materia nº 1683/2018

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1683/2017.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Relatório:
Vem a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para análise e
emissão de parecer, ao Projeto de Lei Nº 1683/2017 -"Dispõe sobre a denominação de
rua do loteamento Residencial Rancho Verde III, localizado no Bairro Rancho verde no
Município de Visconde do Rio Branco- MG" Incumbe a esta Comissão a análise
preliminar do Projeto no que concerne a Constitucionalidade, Legalidade e sua
Juridicidade de forma conclusiva, estando tudo de acordo como art. 63 e incisos 1, Il e
HI do Regimento Interno.
Conclusão da Comissão:
O Projeto de Lei Nº 1683/2017 -"Dispõe sobre a denominação de rua do
loteamento Residencial Rancho Verde III, localizado no Bairro Rancho verde no
Município de Visconde do Rio Branco- MG, passa a denominar- se Rua Yolanda Zuim
Veixcira Lopes, Rua E do loteamento e programa Minha casa Minha Vida”.
Yolanda foi homenageada por ser mulher que lutou pela sua família, com
coragem, respeito e muita determinação, sem dúvida foi uma mulher com princípios
merecedora dessa homenagem. Do ponto de vista da Legalidade, no que tange à
constitucionalidade, juridicidade, não a nada que possa impedir a regular tramitação da
proposta.
Diante do exposto, manifestamos FAVORAVELMENTE à aprovação do
Projeto acima citado, de autoria da Vereadora Maria Amábile Cadedo.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 06 de Janeiro 2018.
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Vereador Alex Vinicius Coelho
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PROTOCOLO Nº
Membro Relator da Comissão ILJRF
DATA ENTR 03/02/46. AU SENTE
HORÁRIO Jd .
Vereador Gerson Gomes de Freitas
SeonSAvE Membro da Comissão LJRF