materia nº 1680/2018

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1680/2017.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Relatório:
Vem a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para análise e
emissão de parecer, ao Projeto de Lei Nº 1680/2017 -"Dispõe sobre a denominação de
rua do loteamento Residencial Visconde do Rio Branco Fase I e II, localizado no alto do
Barreiro no município de Visconde do Rio Branco- MG" Incumbe a esta Comissão a
análise preliminar do Projeto no que concerne a Constitucionalidade. Legalidade e sua
Juridicidade de forma conclusiva, estando tudo de acordo como art. 63 e incisos 1. Il e
HI do Regimento Interno.
Conclusão da Comissão:
O Projeto de Lei Nº 1680/2017 -"Dispõe sobre a denominação de rua do
loteamento Residencial Visconde do Rio Branco Fase I e II, localizado no alto do
Barreiro no município de Visconde do Rio Branco- MG", passa a denominar- se Rua
Marlene Coelho, Rua E do loteamento e programa Minha casa Minha Vida”.
Marlene faleceu com 72 anos, onde conquistou com sua simplicidade muitas
pessoas que puderam vivenciar sua eterna paixão pela família, mulher de muita coragem
e respeito sem dúvida alguma foi merecedora dessa homenagem. Do ponto de vista da
Legalidade, no que tange à constitucionalidade, juridicidade, não a nada que possa
impedir a regular tramitação da proposta.
Diante do exposto, manifestamos FAVORAVELMENTE à aprovação do
Projeto acima citado, de autoria da Vereadora Maria Amábile Cadedo.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 06 de Janeiro 2018.
CAMARA MUNICIPAL Vereadog Alex Vinicius Coelho
DE VISCONDE
DO RIO BRANCO
PROTOCOLO Nº a
DATA ENTR !
Ef o)
Membro da Comissão LJRF