ESTRUTURA E PROCESSOS ASSISTENCIAIS POR SETOR Pontos relevantes identificados: UTI • Necessidade de parametrização de estoque; • Ausência de escalas estruturadas (ex.: Fugulin); POPs ESSENCIAIS – UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) 1. ADMISSÃO, TRANSFERÊNCIA E ALTA • POP de admissão do paciente na UTI Página 7 de 26 • POP de transferência intra-hospitalar (UTI → enfermaria / centro cirúrgico) • POP de transporte intra-hospitalar de paciente crítico • POP de alta da UTI • POP de comunicação entre equipes (passagem de plantão estruturada) 2. SEGURANÇA DO PACIENTE (OBRIGATÓRIOS) • POP de identificação segura do paciente • POP de prevenção de quedas • POP de prevenção de lesão por pressão • POP de higienização das mãos • POP de uso de EPI • POP de notificação de eventos adversos • POP de cirurgia segura (interface com CC, quando aplicável) • POP de administração segura de medicamentos 3. ASSISTÊNCIA RESPIRATÓRIA • POP de oxigenoterapia (com definição de pontos de uso) • POP de ventilação mecânica invasiva • POP de ventilação mecânica não invasiva (VNI) • POP de aspiração de vias aéreas • POP de manejo de via aérea avançada (intubação) • POP de cuidados com traqueostomia • POP de prevenção de pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV) 4. TERAPIA MEDICAMENTOSA • POP de preparo e diluição de medicamentos • POP de administração de medicamentos (bombas de infusão) • POP de medicamentos de alta vigilância (MAV) • POP de dupla checagem de medicamentos • POP de medicamentos multidoses • POP de controle e rastreabilidade de psicotrópicos Página 8 de 26 • POP de devolução de medicamentos à farmácia 5. MONITORIZAÇÃO E SUPORTE HEMODINÂMICO • POP de monitorização multiparamétrica • POP de uso de bombas de infusão • POP de controle de balanço hídrico • POP de acesso venoso periférico • POP de acesso venoso central • POP de manejo de drogas vasoativas • POP de controle glicêmico 6. PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO (CCIH) • POP de prevenção de infecção de corrente sanguínea • POP de prevenção de infecção urinária associada a sonda • POP de cuidados com cateteres • POP de isolamento (contato, gotícula, aerossol) • POP de coleta de culturas • POP de limpeza e desinfecção de equipamentos 7. CUIDADOS DE ENFERMAGEM ESPECÍFICOS • POP de banho no leito • POP de mudança de decúbito • POP de contenção mecânica (com critérios éticos) • POP de cuidados com dispositivos invasivos • POP de administração de dieta enteral • POP de prevenção de broncoaspiração 8. NUTRIÇÃO CLÍNICA • POP de terapia nutricional enteral • POP de terapia nutricional parenteral • POP de controle de dieta e infusão • POP de prevenção de intercorrências nutricionais Página 9 de 26 9. EMERGÊNCIAS E EVENTOS CRÍTICOS • POP de parada cardiorrespiratória (PCR) – Código Azul • POP de uso do carrinho de emergência • POP de reposição e checagem do carrinho de emergência • POP de atendimento a eventos críticos • POP de acionamento de equipe de resposta rápida 10. GESTÃO DE EQUIPAMENTOS E AMBIENTE • POP de checagem diária de equipamentos • POP de manutenção preventiva • POP de limpeza concorrente e terminal • POP de gerenciamento de resíduos (PGRSS) • POP de controle de temperatura de ambiente e equipamentos 11. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZACIONAIS • POP de dimensionamento de equipe (ex: uso da escala Fugulin) • POP de registro em prontuário • POP de auditoria interna da UTI • POP de gestão de indicadores da UTI • POP de passagem de plantão multiprofissional 12. HUMANIZAÇÃO E CUIDADO CENTRADO • POP de visitação em UTI • POP de comunicação com familiares • POP de cuidados paliativos • POP de abordagem humanizada CENTRO CIRÚRGICO • Ausência de checklist cirúrgico completo (incluir lateralidade); • Necessidade de implantação efetiva do “time out”. CME • Ausência de indicadores; Página 10 de 26 • Fluxos internos/externos não definidos; • Falta de POP para OPME. TOMOGRAFIA • Não conformidades estruturais: o Caixa de emergência inadequada – medicamentos vencidos a mais de 2 anos (necessário de revisão do carrinho); o Organização de arsenal; o Controle de dosímetro; • Necessidade de POP, fluxo e indicadores. FARMÁCIA • Fragilidades importantes: o Controle de temperatura; o Fluxos de devolução e doação de medicamentos; o Parametrização e multidoses; o Ausência de manual estruturado (farmácia clínica, gases medicinais); • Necessidade de plano de contingência; • Necessidade de estruturação do protocolo de diluição. NUTRIÇÃO • Indicadores inexistentes ou frágeis: o Perdas alimentares; o Absenteísmo; • Necessidade de plano de segurança alimentar; • Regularização documental (RT, conselhos, PCMSO). AMBULATÓRIO E ENFERMAGEM • Necessidade de: o Controle de medicação; o Registros de limpeza (terminal e concorrente); o Padronização de EPI; o Organização de fluxos e evidências. Página 11 de 26 3.5.5 GESTÃO DE APOIO E CONFORMIDADES REGULATÓRIAS Achados: • PGRSS fragilizado; • Controle de pragas e água não sistematizado por setor; • Ausência de rastreabilidade documental (certificados, manutenção, contratos); • Necessidade de padronização: o Lixeiras (identificação); o Segregação de resíduos (símbolos universais); • Fragilidade no SESMT e integração com riscos assistenciais. 3.5.6 GOVERNANÇA DE NÚCLEOS E COMISSÕES Achados: • Núcleos (NSP, NEP, CCIH, NIR, etc.) com funcionamento fragilizado; • Ausência de: o Plano de ação estruturado; o Registro sistemático de reuniões; o Acompanhamento de deliberações; • NEP com necessidade de: o Estruturar educação permanente; o Registrar discussões de casos com plano de ação. Interpretação técnica: Governança institucional ainda não consolidada, com baixa integração multiprofissional. 3.6. ANÁLISE GERAL DA MATURIDADE INSTITUCIONAL A instituição encontra-se em um nível inicial a intermediário de maturidade em gestão da qualidade, apresentando: • Iniciativas isoladas e não integradas; • Fragilidade na padronização e documentação; Página 12 de 26 • Baixa cultura de monitoramento por indicadores; • Núcleos institucionais pouco estruturados; • Potencial significativo de evolução com organização sistêmica. PLANO DE AÇÃO INSTITUCIONAL – HOSPITAL SÃO JOÃO BASTISTA - VRB Baseado em diagnóstico situacional da auditoria técnica assistencial EIXO 1 – SEGURANÇA DO PACIENTE (PRIORIDADE MÁXIMA) 1.1 Estruturação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) O que (What) Implantar e estruturar formalmente o NSP Por quê (Why) Fragilidade na gestão de eventos adversos e ausência de governança Onde (Where) Institucional Quando (When) Imediato – até 30 dias Quem (Who) Direção + RT Enfermagem + Equipe multiprofissional Como (How) Criar política do NSP, formalizar membros, instituir reuniões mensais com atas Quanto (How much) Sem custo direto 1.2 Implantação das 6 Metas Internacionais de Segurança O que Estruturar e monitorar as 6 metas Por quê Baixa aderência e ausência de monitoramento Onde Todos os setores Quando 60 dias Quem NSP + líderes setoriais Como Criar protocolos, treinar equipe, definir indicadores por meta Quanto Baixo Página 13 de 26 1.3 Implantação de Notificação e Gestão de Eventos Adversos O que Implantar fluxo institucional de eventos adversos Por quê Eventos não divulgados e sem análise crítica Onde Todos os setores Quando 30 dias Quem NSP Como Criar formulário, fluxo de notificação, análise e plano de ação (5W2H) Quanto Baixo 1.4 Implantação de Planos de Contingência O que Desenvolver planos (incêndio, catástrofes, falta de insumos, código azul) Por quê Ausência de preparação para eventos críticos Onde Institucional Quando 60 dias Quem Direção + SESMT + NSP Como Construção de planos + simulação prática Quanto Médio EIXO 2 – PADRONIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO (ALTA PRIORIDADE) 2.1 Estruturação de POPs Institucionais O que Padronizar e implantar POPs críticos Por quê Processos não padronizados Onde Todos os setores Quando 90 dias Quem Coordenações + NEP Como Uso do SIGQUALI + validação institucional Quanto Baixo Página 14 de 26 Prioridade de POPs: • Diluição de medicamentos • Fluxos assistenciais (laboratório, radiologia, CME, farmácia) • OPME • Devolução e multidoses • Oxigenioterapia 2.2 Construção de Manuais Institucionais O que Desenvolver manuais (farmácia, gases medicinais, segurança, nutrição) Por quê Ausência de padronização técnica Onde Institucional Quando 120 dias Quem Responsáveis técnicos Como Estruturar com índice, fluxos e responsabilidades Quanto Baixo EIXO 3 – INDICADORES E GESTÃO DE DESEMPENHO 3.1 Implantação de Indicadores por Setor O que Definir e monitorar indicadores assistenciais e operacionais Por quê Ausência de gestão baseada em dados Onde Todos os setores Quando 60 dias Quem Coordenações Como Definir 3 a 5 indicadores por setor Quanto Baixo Página 15 de 26 Exemplos: • UTI: taxa de infecção, ocupação, mortalidade • Farmácia: erros de dispensação • Nutrição: perda alimentar • CME: rastreabilidade 3.2 Implantação de Rotina de Análise Crítica O que Reuniões mensais de análise de indicadores Por quê Falta de tomada de decisão estruturada Onde Institucional Quando 30 dias Quem Direção + coordenações Como Apresentação de indicadores + plano de ação Quanto Sem custo EIXO 4 – ORGANIZAÇÃO DOS SETORES CRÍTICOS 4.1 UTI O que Estruturar processos assistenciais Por quê Fragilidade técnica Quando 60 dias Como Implantar escala Fugulin, POPs e controle de estoque 4.2 Centro Cirúrgico O que Implantar checklist cirúrgico completo Por quê Risco assistencial Quando Imediato Como Incluir lateralidade + time out obrigatório Página 16 de 26 4.3 CME O que Estruturar fluxos e indicadores Por quê Risco sanitário Quando 60 dias Como Definir fluxo interno/externo + POP OPME 4.4 Tomografia O que Adequar estrutura e processos Por quê Não conformidades Quando 30 dias Como Substituir caixa emergência, organizar fluxo, POP e dosímetro 4.5 Farmácia O que Reestruturar processos Por quê Alto risco assistencial Quando 60 dias Como Controle temperatura, POPs, manuais, fluxo de devolução 4.6 Nutrição O que Implantar indicadores e controle sanitário Por quê Fragilidade operacional Quando 60 dias Como Indicadores de perda, plano de contingência alimentar EIXO 5 – GESTÃO DE APOIO E CONFORMIDADE 5.1 PGRSS O que Reestruturar plano de resíduos Por quê Fragilidade sanitária Página 17 de 26 Quando 30 dias Como Revisão completa + treinamento 5.2 Controle de Pragas e Água O que Implantar controle por setor Por quê Exigência sanitária Quando 30 dias Como Documentação + monitoramento 5.3 Rastreabilidade Documental O que Organizar certificados e contratos Por quê Falta de evidência Quando 45 dias Como Pasta física/digital por setor EIXO 6 – GOVERNANÇA E EDUCAÇÃO PERMANENTE 6.1 Reestruturação dos Núcleos O que Revisar composição (NSP, NEP, CCIH, etc.) Por quê Baixa efetividade Quando 30 dias Como Formalização + cronograma de reuniões 6.2 Fortalecimento do NEP O que Implantar educação permanente estruturada Por quê Falta de integração assistencial Quando 60 dias Como Discussão de casos + registro com plano de ação Página 18 de 26 6.3 Integração com SESMT O que Mapear riscos assistenciais Por quê Segurança ocupacional Quando 45 dias Como Trabalho conjunto com equipe multiprofissional EIXO 7 – INFRAESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO 7.1 Padronização de Ambientes O que Melhorar organização e limpeza Por quê Risco sanitário Quando Imediato Como Rotinas de limpeza + registros 7.2 Gestão de Equipamentos e Insumos O que Organizar manutenção e registros Por quê Segurança assistencial Quando 60 dias Como Controle de certificados e manutenção preventiva EIXO 8. PRIORIZAÇÃO EXECUTIVA (VISÃO RÁPIDA) IMEDIATO (0–30 dias): • NSP estruturado • Eventos adversos • PGRSS • Centro cirúrgico (checklist) • Tomografia (adequações) CURTO PRAZO (30–60 dias): • Indicadores Página 19 de 26 • UTI / Farmácia / Nutrição • Núcleos estruturados MÉDIO PRAZO (60–120 dias): • POPs completos • Manuais • Cultura de segurança consolidada 9. CONSIDERAÇÃO FINAL O plano proposto visa tirar a instituição do nível operacional fragmentado para um modelo estruturado de gestão da qualidade, com foco em: • Segurança do paciente • Padronização • Governança • Tomada de decisão baseada em dados 4. RESULTADO CONSOLIDADO DA AUDITORIA 4.1. RESULTADO GERAL DOS 673 ITENS AVALIADOS Classificação Percentual Conforme 39,7% Não Conforme 52,9% Parcialmente Conforme 4,2% Não se Aplica 3,2% Interpretação Técnica O diagnóstico institucional demonstra que, no momento da avaliação, 52,9% dos requisitos apresentaram não conformidade, evidenciando a necessidade de intervenções estruturadas e priorizadas. Página 20 de 26 Por outro lado, 39,7% dos requisitos já se encontram conformes, indicando que a instituição possui bases organizacionais relevantes e setores com bom nível de maturidade. 4.2. DESEMPENHO POR SETOR Setor Conforme CME 75,6% SCIH 68,2% UTI Adulto 65,1% Centro de Parto Humanizado 61,1% Enfermarias 57,7% Alojamento Conjunto 56,6% Centro Cirúrgico 52,5% Comissões 47,6% Agência Transfusional 46,9% CDI 39,6% Pronto Atendimento 33,3% Almoxarifado e Farmácia 30,7% Nutrição e Dietética 22,8% Núcleo de Educação Permanente 11,5% Gestão 6,2% Gestão de Pessoas 0,0% Página 21 de 26 Setor Conforme Núcleo Interno de Regulação 0,0% 4.3. SETORES COM MELHOR DESEMPENHO Os setores com maior aderência aos requisitos avaliados foram: 1. CME – 75,6% 2. SCIH – 68,2% 3. UTI Adulto – 65,1% 4. Centro de Parto Humanizado – 61,1% 5. Enfermarias – 57,7% Esses resultados demonstram boa organização operacional, maior padronização de processos e evidências consistentes de conformidade. 4.4. SETORES CRÍTICOS Os setores com maior fragilidade estrutural e organizacional foram: 1. Gestão de Pessoas – 0,0% de conformidade 2. Núcleo Interno de Regulação – 0,0% 3. Gestão – 6,2% 4. Núcleo de Educação Permanente – 11,5% 5. Nutrição e Dietética – 22,8% Esses setores requerem intervenção prioritária, uma vez que sustentam a governança institucional e impactam diretamente a qualidade assistencial. 4.5. ANÁLISE ESTRATÉGICA A auditoria evidencia um padrão típico de instituições hospitalares que possuem boa capacidade operacional assistencial, porém com fragilidades importantes nos componentes de gestão e governança. Página 22 de 26 Principais Fragilidades Identificadas • Ausência de planejamento estratégico formal; • Deficiência em gestão de pessoas; • Educação permanente não estruturada; • Inexistência ou fragilidade do Núcleo Interno de Regulação; • Documentação institucional insuficiente; • Indicadores pouco monitorados; • Processos não padronizados. Principais Potencialidades • Forte capacidade técnica assistencial; • Setores críticos bem-organizados (CME, SCIH e UTI); • Lideranças comprometidas; • Engajamento da equipe durante a auditoria; • Disposição institucional para melhorias. 4.6. INTERPRETAÇÃO GLOBAL O Hospital São João Batista apresenta maturidade assistencial intermediária, com desempenho satisfatório em áreas técnicas essenciais, mas ainda com fragilidades significativas em gestão, governança, regulação, educação permanente e desenvolvimento de pessoas. O desempenho global de 39,7% de conformidade indica que a instituição possui uma base operacional importante, porém necessita de ações estruturadas para consolidar um sistema robusto de gestão da qualidade. 4.7. RECOMENDAÇÕES PRIORITÁRIAS Curto Prazo (0–90 dias) • Estruturar Plano de Ação Institucional; • Instituir cronograma de auditorias internas; • Organizar POPs, protocolos e documentos; Página 23 de 26 • Implantar indicadores estratégicos; • Fortalecer comissões obrigatórias. Médio Prazo (3–6 meses) • Reestruturar Gestão de Pessoas; • Implantar programa formal de Educação Permanente; • Estruturar Núcleo Interno de Regulação; • Consolidar gerenciamento de riscos. Longo Prazo (6–12 meses) • Preparação para acreditação; • Consolidação do sistema de gestão da qualidade; • Implantação do ciclo PDCA institucional. 4.8. CONCLUSÃO TÉCNICA Com base na avaliação de 673 requisitos distribuídos em 17 setores, conclui-se que o Hospital São João Batista apresenta condições favoráveis para um importante processo de transformação institucional. Os resultados demonstram que a instituição possui setores assistenciais tecnicamente estruturados e equipes comprometidas, destacando-se positivamente a CME, o SCIH, a UTI Adulto e o Centro de Parto Humanizado. Entretanto, persistem fragilidades significativas nos eixos de governança, gestão de pessoas, educação permanente e regulação, responsáveis por sustentar a qualidade e a segurança em toda a organização. A implementação sistemática das recomendações propostas permitirá elevar substancialmente o nível de conformidade institucional, fortalecer a cultura de melhoria contínua e posicionar o hospital em patamar compatível com os referenciais nacionais de excelência em saúde. Página 24 de 26 4.9. OBSERVAÇÃO TÉCNICA IMPORTANTE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS Ressalta-se que os resultados apresentados neste relatório possuem caráter preliminar, uma vez que a conclusão da avaliação de alguns setores estratégicos de apoio e infraestrutura hospitalar ficou condicionada à disponibilidade da profissional responsável por centralizar e disponibilizar as informações, documentos e evidências necessárias à auditoria desses processos. Permanecem pendentes de auditoria os seguintes setores e processos: 1. Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT); 2. Engenharia Clínica; 3. Necrotério; 4. Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico; 5. Processamento de Roupas (Lavanderia Hospitalar); 6. Higiene e Limpeza Hospitalar; 7. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Esses setores representam aproximadamente 130 itens adicionais de verificação, estruturados com base na mesma metodologia de avaliação fundamentada no Modelo PROADI-SUS adaptado pela consultora Cristina Márcia da Silva. Com a inclusão dessas avaliações complementares, o universo total estimado da auditoria institucional passará de 673 para aproximadamente 803 itens avaliativos, o que poderá impactar de forma relevante os percentuais globais de: • Conformidade; • Não conformidade; • Conformidade parcial; • Itens não aplicáveis. As áreas ainda pendentes possuem elevada relevância estratégica, uma vez que influenciam diretamente aspectos essenciais relacionados a: • Segurança do paciente; • Saúde e segurança ocupacional; • Controle e prevenção de infecções; • Sustentabilidade e responsabilidade ambiental; Página 25 de 26 • Conformidade legal e regulatória; • Gestão de riscos institucionais; • Continuidade operacional. Dessa forma, os resultados ora apresentados devem ser compreendidos como um diagnóstico situacional preliminar, tecnicamente consistente e suficientemente robusto para orientar a elaboração das primeiras ações corretivas e preventivas, porém ainda sujeito a ajustes após a incorporação das análises complementares. A conclusão da auditoria nesses setores permitirá consolidar uma visão institucional mais abrangente, precisa e integrada, fortalecendo a construção de um Plano Diretor de Qualidade, Segurança do Paciente e Gestão de Riscos, plenamente alinhado às necessidades e prioridades estratégicas do Hospital São João Batista. 4.10. CONSIDERAÇÃO FINAL O presente diagnóstico deve ser compreendido como um marco estratégico para o fortalecimento institucional do Hospital São João Batista, fornecendo uma visão objetiva, técnica e estruturada das potencialidades e fragilidades organizacionais. A partir deste relatório, recomenda-se a construção de um Plano Diretor de Qualidade e Segurança, capaz de orientar as ações de curto, médio e longo prazo e consolidar uma cultura organizacional baseada em evidências, indicadores, padronização e excelência assistencial. 4.11. RESPONSABILIDADE TÉCNICA Este relatório foi elaborado com base nas informações em documentos apresentados pela equipe técnica, em observações in loco, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), dados do IBGE, nos marcos regulatórios específicos, Ministério do Trabalho, Coren, Constituição Federal e demais normas aplicáveis. Relatório elaborado em: 13 de maio de 2026 Responsável Técnico: Cristina Márcia da Silva - Administradora | Consultora em Gestão Hospitalar e Residências em Saúde MBA em Administração e Qualidade Especialista em Auditoria, Qualidade e Segurança do Paciente Juiz de Fora – MG Página 26 de 26 4.12. ANEXO PROADI SUS (PDF A PARTE) Conforme 15 Não Conforme 17 Parcial Conforme 0 Não se Aplica 0 Total 32 ALMOXARIFADO E FARMÁCIA Conforme 27 Não Conforme 34 Parcial Conforme 0 Não se Aplica 27 Total 88 ALOJAMENTO CONJUNTO Conforme 30 Não Conforme 19 Parcial Conforme 4 Não se Aplica 0 Total 53 CDI Conforme 19 Não Conforme 29 Parcial Conforme 0 Não se Aplica 0 Total 48 CENTRO CIRÚRGICO Conforme 31 Não Conforme 27 Parcial Conforme 1 Não se Aplica 0 Total 59 CENTRO DE PARTO HUMANIZADO Conforme 33 Não Conforme 21 Agência Transfusional Conforme 46,88% Não Conforme 53,13% Parcial Conforme 0,00% Não se Aplica 0,00% AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Conforme 30,68% Não Conforme 38,64% Parcial Conforme 0,00% Não se Aplica 30,68% ALMOXARIFADO E FARMÁCIA Conforme 56,60% Não Conforme 35,85% Parcial Conforme 7,55% Não se Aplica 0,00% ALOJAMENTO CONJUNTO Conforme 39,58% Não Conforme 60,42% Parcial Conforme 0,00% Não se Aplica 0,00% CDI Parcial Conforme 0 Não se Aplica 0 Total 54 CME Conforme 34 Não Conforme 6 Parcial Conforme 4 Não se Aplica 1 Total 45 COMISSÕES Conforme 10 Não Conforme 10 Parcial Conforme 0 Não se Aplica 1 Total 21 ENFERMARIAS Conforme 30 Não Conforme 16 Parcial Conforme 2 Não se Aplica 4 Total 52 GESTÃO Conforme 2 Não Conforme 29 Parcial Conforme 1 Não se Aplica 0 Total 32 GESTÃO DE PESSOAS Conforme 0 Não Conforme 14 Parcial Conforme 0 Não se Aplica 0 Total 14 Conforme 52,54% Não Conforme 45,76% Parcial Conforme 1,69% Não se Aplica 0,00% CENTRO CIRÚRGICO Conforme 61,11% Não Conforme 38,89% Parcial Conforme 0,00% Não se Aplica 0,00% CENTRO DE PARTO HUMANIZADO Conforme 75,56% Não Conforme 13,33% Parcial Conforme 8,89% Não se Aplica 2,22% CME Conforme 47,62% Não Conforme 47,62% Parcial Conforme 0,00% Não se Aplica 4,76% COMISSÕES NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE Conforme 3 Não Conforme 22 Parcial Conforme 1 Não se Aplica 0 Total 26 NUCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO Conforme 0 Não Conforme 16 Parcial Conforme 0 Não se Aplica 0 Total 16 PRONTO ATENDIMENTO Conforme 18 Não Conforme 33 Parcial Conforme 3 Não se Aplica 0 Total 54 SCIH Conforme 15 Não Conforme 7 Parcial Conforme 0 Não se Aplica 0 Total 22 NUTRIÇÃO E DIETÉTICA Conforme 13 Não Conforme 21 Parcial Conforme 19 Não se Aplica 4 Total 57 UTI ADULTO Conforme 41 Conforme 57,69% Não Conforme 30,77% Parcial Conforme 3,85% Não se Aplica 7,69% ENFERMARIAS Conforme 6,25% Não Conforme 90,63% Parcial Conforme 3,13% Não se Aplica 0,00% GESTÃO Conforme 0,00% Não Conforme 100,00% Parcial Conforme 0,00% Não se Aplica 0,00% GESTÃO DE PESSOAS Conforme 11,54% Não Conforme 84,62% Parcial Conforme 3,85% Não se Aplica 0,00% NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE Não Conforme 19 Parcial Conforme 2 Não se Aplica 1 Total 63 NECROTÉRIO - 15 Conforme Não Conforme Parcial Conforme Não se Aplica Total PGRSS - 19 Conforme Não Conforme Parcial Conforme Não se Aplica Total SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO - 22 Conforme Não Conforme Parcial Conforme Não se Aplica Total PROCESSAMENTO DE ROUPAS - 21 Conforme Não Conforme Parcial Conforme Não se Aplica Total SESMT - 17 Conforme Não Conforme Parcial Conforme Não se Aplica Conforme 0,00% Não Conforme 100,00% Parcial Conforme 0,00% Não se Aplica 0,00% NUCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO Conforme 33,33% Não Conforme 61,11% Parcial Conforme 5,56% Não se Aplica 0,00% PRONTO ATENDIMENTO Conforme 68,18% Não Conforme 31,82% Parcial Conforme 0,00% Não se Aplica 0,00% SCIH Conforme 22,81% Não Conforme 36,84% Parcial Conforme 33,33% Não se Aplica 7,02% NUTRIÇÃO E DIETA Total HIGIENE E LIMPEZA-12 Conforme Não Conforme Parcial Conforme Não se Aplica Total ENGENHARIA CLÍNICA - 24 Conforme Não Conforme Parcial Conforme Não se Aplica Total Setor Conforme % Não Conforme % Agência Transfusional 46,88% 53,13% ALMOXARIFADO E FARMÁCIA 30,68% 38,64% ALOJAMENTO CONJUNTO 56,60% 35,85% CDI 39,58% 60,42% CENTRO CIRÚRGICO 52,54% 45,76% CENTRO DE PARTO HUMANIZADO 61,11% 38,89% CME 75,56% 13,33% COMISSÕES 47,62% 47,62% ENFERMARIAS 57,69% 30,77% GESTÃO 6,25% 90,63% GESTÃO DE PESSOAS 0,00% 100,00% NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 11,54% 82,62% NUCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO 0,00% 100,00% PRONTO ATENDIMENTO 33,33% 61,11% SCIH 68,18% 31,82% NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 22,81% 36,84% UTI ADULTO 65,08% 30,16% TOTAL (todos os setores) 39,73% 52,80% Conforme 65,08% Não Conforme 30,16% Parcial Conforme 3,17% Não se Aplica 1,59% UTI ADULTO 0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%80,00%90,00%100,00% Agência Transfusional ALMOXARIFADO E FARMÁCIA ALOJAMENTO CONJUNTO CDI CENTRO CIRÚRGICO CENTRO DE PARTO HUMANIZADO CME COMISSÕES ENFERMARIAS GESTÃO GESTÃO DE PESSOAS NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NUCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO PRONTO ATENDIMENTO SCIH NUTRIÇÃO E DIETÉTICA UTI ADULTO 46,88% 30,68% 56,60% 39,58% 52,54% 61,11% 75,56% 47,62% 57,69% 6,25% 0,00% 11,54% 0,00% 33,33% 68,18% 22,81% 65,08% 53,13% 38,64% 35,85% 60,42% 45,76% 38,89% 13,33% 47,62% 30,77% 90,63% 100,00% 82,62% 100,00% 61,11% 31,82% 36,84% 30,16% setores Não Conforme % Conforme %