materia nº 585/2018

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 585/2018.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Relatório:
Vem a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: para análise e
emissão de parecer,ao Projeto de Resolução Nº 585/201 8 - que "Estabelece o reajuste de
subsídio dos Vereadores e dá outras providências."
Incumbe a esta Comissão a análise preliminar do Projeto no que concerne a
Constitucionalidade, Legalidade e sua Juridicidade de forma conclusiva, estando tudo
de acordo como art. 63 e incisos 1, II e II do Regimento Interno.
Conclusão da Comissão:
O Projeto de Resolução Nº 585/2018 - que "Estabelece o reajuste de
subsídio dos Vereadores e dá outras providências”.
Na reunião de Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi
analisado minusiosamente o projeto de resolução da Vereadora e Presidente da casa
Legislativa onde se chegou a conclusão que os vereadores já tem um salário justo com a
tunção exercida dentro da casa.
Diante ao exposto da Comissão do ponto de vista da Legalidade, no que
tange à constitucionalidade, juridicidade, o determinado projeto tem parecer contrário
impedido então de entrarem em discussão e votação em plenário.
Diante do exposto, manifestamos DESFAVORAVELMENTE à
aprovação do Projeto de Resolução acima citado, de autoria da Vereadora Maria
Amábile Cadedo
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 07 de Janeiro de 2018.
RA MUNIÇIPAL
a VISCONDE
DO RIO BRANCO
ou 26/6 “Vereador Carlos Antôrio da Cruz
Crer DOE Nm RSENTE E
HORÁRIO
Vereador Gerson Gomes de Freitas
Membro da Comissão LJRF