materia nº 310/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
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INDICAÇÃO N° /2026
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco:
Apresento a V. Exª., nos termos do art. 24,§ 1º do Regimento Interno, a presente 
Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO A 
REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, EM PARALELEPÍPEDO OU ASFALTO, DA RUA 
SEBASTIÃO CARDOSO DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO PIEDADE.
JUSTIFICATIVA
. A mesma faz ligação à direita, com a Rua Fauston Ferreira, no bairro Nova 
Piedade e à esquerda com a Rua Vitalina de Oliveira Diana (popularmente conhecida 
como Rua das Flores), no bairro Piedade. Recentemente recebeu a denominação de RUA 
SEBASTIÃO CARDOSO DE MELO através da Lei Municipal nº 1.693/2.024. 
A referida via teve sua abertura concluída no ano de 2019, atendendo a uma antiga 
reivindicação das famílias residentes na localidade, que buscavam melhores condições de 
acesso e maior segurança no deslocamento até importantes pontos de atendimento 
público, como o PSF Dr. José Expedito Carneiro, a Creche Jaime Silva e a Escola 
Estadual Dr. João Batista de Almeida, todos situados no Bairro Piedade.
A referida rua faz ligação, à direita, com a Rua Fauston Ferreira, no Bairro Nova 
Piedade, e, à esquerda, com a Rua Vitalina de Oliveira Diana, popularmente conhecida 
como Rua das Flores, no Bairro Piedade. Recentemente, a via recebeu oficialmente a 
denominação de Rua Sebastião Cardoso de Melo, por meio da Lei Municipal nº 
1.693/2024.
Importante destacar que a localidade já conta com extensão de rede elétrica 
executada pela Prefeitura, bem como com rede de distribuição de água potável e 
esgotamento sanitário implantada pela COPASA, restando apenas a execução da 
pavimentação, seja em paralelepípedo ou asfalto, para garantir melhores condições de 
tráfego, acessibilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente 
Indicação, visando proporcionar melhores condições de acesso e mobilidade à população 
da referida localidade.
Sala de Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 21 de maio de 2026. 
Gerson Gomes de Freitas
Vereador-PL
VOTAÇÃO ___/____/2026
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
__________________
Presidente
PROTOCOLO Nº
DATA ENTRADA: 21/05/2026
HORÁRIO:
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @amigoxereba| vereadoramigoxereba@viscondedoriobranco.mg.leg.br
RUA “SEBASTIÃO CARDOSO DE MELO”
Lei Municipal 1.693/2.024
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 21 de maio de 2026.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador-PL