materia nº 1692/2018

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1692/2018.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Relatório:
Vem a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para análise e
emissão de parecer. ao Projeto de Lei Nº 1692/2018 -"Dispõe sobre a denominação de
rua do loteamento Residencial Rancho Verde III, localizado no Bairro Rancho verde no
Município de Visconde do Rio Branco- MG" Incumbe a esta Comissão a análise
preliminar do Projeto no que concerne a Constitucionalidade, Legalidade e sua
Juridicidade de forma conclusiva, estando tudo de acordo como art. 63 e incisos 1, II e
HI do Regimento Interno.
Conclusão da Comissão:
O Projeto de Lei Nº 1692/2018 -"Dispõe sobre a denominação de rua do
loteamento Residencial Rancho Verde HI, localizado no Bairro Rancho verde no
Município de Visconde do Rio Branco- MG. passa a denominar- se Rua Maria Tereza
Lopes, Rua C do loteamento e programa Minha casa Minha Vida”.
Maria Tereza foi homenageada por ser mulher que lutou pela sua família,
com coragem, respeito e muita determinação. sem dúvida foi uma mulher com
princípios merecedora dessa homenagem. Do ponto de vista da Legalidade, no que
tange à constitucionalidade, juridicidade. não a nada que possa impedir a regular
tramitação da proposta.
Diante do exposto, manifestamos FAVORAVELMENTE à aprovação do
Projeto acima citado, de autoria da Vereadora Maria Amábile Cadedo.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 07 de Janeiro 2018.
O
CAMARA MUNIC!- M Vereador Alex Vinicius Coelho pe, o!
DE VISCONDE Sa
DO RIO BRANCC í
PROTOCOLO REGINA -— sm AM o
: 1024 15, Vereador Carlos Antônio dá Cruz
pira EETÇÃ Membro Relator da Comissão LJRF
PONSÁVE(
* Vereador Gerson Gomes de Freitas
Membro da Comissão LJRF