norma nº 223/2001

RESOLUÇÃO Nº223/2001, PUBLICADA NO
INFORMATIVO MUNICIPAL Nº 116, NO PERÍODO DE
15 A 30 NOVEMBRO DE 2001.
RESOLUÇAO Nº 223/2007.
A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG), expressão legítima da
Democracia Representativa, aprovou e seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art 1º. — Com base na Lei n.º 597/2001 de 29/11/2001, do Município de Visconde do
Rio Branco-MG., fixa o ORÇAMENTO da Câmara Municipal, para o Exercício de 2002,
no valor de R$-668.163,66 ( Seiscentos e sessenta oito mil, cento e sessenta e três
reais e sessenta seis centavos), ância com a Lei n.º 4320/64, Portarias
Ministeriais, Emenda Const Cade E af'25 je 14/02:2000 e a Lei Complementar 101 de
04.05. o! respo sab dia sca yes nai (Ric Receita e Despesa, ficarão
assim distribu E SR 4 OEA andam DM Priea
RECEITAS CORRENTES Esita | é
17 00 00 00 Ric, re s Corrent NAT
Re S0s recebi PRQ pe sóR fe go blico ou privado,
| Repasses Deja Prefeitura Municipal de Vi de do Rio Branco — Minas
) sea E ER R$-668.163,66
DESPESAS con q AS imeesi
1.00
01.01.0371 —
3.000 0000 “
3.100 0000 |
3.1.90.0000 a
3,1.90.03.007) PE!
esas e?! ás 1 específica
Ate ne 0384” to R$- 15.000,00
3.1.90.09.00 - “Ent ra eos
sleconômicos do servidor
jores regidos pela CLT). R$- 500,00
SP L E “| Ficha n.º 24
3.1.90.11.01 - [REI
o sídios de vereadores ), e
(RENVSA de ticos (.
recomposição Salon di ( Índice e ofcis
e outras correlatas R$-373.536,00
3.1.90.11.02 - PESSOAL CIVIL - Ficha n.º 23
Despesas c/ vencimentos, férias vencidas e proporcionais, adicional de
férias 1/3, férias indenizadas, 13º salário, quinguênios, incentivo à
freguência, salários de cargos de confiança, vantagens, recomposição
salarial ( índice oficial ) e outras correlatas R$- 37.886,74
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS -Fícha n.º 5
Despesas com encargos que administração tem pela sua condição de
empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal tal como
contribuições para Instituto de Previdência Sccial R$- 83.850,00
31.90.1600 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Ficha n.º 6
Despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do
Servidor, tais como : Hora extra, substituições e outras despesas da
espécie, decorrentes de pagamento de pesscal da administração
indireta. R$- 4.350,00
3.1.90.3400 - QUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATO DEJER ERA ÃO - Fichan.º7
Despesas felaúivas à mão de obra, Con tantes dos contratos de
ação, que -sej 7h e rentes & Ee; áfegorias funcionais abrangidas
de cargo-do quadro de pessoal, classificáveis no
adespesa :1— Pessoal e Ei Sotiais “, em obediência
to no art'18'5 1º, da Lei Complementar nº 101 de 2000.
não 3 envolver categorias funcionais em extinção a
mesmos elementos das demais
OS” R$- 1.000,00
,,0RF,4
3.3.900000 plicações D) ra
3.3.90.0400 ATAÇÃO POR. DETER 'y ç Ficha n.º 8
- | tac ae E po determinado para
- temporáfi: cionabinteresse público, de
“inclusive obric s patronais & Outras despesas variáveis, quando for
a contratação se reienr a cater funcionais abrangidas
- jas do quidro de pessoa/ a despesa será
Aq essoal e ca! jo, IDO HA 8: R$- 1.000,00
“Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana,
] 2 agentes -f olíticos-( Reso ção; n.º 152/2001 ),gue se
| 7 a sede € .Ob éto de Sé ig , em caráter eventual ou
tra como sede o Município onde a repartição estiver
instalada e onde o servidor tiver exercício permanente. R$- 2.000,00
3.3.903000 MATERIAL DE CONSUMO - Ficha n.º 10
Despesas de combustíveis automotivos, matsrial de proteção de
Segurança, produtos de higienização, material gráfico e processamento
de dados, disquetes, suprimentos de informática, material de fotografia
e filmagem, materiais para instalação elétrica e eletrônica, material
para manutenção, material de expediente, lanches , uniformes e
outros materiais de uso não duradouro. R$-38.940,00
rr pe
+, 1
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3.3.903300
3.3.903500
3.3.903600
3.3.90.3800
3.3.903900
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PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - Ficha n. cá ke
Despesas com aquisição de passagens ( aéreas, terrestres , fluviais ou
Marítimas ), taxas de embarque, seguros, frotamento, locação ou Uso
de veículos. R$-2.500,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA — Ficha n. “12
Despesas decorrentes de contratos com pessoas fisicas OU jurídicas,
prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou
auditorias financeiras ou jurícicas ou assemelhadas , assessoria
jurídica e locação, de Eq are... R$- 7.600,00
OUTRO) SERVIGC S DE ROEIROS. - = P. FISICA Ficha n.º 13
ços P te dos por pessoa física pagos
a dos f jos elementos de despesas
Sraçã à serviços de natureza eventual
ca sem: ici LIHO lo empregatício, ; : locação de
a. o e tributos à conta do
pessos a a. R$-5.000,00
,
E fa ag ços add É O: : BRAS vo ) ae e + 1.000, 00
Despeção ps. pao de TERCEIROS — JURIDIG Ficha n.º 15
restação de servi Bj pessoes jleicas para órgãos
alles po: am | js ógco os; ta fas de
nedágios; locação de
(o à conta do
anço ce deco =
os decorrentes
“serviços de
gif so serviços
| - despesas-com congressos,
onferências ou-exposi fenção c/ homenagens,
estividades à é lide osções | eee não c Pomonagens,
xeróx; despesas miúda: miúdas « de pronto pagamento; processamento de
tm eo td e
E
dg rt e e o
dados e operacionalidade de programas de software; manutenção c/
homenagens habilitação de telefonia fixa; manutenção de home-page
banner e demais serviços de intemet: tarifas bancárias; cartoriais
participações culturais, artísticos, lazer, ambientais e
desportivos, despesas de confraternização e outros
congêneres. R$- 29.600,92
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3.3.904600 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO - Ficha n. o 46
Despesas com auxílio alimentação pago em pecúnia diretamente ao
servidores civis ativos OU empregados da Administração pública indireta,
(Câmara Municipal). R$- 2.400,00
23.909300 INDENIZA ÇÕES E RES TITUIÇÕES - Ficha n.º 17
Devolução de receitas ( repasse de verbas do executivo ),
Quando não for possível Ri restituição mediante a compensação com
a Receita correspondente. R$- 2.000,00
4.0 DESPESAS DEE PR PR E
forte TER
4.4000000 Pai H um Va eo
4.4.900000 icaçõe
4.4.905100
eis ou inerentes ao
SR, R$- 5.000,00
4.4.905200 Npnréç Ficha n.º 18
os de comb ação;
los é domé isticos bandeiras,
critóônio, placas
feio J = elf de soma mio
lcessários à
F) R$- 50.000,00
Ar 2. sta sã ção entrara
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