materia nº 1686/2018

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1686/2017.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Relatório:
Vem a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para análise e
emissão de parecer, ao Projeto de Lei Nº 1686/2017 -"Dispõe sobre a denominação de
tua do loteamento Residencial Rancho Verde III, localizado no Bairro Rancho verde no
Município de Visconde do Rio Branco- MG" Incumbe a esta Comissão a análise
preliminar do Projeto no que concerne a Constitucionalidade. Legalidade e sua
Juridicidade de forma conclusiva. estando tudo de acordo como art. 63 e incisos 1. Il e
IH do Regimento Interno.
Conclusão da Comissão:
O Projeto de Lei Nº 1686/2017 -"Dispõe sobre a denominação de rua do
loteamento Residencial Rancho Verde III, localizado no Bairro Rancho verde no
Município de Visconde do Rio Branco- MG. passa a denominar- se Rua Maria Soares
Ferraz. Rua 1 do loteamento e programa Minha casa Minha Vida”.
Maria foi homenageada por ser mulher que lutou pela sua família. com
coragem, respeito e muita determinação, sem dúvida foi uma mulher com princípios
merecedora dessa homenagem. Do ponto de vista da Legalidade, no que tange à
constitucionalidade, juridicidade, não a nada que possa impedir a regular tramitação da
proposta.
Diante do exposto, manifestamos FAVORAVELMENTE à aprovação do
Projeto acima citado, de autoria da Vereadora Maria Amábile Cadedo.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 06 de Janeiro 2018.
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camara MUNIG ER Vereador Alex Vinicius Coelho
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pO RIO BRANCO Presidente da Comissão de LJ o,
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TOCOLO aC, da a Se pao
RA ENTR 102 $ Vereador Carlos Antônio/da Cruz qatoê nO
HORÁRI :22h8. Membro Relator da Comiésão LIRF V
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Vereador Gerson Gomes de Freitas
Membro da Comissão LIRF