norma nº 176/2001

RESOLUÇÃO Nº176/2001, PUBLICADA NO
INFORMATIVO MUNICIPAL Nº 100, NO PERÍODO DE
11 A 30 ABRIL DE 2001.
RESOLUÇÃO Nº 176/2001
Altera redação do Art. 44.
A Câmara siuhicipal ie! visconde do Rio Branco,
EXPressão legitima da Democtiacia represen tativa aprovou e
o seu Presiderne prada a pc) RotçÃo:
Art. 1º
vigorar com à seguintes red RE
“Art. L& — A. iniciatis va das LÊis cabe ao à Ercdeiro. ao
vereador “a quaisquer “das Comissões da Câmara e ao
cidadão, na forma do Art'54 da LOM |
Alt.
Ro, ss - Esta a entra “em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º :-Rê voga: -se as disposições em con trário.
Sala das Sessões presiden tê Tancredo de Almeida
Neves, em 23 de Março de 2001 | |
Vereadores: Jacksón Camelo Barreto.
Presidente
Luiz Fábio Anton uCci
| Vice Presio e
e. aa
Robson Nei Rênier capobiango
1º Secretário
Antônio Tadeu Monteiro
2º Secretario