| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1106 / 2012 |
| Date | 2012-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1106, de 18 DE Maio de 2012, Publicada no “ Informativo Municipal” Nº 496, no Período de 11 a 20 de Maio de 2012. LEI Nº 1106, DE 18 DE MAIO DE 2012 -Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias- A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, por seus representantes legais, os Vereadores, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º « A Rua anteriormente denominada Teófilo Ribeiro de Almeida no Conjunto Habitacional Bairro Viçoso Camacho Lacerda (Cohab 02), passa a ser denominada “Rua Jeohvá Ribeiro de Almeida”. Art. 2º - A família do Senhor Teófilo Ribeiro de Almeida autorizou a substituição do nome por haver duplicidade. Art. 3º - Esta Lei entra'em vigor na data de sua publicação. Visconde do Rio Branco, 18 de maio de 2012. JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA -- Prefeito Municipal -