CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
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es ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº/09$/2018
A MUNICIPAL
A VISCONDE À
pO RIO BRAN Institui no Calendário de Eventos
E Oficiais do Município de Visconde do
pROTOCOLO N 4 Rio Branco a Semana Municipal de
DATA ENTR Educação Física e dá outras
HORÁRIO providências.
E PONSÁVEL
O povo do município de Visconde do Rio Branco, por seus
representantes, os Vereadores aprovaram e O Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Visconde do Rio Branco a “Semana Municipal de Educação Física”, que
será realizada, anualmente, na semana do dia 1º de setembro, de modo a
coincidir com o Dia do Profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal
nº 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2º - Constituem objetivos da Semana Municipal de Educação Física:
| — expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais
variadas questões de educação física, através do planejamento, programação
e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas,
publicações, reuniões e seminários,
Il - conscientizar a importância da prática de atividades físicas regularmente de
forma sistematizada e orientada;
III — contribuir para valorização do profissional de educação física.
Art. 3º - Na Semana da Educação Física serão promovidas atividades
esportivas junto aos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a
praticarem esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo,
mostrando-lhes a importância do esporte, visando à promoção de saúde,
integração social e capacitando a criança e O adolescente
Art. 4º - A Semana Municipal de Educação Física será organizada pelos
órgãos, entidades e profissionais atuantes na prática desportiva, podendo
realizar parcerias com associações civis, sindicatos, conselhos, entre outros.
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube — 13 — CEP 36.520-000 - Visconde do Rio Branco - MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 06 de Fevereiro de
2018. 1
Vereador Anísio Alves Ananias
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, cpa
CONDE
ESTADO DE MINAS GERAIS DER! BRANCO
PROTOCOLO na
Justificativa: DATA ENTR D6/07/16
HORÁRIO ualhs
No dia 1º de setembro comemora-se em todo o país o Dia do
Profissional de Educação Física. Essa data, que tem como objetivo
esse profissional, foi escolhida por coincidir com o dia em que entrou em vigor
a Lei Federal nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão e
criou o Conselho Federal e os Regionais de Educação Física.
O profissional de Educação Física possui como função principal
promover a saúde da sociedade por meio de atividades corporais. Segundo o
Conselho Federal e os Regionais da área, é considerado um profissional de
Educação Física aquele que realiza as atividades de: “Professor de Educação
Física, Técnico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Físico, Personal
Trainer, Técnico de Esportes; Treinador de Esportes; Preparador
Físicocorporal; Professor de Educação Corporal; Orientador de Exercícios
Corporais; Monitor de Atividades Corporais; Motricista e Cinesiólogo.”
Para trabalhar na área de Educação Física, é necessário ter curso
superior e estar devidamente registrado no conselho. O registro só não é
obrigatório para aqueles que trabalham com artes marciais, dança e yoga —
atividades que não possuem como finalidade o condicionamento físico. A falta
de registro, nos casos em que se faz necessário, configura o exercício ilegal da
profissão. O curso de Educação Física pode ser encontrado em duas
modalidades: licenciatura e bacharelado. Pessoas que cursaram licenciatura
podem atuar exclusivamente na Educação Básica e aqueles que realizaram
bacharelado podem atuar em todas as áreas que não forem ensino. Muitas
pessoas possuem a ideia errônea de que, ao realizar um curso de Educação
Física, as disciplinas serão exclusivamente voltadas para a prática de esportes,
danças ou condicionamento físico. Entretanto, é importante destacar que o
estudante dessa área terá uma boa base de Biologia, com aulas voltadas para
a anatomia e fisiologia do corpo. Além disso, quando se opta pela licenciatura,
várias disciplinas da área da educação são realizadas, tais como psicologia e
prática pedagógica. Ao final do curso, o Profissional de Educação Física estará
apto a promover a saúde da população, atuar no ensino, cuidar dos atletas,
ajudar os idosos, cuidar das gestantes, proporcionar qualidade de vida para
pessoas com deficiências, ajudar na recreação de hotéis e clubes, melhorar o
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2 mo =
ap ESTADO DE MINAS GERAIS
condicionamento físico da população, entre várias outras atividades
importantes.
A comemoração do Dia do Profissional de Educação Física é uma
grande vitória para a categoria, pois demonstra que a cada dia a profissão está
ganhando mais espaço e sendo valorizada.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 06 de Fevereiro de
2018.
VEREADOR
| LIVES ANANIAS
“Sid CAMINHONEIRO)
: Gabinete
Vereador Anísio Alves Ananias
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