materia nº 1684/2018

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1684/2017.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Relatório:
Vem a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: para análise e
emissão de parecer, ao Projeto de Lei Nº 1684/2017 -"Dispõe sobre a denominação de
rua do loteamento Residencial Visconde do Rio Branco Fase Le LI. localizado no alto do
Barreiro no município de Visconde do Rio Branco- MG" Incumbe a esta Comissão a
análise preliminar do Projeto no que concerne a Constitucionalidade, Legalidade e sua
Juridicidade de forma conclusiva, estando tudo de acordo como art. 63 e incisos LHe
HI do Regimento Interno.
Conclusão da Comissão:
O Projeto de Lei Nº 1684/2017 -"Dispõe sobre a denominação de rua do
loteamento Residencial Visconde do Rio Branco Fase I e II, localizado no alto do
Barreiro no município de Visconde do Rio Branco- MG", passa a denominar- se Rua
Carolina Gomes Alves , Rua C do loteamento e programa Minha casa Minha Vida”.
Carolina esta sendo homenageada por ser mulher religiosa que lutou pela
sua família, com coragem, respeito e muita determinação, sem dúvida foi uma mulher
com princípios merecedora dessa homenagem, faleceu aos 68 anos onde teve uma vida
simples onde deixou um grande legado para o município. Do ponto de vista da
Legalidade, no que tange à constitucionalidade, juridicidade, não a nada que possa
impedir a regular tramitação da proposta.
Diante do exposto, manifestamos FAVORAVELMENTE à aprovação do
Projeto acima citado, de autoria da Vereadora Maria Amábile Cadedo.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 06 de Janeiro 2018.
/ P
Cv liL Lado
Vereador Alex Vinícius Coelho
eai enida Presidente da Comissão de LJRF
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Vereador Gerson Gomes de Freitas
Membro da Comissão LJRF