materia nº 1682/2018

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1682/2017.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Relatório:
Vem a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para análise e
emissão de parecer, ao Projeto de Lei Nº 1682/2017 -"Dispõe sobre a denominação de
rua do loteamento Residencial Rancho Verde III, localizado no Bairro Rancho verde no
Município de Visconde do Rio Branco- MG" Incumbe a esta Comissão a análise
preliminar do Projeto no que concerne a Constitucionalidade, Legalidade e sua
Juridicidade de forma conclusiva, estando tudo de acordo como art. 63 e incisos 1, Ne
HI do Regimento Interno.
Conclusão da Comissão:
O Projeto de Lei Nº 1682/2017 -"Dispõe sobre a denominação de rua do
loteamento Residencial Rancho Verde III, localizado no Bairro Rancho verde no
Município de Visconde do Rio Branco- MG, passa a denominar- se Rua Jacy Helena
Sperandio, Rua G do loteamento e programa Minha casa Minha Vida”.
Jacy foi homenageada por ser mulher que lutou pela sua família, com
coragem, respeito e muita determinação, viveu 62 anos muito intensos deixando
saudades em toda família riobranquense.
Do ponto de vista da Legalidade, no que tange à constitucionalidade.
juridicidade, não a nada que possa impedir a regular tramitação da proposta.
Diante do exposto, manifestamos FAVORAVELMENTE à aprovação do
Projeto acima citado, de autoria da Vereadora Maria Amábile Cadedo.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva. 06 de Janeiro 2018.
CAMARA MUNICIPAL 77 ir? Za ade cn
DE VISCOND Vereador Alex Vinicius Coelho
DO RIO BRANCO sidentg/da Comissão de LJRF A quaS
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Vereador Carlos Antônio da Ciluz qi? See!”
Membro Relator da Comissão LIRF
Vereador Gerson Gomes de Freitas
Membro da Comissão LJRF