norma nº 197/2001

RESOLUÇÃO Nº197/2001, PUBLICADA NO
INFORMATIVO MUNICIPAL Nº 110, NO PERÍODO DE
15 DE SETEMBRO A 01 OUTUBRO DE 2001.
A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco,
expressão legítima da Democracia represen tativa aprovou e
o seu Presidente promulga a seguinte Resolução :
Ar 1º - Fica a Presidência, autorizado a efetuar
despesas de divulgação do iegislativo € acompanhamento
do CA.C - Centro de Atendimento ao cidadão, criado pela
Resolução n.º 186/2001:de 04/05/2001, respeitando os limites
da Resolução n. 48/2000 de 20/09/2000: ..
Art 2º “Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação. - gs" Ra O
Art 3º - Revogam-se as disposições em (contrario.
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Sala. das Sessões + asidente: 5 ancredo de Almeida
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