materia nº 584/2018

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 584/2018.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Relatório:
Vem a esta Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final; para análise e
emissão de parecer, ao Projeto de Resolução Nº 584/2018 - que "Dispõe sobre a
concessão das diárias de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de
visconde do rio Branco.”
Incumbe a esta Comissão a análise preliminar do Projeto no que concerne à
Constitucionalidade, Legalidade e sua Juridicidade de forma conclusiva, estando tudo
de acordo como art. 63 € incisos I. II e III do Regimento Interno.
Conclusão da Comissão:
O Projeto de Resolução Nº 584/2018 - que "Dispõe sobre a concessão das
diárias de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de visconde do rio
Branco”.
Na reunião de Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final foi
analisado minuciosamente O projeto de resolução da Vercadora e Presidente da casa
Legislativa, onde se chegou a conclusão que 05 vereadores e servidores poderá fazer jus
as diárias se respeitarem todos os artigos do Projeto. preenchendo os formulários de
forma adequada e solicitando em ate 3 dias de antecedência com à aprovação da
presidente da Câmara Municipal.
Diante ao exposto da Comissão do ponto de vista da Legalidade, no que
tange à constitucionalidade, juridicidade, o determinado projeto tem parecer favorável
para ser discutido e votado em plenário.
Diante do exposto, manifestamos FAVORAVELMENTE à aprovação do
Projeto de Resolução acima citado, de autoria da Vereadora Maria Amábile
Cadedo.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 07 de Janeiro de 2018.
; /
IPAL Vereador Alex finicius Coelho
CAMAS CONDE,
dO RO BRANO
: o!2 Veread “ruz
Member ILJRF
“ Vereador Gerson Gomes de Freitas
Membro da Comissão LJRF