materia nº 1685/2018

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1685/2017.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Relatório:
Vem a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para análise e
emissão de parecer, ao Projeto de Lei Nº 1685/2017 -"Dispõe sobre a denominação de
rua do bairro Tatiana do município de Visconde do Rio Branco" Incumbe a esta
Comissão a análise preliminar do Projeto no que concerne a Constitucionalidade,
Legalidade e sua Juridicidade de forma conclusiva, estando tudo de acordo como art. 63
e incisos I, Il e IN do Regimento Interno.
Conclusão da Comissão:
O Projeto de Lei Nº 1685/2017 -"Dispõe sobre a denominação de rua do
bairro Tatiana do município de Visconde do Rio Branco, passa a denominar- se Travessa
Eliana Aparecida Nascimento Andrade”.
Eliana foi homenageada por ser mulher trabalhadora e honesta, nascida na
cidade de Visconde do rio branco faleceu aos 37 anos deixando muitas saudades.
Do ponto de vista da Legalidade, no que tange à constitucionalidade,
juridicidade, não a nada que possa impedir a regular tramitação da proposta.
Diante do exposto, manifestamos FAVORAVELMENTE à aprovação do
Projeto acima citado, de autoria do Vereador Anísio Alves Ananias
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 06 de Janeiro 2018.
Vereador Alex Vinicius Coelho
Presidenfe da Comissão de LJRF
DRM
CAMARA MUNICIPAL Vereddor Carlos Antônio da Cruz Codos veREA?
DE VISCONDE, Membro Relator da Comissão LJRF
aiouis Vereador Gerson Gomes de Freitas
ATA ENTR É 3-Hçns Membro da Comissão LJRF