norma nº 188/2001

RESOLUÇÃO Nº188/2001, PUBLICADA NO
INFORMATIVO MUNICIPAL Nº 101, NO PERÍODO DE
01 A 15 MAIO DE 2001.
Resolução nº 188/2001.
- Institui Tribuna de esclarecimentos -
A Câmara Municipal de visconde do Rio Branco, expressão
legitima da Democracia representativa aprovou e o seu Presidente
promulga a seguinte fas UluçãÕ E ro
Art 1º - Toda primeira segunda feira de cada mês, a Câmara,
convidará uma autoridade OU. . personalidade para prestar
esclarecimentos sobre fatos de relevantes interesse da comunidade.
$ 1º - Tal procedimento se dará após a Leitura da matéria.
8 2º - Quando houver convidados, ficará a critério da mesa tomar
sem efeito ou não as inscrições para a Tribuna livre (disposto do Art.
23 do Regimento Interno). |
& 3º - Caberá ao Presidente fornecer & cada Vereador arelação
de convidados e o assunto a ser tratado, com antecedência mínima de
07 (sete) dias. | |
$ 4º - Os convites serão efetivados por iniciativa da mesa ou
mediante requerimento de no mínimo 03 (três) Vereadores.
8 5º - A Câmara Municipal se encarregará da comunicação
pública aos habitantes através de rádio, serviço de som volante, etc.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário
Art 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, em
30 de Abril de 2001. | |
Vereadores: Jackson Cameiro Barreto - Presidente
Luiz Fábio Antonucci - Vice-Presidente
Robson Nei Renier Capobiango - 1º Secretário
Antônio Tadeu Monteiro - 2º Secretário